minuta declaração divida
1293 resultados para minuta declaração divida
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Anúncio de concurso urgente n.º 126/2017
... minuta Art.º 21 - Reclamações da minuta do contrato ... ção de contrato escrito SECÇÃO V Declaração e documentos Art.º 23 - Falsidade de documentos ... , sem prejuízo de execução imediata da dívida assumida por este. A presente garantia bancária ...
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Regulamento n.º 704/2023
... correspondente ao montante em dívida, convocando o beneficiário do apoio a ... Artigo 19.º ... Declaração de incumprimento, incumprimento parcial e ... minuta do contrato ... 14 — Pagamentos ... 14.1 — O ...
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Acórdão nº 6728/18.1T8VNF-K.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Novembro de 2021
Sumário (da exclusiva responsabilidade do Relator – art.º 663º n.º 7 do CPC) I. A simulação pressupõe a verificação cumulativa de três requisitos: (1) um acordo entre o declarante e o declaratário, (2) no sentido duma divergência entre a declaração e a vontade das partes, (3) com o intuito de enganar terceiros. II. Os factos constitutivos destes requisitos devem ser alegados e provados...
... do acordo particular de perdão de dívida celebrado em 30 de Setembro de 2016, entre a ... data anterior aos dois anos antes da declaração de insolvência para que o negócio não pudesse ... de formular conclusões, terminar a sua minuta pela indicação resumida, através de ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 4/2018
... declaração pela qual o concorrente manifesta à entidade ... CLÁUSULA 21.ª Aceitação da minuta do contrato 1. A minuta do contrato a celebrar e ... montante que lhe seja devido esteja em dívida há mais de 180 dias ou o montante em dívida ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 189/2017
... justificativa do preço proposto; c) Declaração de aceitação do conteúdo do caderno de ... ÃO IV Contrato Artigo 20.º Aceitação da minuta 1-A minuta do contrato é aprovada pelo órgão ... , sem prejuízo de execução imediata da dívida assumida por este. A presente garantia bancária ...
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Acórdão nº 783/13.8TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 2015
I - O acordo de pagamento em prestações pressupõe uma convergência de vontades de ambos os contraentes quanto aos vários aspetos que a ele se mostrem relevantes, designadamente quanto ao montante da dívida, ao seu pagamento fracionado, ao valor de cada prestação e à data de vencimento das mesmas. II - Nos termos do art. 371º, nº 4, do CT/2009, o pagamento da compensação devida pelo despedimento
... pedido reconvencional, pedindo a declaração da ilicitude do despedimento, e a condenação da ... vencimento e até integral pagamento da dívida ... VI. Julgo improcedente o pedido de ... recorrida inclusivamente devolvido a minuta que lhe fora remetida pela recorrente com as ... -
Regulamento n.º 602/2018
... ; bl) «Registo de Presenças Diárias» - minuta onde são assinaladas as presenças diárias e as ... curso caso o estudante tenha montantes em dívida. Artigo 41.º Calendário e modalidades de ... 3 - Nenhuma certidão, declaração ou informação de qualquer tipo, relativa a ...
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Regulamento n.º 236/2022
... correspondente ao montante em dívida, convocando o beneficiário do apoio a ... Artigo 18.º ... Declaração de incumprimento, incumprimento parcial e ... minuta do contrato ... 14 — Pagamentos ... 14.1 — O ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 169/2017
... declaração pela qual o concorrente manifesta à entidade ... CLÁUSULA 21.ª Aceitação da minuta do contrato 1. A minuta do contrato a celebrar e ... montante que lhe seja devido esteja em dívida há mais de 180 dias ou o montante em dívida ...
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Regulamento n.º 236/2021
... minuta a alteração ao Regulamento Municipal do ... ção do agregado familiar; d) Declaração/Certidão emitida pela Autoridade Tributária e ... familiar encontrar-se em situação de dívida para com o Município e/ou empresas municipais, ...
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Relatório n.º 9/2020
... Aprovação da minuta do contrato, em simultâneo com a decisão de ... ção de "acordo de regularização de dívida de créditos cedidos" que consubstancia ... , tendo reconhecido, em linha com a Declaração de Moscovo, a existência de um espaço muito ...
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Regulamento n.º 586/2022
... bw) «Registo de Presenças Diárias» — minuta onde são assinaladas as presenças diárias e ... montantes em dívida ... Artigo 41.º ... Calendário e modalidades ... 3 — Nenhuma certidão, declaração ou documento informativo do percurso académico, ...
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Regulamento n.º 706/2023
... bw) «Registo de Presenças Diárias» — minuta onde são assinaladas as presenças diárias e ... local de trabalho é demonstrado por declaração emitida pelo/a empregador/a ou cópia ... do ... tenha montantes em dívida ... Artigo 40.º ... Calendário e modalidades ...
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Aviso n.º 8680/2023
... aplicável; ... vi) Declaração devidamente assinada indicando o número de ... requerente (declarações de não dívida), obrigatoriamente; ... viii) Relatório de ... ____________________________ ... Minuta de requerimento de candidatura a Concessão de ...
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Aviso n.º 7875/2019
... que proceda à retenção do montante em dívida, até ao limite máximo de 25 % do valor total do ... ao respetivo proponente acompanhada de minuta com indicação das cláusulas de interesse ... de o renovar, mediante simples declaração, atualizando as suas cláusulas em função da ...
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Edital n.º 609/2016
... dívida ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... ou Cartão de Cidadão; b) Última declaração de IRS ou respetiva nota de liquidação; c) ...
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Regulamento n.º 31/2024
... ) Caso entenda poderá a junta pedir declaração devidamente assinada pelo presidente da ... fiscal regularizada (declaração de não dívida), para apoios financeiros ou quando aplicável; ... ANEXO I Minuta de Ficha de Utilização da Viatura Freguesia de ...
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Regulamento n.º 445/2019
... em diversas fórmulas da presente minuta de Regulamento, há que ter em atenção a ... não lhe permite o pagamento integral da divida de uma só vez, no prazo estabelecido para ... ª folha e seguintes) - 2,00 (euro) Declaração de n.os de polícia - 4,20 (euro) Chapas n.os de ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 3/2018
... declaração pela qual o concorrente manifesta à entidade ... CLÁUSULA 21.ª Aceitação da minuta do contrato 1. A minuta do contrato a celebrar e ... montante que lhe seja devido esteja em dívida há mais de 180 dias ou o montante em dívida ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 230/2017
... , caso não sejam indicados): a) Declaração de aceitação do conteúdo do caderno de ... IV Contrato Artigo 11.º Aceitação da minuta do contrato 1. Nos termos do art. 95º do CCP, ... montante que lhe seja devido esteja em dívida há mais de 90 dias. 2 - Nos casos previstos no ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 229/2017
... os seguintes dados e elementos: a) Declaração de aceitação do conteúdo do caderno de ... Artigo 12.º Aceitação da minuta do contrato 1. Nos termos do art.º 95º do CCP, ... montante que lhe seja devido esteja em dívida há mais de 90 dias. 2 - Nos casos previstos no ...
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Regulamento n.º 1219/2023
... ência bancária; iii ) Extrato da declaração de remunerações da Segurança Social; iv ) ... no artigo 2.º; e ) Não possui qualquer dívida ao Município de Abrantes; f ) Não possui ... , e de quem pode obrigar a empresa; h ) Minuta base do contrato de trabalho a celebrar; i ) ...
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Regulamento n.º 942/2020
... ão tendo havido lugar à entrega da declaração de rendimentos nos termos do Código do Imposto ... autorizem um acordo de regularização da dívida nos casos em que, comprovadamente, o ... ) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A sentença de mérito proferida na sequência do trânsito em julgado de decisão proferida em sede recurso interlocutório, que tinha subido em separado e com efeito devolutivo, em que o STJ confirmou o acórdão da Relação, que julgou a exceção dilatória da autoridade do caso julgado em termos mais amplos que a 1ª Instâ
... autos para apreciação do pedido de declaração" de nulidade das mesmas)”; e conheceu-se da exce\xC3" ... a segunda prestação do preço ainda em divida, ficando os Réus com a obrigação de ... 12. 17. E redigida uma minuta que o Autor transporta consigo para Lisboa a fim ... -
Aviso n.º 1186/2017
... , em primeiro lugar, para a redução da dívida" a médio e longo prazo e depois para novas aquisi\xC3" ... as fins da sua atribuição; l) "Declaração de utilidade pública" - Facto constitutivo da ... adjudicação definitiva é acompanhada da minuta do contrato. 4 - O adjudicatário definitivo fica ...