diário da república lei da parentalidade
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... . A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... Tribunal Constitucional n.º 338/2010 - Diário da República n.º 216/2010, Série I de ... o regime de protecção social na parentalidade. 5 - A revogação dos artigos 414.º, 418.º, ...
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Decreto-Lei n.º 89/2009, de 09 de Abril de 2009
... a regulamentaçáo relativa à parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, ...Cálculo dos subsídios. O montante diário dos subsídios previstos no presente decreto -lei ...Publique-se. O Presidente da República...
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Lei n.º 90/2019
... Sumário: Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela ...A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... n.º 5.) Artigo 23.º [..] 1 - O montante diário dos subsídios por risco clínico durante a ...
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Decreto-Lei n.º 91/2009, de 09 de Abril de 2009
...çáo do regime de protecçáo na parentalidade, primeiro no âmbito do Acordo Tripartido para um ...O montante diário dos subsídios previstos no presente capítulo é ...Publique-se. O Presidente da República...
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Declaração de Retificação n.º 48/2019
..., «Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela ... 115.º do Regimento da Assembleia da República, declara-se que a Lei n.º 90/2019, de 4 de ... de solidariedade», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, de 4 de ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 42/2016/M
... reforço do regime de proteção na parentalidade.O Código do Trabalho contempla o direito de os ... do artigo 227.º da Constituição da República Portuguesa e na alínea b) do n.º 1 do artigo ...[Revogada.]b) ..Artigo 35.º[..]O montante diário dos subsídios por riscos específicos e para ...
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Decreto-Lei n.º 53/2018
... de doença, desemprego e parentalidade, no âmbito do sistema previdencial.Assim, ... como a fórmula de cálculo do montante diário do subsídio por cessação de atividade, ... de 2018.Publique-se.O Presidente da República...
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Portaria n.º 458/2009, de 30 de Abril de 2009
... e regulamenta a protecção na parentalidade no âmbito da eventualidade maternidade, ...
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Acórdão nº 214/19.0JDLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Dezembro de 2020
- O Síndrome de Munchausen por Procuração, constitui uma forma específica de violência sobre crianças, caracterizada pela prática de atos para fazer a criança ficar doente, gerando procedimentos de diagnóstico desnecessários e potencialmente danosos, num processo moroso até à detenção, com intenção de conseguir a simpatia para o perpetrador. - O crime de homicídio qualificado, na forma tentada,
..., sendo de destacar o AUJ nº 6/2014 (Diário da República n.º 98/2014, Série I de ... por afetação da sua relação de parentalidade com o lesado direto. Ultrapassados os factos, a ... -
Lei n.º 13/2023
N.º 66 3 de abril de 2023 Pág. 2. Diário da República, 1.ª série. ASSEMBLEIA DA ... por motivo de gozo de direitos na parentalidade, de outros direitos previstos no âmbito. da ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
...Artigo 123.º Descanso diário. Artigo 124.º Semana de trabalho e descanso ...A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ...29 de 164. d) Assédio;. e) Parentalidade;. f) Trabalhador com capacidade reduzida e ...
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Despacho n.º 5085/2019
...ídas por um período normal de trabalho diário de 7 horas, de segunda a sexta-feira, sem ... na lei aplicável à proteção da parentalidade; b) Nas situações de trabalhador-estudante nos ...
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Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho de 2010
... d) Subsídios sociais no âmbito da parentalidade. 2 - As regras previstas no presente decreto -lei ...
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Declaração de Rectificação n.º 40/2009, de 05 de Junho de 2009
... n.º 89/2009, de 9 de Abril, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, de 9 de ...
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Decreto-Lei n.º 14-D/2020
...ário: Reforça a proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções ..., de 9 de abril, no sentido de o montante diário do subsídio para assistência a filho passar a ... de 2020.Publique-se.O Presidente da República...
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Deliberação (extrato) n.º 368/2017
... Chefe de Equipa de Prestações de Parentalidade, do Núcleo de Prestações de Doença e ...
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Despacho n.º 2887/2021
... chefe da Equipa de Prestações de Parentalidade do Centro Distrital de Setúbal do Instituto da ..., de 26 de dezembro de 2019, publicado no Diário" da República, 2.ª série, n.º 55, de 18 de mar\xC3"...
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Despacho n.º 4791/2017
...ções de Desemprego, Doença e Parentalidade, licenciado Hugo Rodolfo Gomes de Sousa Maia ... Despacho n.º 2324/2017, publicado no Diário" da República, 2.ª série, n.º 55, de 17 de mar\xC3"...
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Despacho n.º 12234/2020
... equipa de prestações de doença e parentalidade", Maria Natividade Alves Silva Figueiredo.Delegaç\xC3".../2019 de 14 de junho de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 4 de ...
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Portaria n.º 142/2019
... 535/2016, de 14 de dezembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 23 de ...ção de Processos de Negócio de Parentalidade», no montante máximo global de (euro)764 928,00 ...
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Portaria n.º 142/2019
... 535/2016, de 14 de dezembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 23 de ...ção de Processos de Negócio de Parentalidade», no montante máximo global de (euro)764 928,00 ...
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Despacho n.º 7613/2018
.../2018 de 13 de abril de 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 8 de maio ... Equipa de Prestações de Doença e Parentalidade, Maria Natividade Alves Silva Figueiredo, as ...
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Despacho n.º 1358/2021
...ções de Desemprego, Doença e Parentalidade e de Prestações Diferidas e Verificação de ... Despacho n.º 12616/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 28 de ...
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Lei n.º 17/2016
... medicamente assistida)A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ..., sendo estabelecida a respetiva parentalidade no ato de registo.2 - Para efeitos do disposto no ...
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Deliberação (extrato) n.º 377/2017
...úcleo de Prestações de Doença e Parentalidade, da Unidade de Prestações, do Centro Distrital ...