minuta de carta de não renovação de contrato
743 resultados para minuta de carta de não renovação de contrato
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Edital n.º 1532/2023
... Artigo 14.º — Duração e termo do contrato de arrendamento ... Artigo 15.º — Estado de ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... notificação à contraparte, enviada por carta registada ... com aviso de receção ... 2 — m caso de renovação, pode o Município denunciar livremente, a ...
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Edital n.º 425/2023
... Artigo 14.º Duração e termo do contrato de arrendamento ... Artigo 15.º Estado de ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... notificação à contraparte, enviada por carta registada ... com aviso de receção ... 2 — m caso de renovação, pode o Município denunciar livremente, a ...
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Lei n.º 35/2018
... único contrato de adesão, o qual deve indicar, nomea- ... formato eletrónico ou por carta, caso este tenha indicado ... um contacto para o ... terior é instruído com a minuta da proposta de contrato e ... com a ... resolução, denúncia, oposição à renovação ou ... alteração de condições estipulados em ...
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Regulamento n.º 1268/2023
... Artigo 14.º — Duração e termo do contrato de arrendamento Artigo 15.º — Estado de ... ço na Internet ( Link ) para consulta da minuta do contrato -promessa de subarrenda- mento e da ... notificação à contraparte, enviada por carta registada com aviso de receção. 2 — Em caso e renovação, pode o Município de Amarante denunciar ...
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Aviso n.º 18745/2023
... ário», Município que celebra o contrato de arrendamento; ... b) «Subarrendatário», ... ço na Internet (link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... por carta registada com aviso de receção ... 2 — Em so de renovação, pode o Município de Oliveira de Frades ...
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Parecer n.º 26/2017
... A. - Contrato de aquisição de eletricidade - Central de Sines ... A., e a CPPE, S. A. 24.ª A renovação do contrato que constituiu o direito de ... conclui-se que a EDP Produção, por carta enviada em 23 de julho de 2007 à AICEP Global ... ão, calculada nos termos do artigo 8.º da minuta da minuta de contrato anexa à Portaria n.º ...
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Aviso n.º 15483/2023
... ário», Município que celebra o contrato de arrendamento; ... b) «Subarrendatário», ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... por carta registada com aviso de receção ... 2 — Em so de renovação, pode o Município de Tabuaço denunciar ...
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Regulamento n.º 578/2016
... de renda apoiada, é titulado por um contrato, de acordo com a minuta-tipo aprovada pelo ... requerente após notificação, através de carta" ou por qualquer outro meio legalmente previsto, n\xC3" ... Artigo 23.º Duração e renovação do contrato 1 - O contrato de arrendamento ...
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Regulamento n.º 1162/2022
... Município de Valença — que celebra o contrato de ... arrendamento com o proprietário do ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... por carta registada com aviso de receção ... 2 — Em so de renovação, pode o Município de Valença denunciar ...
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Acórdão nº 22711/19.7T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-03-02
I) O propósito do legislador ao enunciar os princípios constantes do artigo 639.º do CPC foi o de vincular os recorrentes a fornecer, nos recursos que interponham, a indicação, em moldes percetíveis, não só do que pretendem, como das disposições legais que afirmam terem sido violadas pela decisão impugnada. II) Resultando das conclusões do apelante qual o fundamento em que assenta a impugnação...
... ção prevista na cláusula 13.º do contrato de arrendamento, até efetivo e integral ... renovação do contrato de arrendamento celebrado em ... - Não foi mencionado nesse documento que a carta registada com aviso de recepção enviada para os ... , sob a forma de conclusão, no final da minuta” (assim, Alberto dos Reis; Código de Processo ... -
Edital n.º 398/2024
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i ) Seleção inadequada ... determinado período de tempo; k ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... artigo anterior e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento ... ípio de Monchique desde que avisado, por carta ...
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Regulamento n.º 630/2017
... urbanas incluídos e a incluir no contrato de parceria, entre o Município de Grândola e o ... como a sua exploração, reparação, renovação e manutenção, em "alta", é a empresa Águas ... e regulamentares e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... ência mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Aviso n.º 17337/2021
... de reparação/renovação, incluindo causado por: ... i) Seleção ... período de tempo; ... j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo II ... ao presente ... mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 414/2023
... agregado familiar foi titular de um contrato de arrendamento apoiado resolvido com fundamento ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Muni- ... cipal, devendo ... o número anterior deve ser efetuada por carta registada, ... dirigida para o domicílio do ... renovação mediante comunicação enviada à contraparte com ...
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Regulamento n.º 1084/2022
... agregado familiar foi titular de um contrato de arrendamento apoiado resolvido com fundamento ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Muni- ... cipal, devendo ... o número anterior deve ser efetuada por carta registada, ... dirigida para o domicílio do ... renovação mediante comunicação enviada à contraparte com ...
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Regulamento n.º 212/2023
... ) «Arrendatário» — beneficiário do contrato de arrendamento apoiado das habitações sociais ... será notificado para o efeito, mediante carta registada com aviso de receção, ... devendo a ... e) A minuta do contrato de arrendamento elaborado nos termos ... opuser à renovação, quando continuem a verificar-se os pressupostos ...
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Acórdão nº 8346/15.7T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Setembro de 2018
I - A Lei n.º 6/2006, de 27-02 (alterada pelas Leis n.º 31/2012, de 14-08 e n.º 79/2014, de 19-12) – que aprovou o NRAU – estabeleceu, além do mais, um regime especial de actualização das rendas antigas, consagrando, para esse efeito, uma norma transitória a prever a aplicação da lei nova aos contratos de arrendamento celebrados para fins não habitacionais antes da entrada em vigor do
... dado de arrendamento à ré e que, por carta de 14/10/2014, desencadeou o processo para a sição do contrato" de arrendamento para o regime do NRAU e actualiza\xC3" ... autorização da autora, procedeu à renovação total das instalações sanitárias (incluindo ... nas conclusões 13.ª e 19.ª da minuta recursória (só em julgamento se convenceu do ... -
Regulamento n.º 580/2020
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 3220/20.8T8FAR-A.E1-A de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Setembro de 2021
I - Procedendo a arguição de nulidade da decisão recorrida, por omissão de pronúncia, há que dar cumprimento à regra da substituição ao tribunal recorrido, caso disponha a Relação de todos os elementos que lhe permitam suprir tal vício; II - O incumprimento definitivo do contrato-promessa pelo promitente-vendedor confere ao promitente-comprador, além do mais, o direito à resolução do contrato e o
... em 02/12/2020; 7 - A requerida no contrato-promessa cujo incumprimento é suscitado nos ... ser comunicada a outra por escrito, por carta registada, o que não sucedeu ... 8 - Os ... ção exigida para a elaboração da minuta" e celebração da escritura, nomeadamente: certid\xC3" ... prontamente, em virtude do prazo da renovação da licença; f) O que foi explicado a M…, em ... -
Acórdão nº 2415/18.9T8LRA.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2022
... de 2015, a ré ter celebrado um contrato promessa de sublocação com o seu administrador ... minuta, que não foi assinada pelas partes, de um novo ... Recorrente a que fazia referência na sua carta datada de 21.11.2017 junta à Petição inicial ... , não tendo o mesmo sido alvo de renovação ... 62- Na 2ª Série do Diário da República ...
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Acórdão nº 2415/18.9T8LRA.C2 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2022-09-28
I - É inadmissível a invocação, em sede de recurso de apelação, de factos novos que podiam e deviam, em cumprimento pontual do ónus de alegação que vincula as partes, ter sido invocados na instância recorrida e nela sido julgados. II - Apesar de o exercício dos poderes de representação da sociedade se mostrar organizado, de harmonia com o contrato, segundo o modelo da conjunção, a sociedade fica...
... de 2015, a ré ter celebrado um contrato promessa de sublocação com o seu administrador ... minuta, que não foi assinada pelas partes, de um novo ... Recorrente a que fazia referência na sua carta datada de 21.11.2017 junta à Petição inicial ... , não tendo o mesmo sido alvo de renovação ... 62- Na 2ª Série do Diário da República ... -
Regulamento n.º 386/2018
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... diferenciais instalados a jusante; l) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ... ou arrendatários, desde que avisado, por carta registada ou outro meio equivalente, com uma ... ANEXO II Minuta ...
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Regulamento n.º 58/2017
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... ANEXO II Minuta ...
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Edital n.º 695/2018
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Declaração de Retificação n.º 21/2014. D.R. n.º 63, Série I de 2014-03-31, de 31 de Março de 2014
... f) «Contrato -programa de desenvolvimento desportivo» o ... ao respetivo proponente acompanhada de minuta com indicaçáo das cláusulas de interesse ... dirigida às demais partes outorgantes, por carta registada com aviso de receçáo, no prazo ...