ministerio justiça publicações
2417 resultados para ministerio justiça publicações
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Edital n.º 720/2020
... - Emolumentos e custas; 4.14 - Taxas de Justiça, registos em Conservatórias e obtenção de ... a veículos; 4.20 - Assinatura de publicações em jornais destinados à Biblioteca Municipal e a ... , em caso de incumprimento, ao Ministério Público, junto do tribunal territorial e ...
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Edital n.º 175/2018
... - Emolumentos e custas; 4.14 - Taxas de Justiça, registos em Conservatórias e obtenção de ... a veículos; 4.20 - Assinatura de publicações em jornais destinados à Biblioteca Municipal e a ... , em caso de incumprimento, ao Ministério Público, junto do tribunal territorial e ...
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Acórdão nº 338/07.6TAABF.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Fevereiro de 2016
I - O relator, no despacho relativo ao exame preliminar, exarou que o recurso é o próprio e foi regularmente admitido, sem que nada obste ao seu conhecimento ou imponha a sua rejeição. Com tal decisão, ainda que singela nos seus termos, o relator acompanha o decidido pela Exm.ª Juíza na 1.ª instância, que reputou tempestiva a interposição do recurso pelos motivos que exarou no despacho de admissão
... 7. O Ministério Público não se pronunciou na 1.ª instância, no tribunal da Relação e ... 31. O estatuto do diretor de publicações periódicas e as condições da sua responsabilização civil em caso de ... -
Decreto-Lei n.º 122/2023
... ções de atribuição de apoios pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) às ações do ... », «Reduzir as igualdades», «Paz, Justiça e Instituições eficazes» e «Parcerias», ... partidários; d ) As respetivas publicações ou conteúdos sejam exclusiva ou maioritariamente ...
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Acórdão nº 880/14.2TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2017
–In casu, a liberdade de imprensa e de opinião prevalece sobre o bom nome e a honra do A. visado na notícia escrita e divulgada pelos RR., por a mesma ser verdadeira; –Há, porém, responsabilidade objectiva do proprietário e do respectivo director do jornal em causa, em relação a alguns dos comentários postados na versão online e que são, notoriamente, ofensivos da pessoa do A. (direito
... postar comentários nas publicações, não sendo tais comentários não eram ... a máxima satisfação compatível com a justiça da situação em análise” - Acórdão do STJ ... se quiser avançar com a queixa no Ministério Público. Manuel C. de ... , 68 anos, nasceu ... -
Acórdão Nº 554/23 de Tribunal Constitucional, 26-09-2023
... Ministério Público determinou a suspensão provisória do ... Tribunal violou os princípios de justiça material e de equidade, princípios ... Publicações Universidade Católica, ... 2002, págs.137 a ...
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Parecer n.º 4/2017
... responde a uma solicitação do Ministério da Educação ao Conselho Nacional de Educação ... , pareceres, recomendações e publicações", a nível nacional e internacional, ao longo das \xC3" ... elemento importante de uma política de justiça social. Como atrás referido, existem várias ...
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Despacho n.º 8986/2022
... écnico Superior, Secretaria-Geral do Ministério da Economia, ... Direção de Serviços de ... panhamento dos Auxiliares de Justiça, em regime de cedência de interesse público; ... 5 — Artigos e publicações ... 2013 — Coautor do artigo “A new approach ...
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Aviso n.º 8129/2022
... em representação do Ministério" da Cultura (2005/7) ... Representação do Minist\xC3" ... conselho de justiça (2018/22) ... Observador Eleitoral Internacional ... Conferências, colaborações e publicações ... Orador na Conferência “Segurança ...
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Lei n.º 2/99
... publicações, independentemente de ... autorização ... escrito ou imagem for desconhecido, o Ministério ... Público ordena a notificação do director ... competência para administrar a justiça em nome do ... Artigo 2.o ... Função ...
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Despacho n.º 6724/2022
... terminação do Ministério Público no âmbito do bem-estar animal e da ... c) Assegurar a elaboração de publicações municipais de acordo com a informação ... Intervenção Social e Saúde no âmbito Justiça: ... a) Participar em ações ou projetos que ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 5/2015 . Aprovação dos estatutos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
... agosto, que aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças ... Artigo 2.º ... Aprovação ... entidades, estudos, inquéritos, publicações, ações ... de formação e outras iniciativas ... competentes de justiça fiscal sendo aquelas equiparadas a créditos do ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2013/A, de 11 de Julho de 2013
... competentes, nomeadamente, ao Ministério Público competente em razáo da matéria, para ... ízo das regras inerentes ao segredo de justiça ... 2 - O inspetor regional será substituído ...
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Acórdão nº 371/22.8PCAMD.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 24-05-2023
I– O cuidado que o legislador impôs ao ato de reconhecimento, reforçado aquando da reforma do Código de Processo Penal operada pela Lei n.º 48/2007, de 29 de agosto, é expressivo da importância e da falibilidade deste meio de prova, quando não forem tomadas as devidas precauções. II– Uma vez que o reconhecimento só tem valor probatório se obedecer à disciplina rígida estabelecida no artigo 147º...
... nos demais encargos, fixando a taxa de justiça individual em 3 (três) Uc’s ... d)- Decidiu ... , como sendo o “Zé Bula”, com publicações no Youtube, e por residir no bairro onde morava a ... 3.– A Digna Magistrada do Ministério Público junto da 1.ª instância respondeu ao ... -
Acórdão nº 464/19.9T9LLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Janeiro de 2023
I – A apresentação, posterior à interposição de recurso, de um requerimento autónomo reproduzindo / transcrevendo, pura e simplesmente, o conteúdo das declarações prestadas pelo Assistente e por testemunha, para além de método que se pode apresentar como duvidoso de cumprimento do formalismo legal, não satisfaz minimamente as exigências expressas no artigo 412º, nº 3 do CPPenal.~ II - O...
... ou de processos sobre segredo de justiça, e, em declarações finais, acrescentou que a ... que só teve conhecimento de publicações que lhe foram mostradas pelo seu subordinado aqui ... O Digno Ministério Público junto da 1ª instância respondeu ao ... -
Acórdão nº 02871/10.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Outubro de 2020
I- Não enferma de nulidade, por excesso de pronúncia, a decisão judicial que conheceu de causas de invalidade não alegadas no libelo inicial. II-Todavia, a falta de contraditório no que tange à identificação de causas de invalidade diversas das alegadas no libelo inicial com expressa influência ou interferência na decisão da causa, face ao disposto no art. 195º n.º 1, do CPC de 2013, conduzem à...
... da igualdade, da proporcionalidade, da justiça e da imparcialidade (…)” ... O T.A.F. de ... * * O/A Digno[a] Magistrado[a] do Ministério Público junto deste Tribunal Superior não ... : a) A qualidade e a inovação das publicações científicas, especialmente as posteriores ao ... -
Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 168/2015, Série I de 2015-08-28
... patrocinar e promover a edição de publicações que contribuam para um melhor esclarecimento ... d) O Ministério Público, nos termos do n.º 3 ... 2 - Os ... de processo penal acerca do segredo de justiça, o Ministério Público e os órgãos de polícia ...
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Em vigor
Lei n.º 157/2015 . Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos
... , patrocinar e apoiar a edição de publicações que contribuam para um melhor esclarecimento ... d) O provedor da Ordem; ... e) O Ministério Público, nos termos do n.º 3; ... f) Qualquer ... de processo penal acerca do segredo de justiça, o Ministério Público e os órgãos de polícia ...
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Lei n.º 159/2015 - Diário da República n.º 183/2015, Série I de 2015-09-18
... , através de encontros, reuniões e publicações; ... j) Realizar ações de formação e de ... d) O Ministério Público, nos termos do n.º 3 ... 2 - Os ... de processo penal acerca do segredo de justiça, o Ministério Público e os órgãos de polícia ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 65/2017
... ao Governo Português e notificada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, de acordo com os ... ção e exportação das suas publicações; c) Tributos aduaneiros para importar os ... nos quais a imunidade impeça o curso da justiça e sem que sejam prejudicados os interesses da ...
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Lei n.º 35/2018
... com princípios de justiça e de equidade, assegurando ... o exercício do ... Artigo 5.º ... Publicações ... 1 — Na falta de disposição legal em ... e oito horas pelo magistrado do Ministério Público compe- ... tente, sendo a decisão deste ...
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Lei n.º 35/2018
... disciplinar de acordo com princípios de justiça e de equidade, assegurando o exercício do ... Artigo 5.º Publicações 1 - Na falta de disposição legal em sentido ... e oito horas pelo magistrado do Ministério Público competente, sendo a decisão deste ...
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Acórdão nº 322/17.1YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 19-02-2024
I. A demonstração de uma situação de concorrência potencial deve ser sustentada por um conjunto de elementos factuais concordantes que tenham em conta a estrutura do mercado e o contexto económico e jurídico que regula o seu funcionamento, destinados a demonstrar que a empresa em causa teria tido, na falta do acordo, possibilidades reais e concretas de aceder ao mercado em causa (v., neste...
... I.2.2. A este recurso responderam o Ministério Público e as Visadas EDP COMERCIAL – ... Justiça da União Europeia, sendo irrelevantes ou ... ção de livros e de outras publicações, a indústria de abate, transformação, ... -
Lei n.º 42/2016
... dotação específica centralizada no Ministério" das Finanças, dos quais 10 % deverão ser atribu\xC3" ... para o orçamento do Ministério da Justiça o montante de (euro) 150 000 e para a Agência ... édia de referência, constante das publicações especializadas do setor, apresentadas pelo ...
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Acórdão nº 128/15.2JBLSB.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 11-05-2023
I) A afirmação do vício da insuficiência da matéria de facto provada importa, sempre, uma adequada perspetiva do objeto do processo, cujos confins são fixados pela acusação e ou pronúncia complementada pela pertinente defesa. A partir daí impõem-se o confronto de tal objeto processual com o que o tribunal de julgamento em concreto indagou, independentemente de o resultado dessa indagação ter tido
... ) no pagamento de 3 UCs de Taxa de Justiça, e demais custas do processo, tudo conforme o ... ao Gabinete de Combate à Droga do Ministério da Justiça, nos termos do artigo 64º, n.º 1 do ... e a normativa internacional, Publicações Universidade Católica, 2002, pg. 94-95 ... O ...