Meio marinho
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2022
... artes mais seletivas e tendencialmente biodegradáveis no meio" marinho e a utilização de materiais ... menos poluentes ... Medida 1.3 \xE2" ...
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Resolução n.º 60-B/97, de 14 de Outubro de 1997
... ção e preservação dos recursos marinhos vivos e do ambiente marinho, investigação científica, navegação e poluição marinha; 12) ... como um todo; Reconhecendo a conveniência de estabelecer por meio desta Convenção, com a devida consideração pela soberania de todos os ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2018
... ção e mobilização das gerações futuras para o conhecimento do meio marinho e das ameaças a que este está sujeito, das potencialidades da ...
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Decreto-Lei n.º 78/2021
... no ambiente, em particular no meio marinho ... O lixo marinho é reconhecido como um problema mundial ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 484/2022
... científica marinha, e à proteção e preservação do meio marinho (artigos 53.º e 73.º da CNUDM); ... (iv) a plataforma ...
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Portaria n.º 189/2022
... no fundo marinho, do requerimento para acesso à ZLT Infante D. Henrique devem ainda ... bom estado ambiental do meio ...
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Decreto n.º 8/2023
... áreas do meio ambiente marinho, ordenamento do espaço marítimo, pesca e aquicultura, ...
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Portaria n.º 10/2021
... que os impactos negativos das atividades de pesca no ecossistema marinho sejam reduzidos ao mínimo, evitando a degradação do ambiente ... e a fim de poder monitorizar essas atividades e o seu impacto no meio marinho, o Regulamento prevê que a pesca de espécies de profundidade ...
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Portaria n.º 394/2012, de 29 de Novembro de 2012
... c) Direo de Servios de Ambiente Marinho e Sus- tentabilidade; ... d) Direo de Servios de Inspeo, Monitorizao e ... , nesse mbito, da participao nacional na Conveno para a Proteo do Meio Marinho do Atlntico Nordeste (OSPAR); ... f) Coordenar o processo de ...
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Lei n.º 19/2014
... qualidade no meio ambiente, garantir a sua boa qualidade ... no interior dos edifícios e ... dariedade intergeracional ... c)Apolítica para o meio marinho, abrangendo a coluna ... de água, o solo e o subsolo marinho, deve ...
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Em vigor
Lei n.º 19/2014 . Bases da política de ambiente
... a) A gestão do ar visa preservar e melhorar a respetiva qualidade no meio ambiente, garantir a sua boa qualidade no interior ... dos edifícios e ... c) A política para o meio marinho, abrangendo a coluna de água, o solo e o subsolo marinho, deve assegurar ...
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Aviso n.º 15593/2017
... meio ambiente marinho. Análise de projetos de construção e modificação de ...
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Decreto-Lei n.º 234/2015 - Diário da República n.º 200/2015, Série I de 2015-10-13
... - ção, à salvaguarda da vida humana no mar, à proteção do meio ambiente marinho e, de um modo geral, o controlo e fiscalização dos ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 93-A/2023 de 16 de junho de 2023
... de oceanografia, pescas e aquicultura, valorizao e preservao do meio marinho, ordenamento do espao marinho e gesto das reas marinhas ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 146/2023 de 21 de setembro de 2023
... de oceanografia, pescas e aquicultura, valorizao e preservao do meio marinho, ordenamento do espao marinho e gesto das reas marinhas ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 200/2023 de 5 de dezembro de 2023
... marinha aplicada, pescas e aquicultura, valorizao e preservao do meio marinho, ordenamento do espao marinho e gesto das reas marinhas protegidas ...
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Regulamento n.º 509-A/2021
... marítimo puder afetar a segurança marítima, a preservação do meio marinho ou outras atribuições da Autoridade Marítima Nacional, deve ser ...
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Despacho n.º 3631/2023
... clima, pelo fornecimento de alimento, é meio de transporte e de lazer, além de providenciar muitos ... outros ... do meio marinho para a humanidade (ODS 14); ... D) A Década da Ciência dos Oceanos para ...
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Regulamento n.º 276/2018
... ão e os hidroaviões, utilizado ou suscetível de ser utilizado como meio de transporte sobre a água"; c) No porto da Figueira da Foz consideram-se ... em a), ou que constituam ameaça de dano para o meio ambiente marinho, deverá de imediato informar desse facto a direção de coordenação ...
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Decreto-Lei n.º 17/2022
... como controlar os requisitos de segurança marítima e proteção do meio marinho exigidos pelas ... convenções internacionais aplicáveis ...
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Despacho n.º 12864/2021
... áreas de reprodução em cursos de água doce e da sua ligação ao meio marinho, pelo que a ... adequada gestão do sistema natural em causa ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 41/2023 de 8 de março de 2023
... Estratgia Marinha, e demais legislao com incidncia ambiental, no meio marinho da Regio Autnoma dos Aores, nomeadamente as diretivas Aves, ...
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Decreto-Lei n.º 10/2022
... as condições de segurança no mar e prevenir a poluição do meio marinho ... A referida diretiva, transposta para o direito interno ...
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Decreto-Lei n.º 17/2022
... como controlar os requisitos de segurança marítima e proteção do meio marinho exigidos pelas ... convenções internacionais aplicáveis ...
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Portaria n.º 90/2022 de 11 de outubro de 2022
... de resduos provenientes de navios, tendo em vista uma maior proteo do meio marinho. Este novo captulo assenta nos princpios dos regulamentos e execuo ...