mecenato familiar
191 resultados para mecenato familiar
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Regulamento n.º 1122/2022
... nomeadamente, comparticipações de outras entidades, mecenato ou patrocínio; ... h) Consistência do projeto, nomeadamente, pela sua ... vida dos cidadãos isolados ou inseridos em agregado familiar desfavorecido ... CAPÍTULO IV ... Apresentação de Candidaturas e ...
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Aviso n.º 6360/2023
... 1.13 — Promover a conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal; ... 1.14 — Promover o desenvolvimento das carreiras dos ... 14 — Estimular o apoio a projetos desportivos incentivando o mecenato por parte de diversas ... entidades do Concelho em colaboração com o ...
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Regulamento n.º 1144/2023
... 9,50 € ... Utentes — Creche/Creche familiar ou similar ... mento bem explicitadas (administração central, mecenato, patrocínios ou outros) para investir diretamente na sua ... atividade ...
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Regulamento n.º 1213-A/2022
... tuto do Mecenato, projetos de intervenção no âmbito das operações de qualificação, ... seguintes do agregado familiar ... 4 — Beneficia de redução de 40 % sobre o valor da mensalidade, o ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... opção pela tributação conjunta; a introdução do quociente familiar passando cada dependente/ascendente a ter um peso na determinação do ... O regime fiscal relativo ao "Mecenato cultural" passou a estar expressamente previsto no EBF (392). No âmbito ...
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Despacho n.º 11091/2016
... ção profissional; h) Assegurar apoio psicológico, social e familiar aos trabalhadores, aposentados e seu agregado familiar; i) Promover e ... e artísticos do e no município através, nomeadamente, do mecenato; g) Fomentar o associativismo e apoiar os agentes locais, no âmbito da ...
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Despacho n.º 1222/2018
... sociais dos trabalhadores, nomeadamente os relativos ao subsídio familiar a crianças e jovens, ADSE e Caixa Geral de Aposentações; e) Emitir os ... mural, pintura de cavalete, metal, ... ); i) Procurar formas de mecenato cultural; j) Emitir pareceres aquando de intervenções sobre bens ...
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Edital n.º 1176/2021
... da lei, ou quando a situação sócioeconómica do agregado familiar justifique outro tipo de medida. Artigo 23.º Contagem de prazos Salvo ... atividades, projetos suscetíveis de serem apoiados através do mecenato cultural, ou de outros programas de financiamento. 2 - Toda e qualquer ...
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Edital n.º 1176/2021
... do agregado familiar justifique outro tipo de medida ... Artigo 23.º ... Contagem de prazos ... tíveis de serem apoiados através do mecenato cultural, ou de outros programas de financiamento ... 2 — Toda e ...
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Edital n.º 642/2021
... da lei, ou quando a situação sócio económica do agregado familiar justifique outro tipo de medida. Artigo 23.º Contagem de prazos Salvo ... atividades, projetos suscetíveis de serem apoiados através do mecenato cultural, ou de outros programas de financiamento. 2 - Toda e qualquer ...
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Regulamento n.º 797/2021
... , as seguintes despesas: a) Vencimentos e salários; b) Subsídio familiar a crianças e jovens; c) Gratificações, pensões de aposentação e ... anteriores, exceto se o tiverem feito ao abrigo do Estatuto do Mecenato. Artigo 83.º Caução 1 - Decorrente da aplicação da Lei, a caução ...
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Regulamento n.º 246/2019
... atividades, projetos suscetíveis de serem apoiados através do mecenato cultural. Artigo 9.º Pessoal 1 - A Câmara Municipal afetará ao Museu o ... ário, autarca ou antigo autarca do Município do Sabugal, ou seu familiar, ou ainda a favor de qualquer colaborador, antigo colaborador ou ...
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Acórdão nº 04486/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Outubro de 2011
... disposto nos artigos 3° n.º 1 alínea h) e 5° do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, os donativos ... uma mais-valias para o doador, ou para os membros do seu agregado familiar, que pode muito bem resultar na anulação ou redução dos custos das ...
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Despacho n.º 3611/2019
... e artísticos do e no município através, nomeadamente, do mecenato e outras redes de parceria; e) Fomentar o associativismo e apoiar os ... da paternidade, da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar ...
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Lei n.º 24-C/2022
... adequada a preços acessíveis, conciliar a vida pessoal e familiar, acolher e integrar imigrantes e ... refugiados, continuar a promover a ... ção da sociedade civil e do tecido empresarial por via do mecenato ... cultural, melhorando as condições para estas cumprirem a sua ...
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Parecer n.º 5/2022
... (composto por três subsistemas: Solidariedade, Proteção Familiar e Ação Social) e o Sistema ... Complementar (416 ... ). Acresce ainda o ... Ƈ As medidas de apoio à cultura, como o regime de mecenato cultural extraordinário para ... Ƈ O regime extraordinário e ...
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Despacho n.º 7278/2020
... c) No âmbito da Conciliação Vida Pessoal, Familiar e Profissional: Promover e desenvolver uma visão transdisciplinar, ... ção de protocolos de apoio financeiro ao projeto de escola (mecenato); x) Elaborar pareceres sobre autorização de matrículas fora de prazo e ...
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Despacho n.º 4231/2020
... da sociedade civil; c) No âmbito da Conciliação Vida Pessoal, Familiar e Profissional: Promover e desenvolver uma visão transdisciplinar, ... ção de protocolos de apoio financeiro ao projeto de escola (mecenato); x) Elaborar pareceres sobre autorização de matrículas fora de prazo e ...
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Portaria n.º 208/2007, de 16 de Fevereiro de 2007
... efectuados pelos sócios ou qualquer elemento do seu agregado familiar ... | | | | | | | | ... , 063 ... OUTRAS ... MAJORAçÓES APLICADAS NOS TERMOS DO ESTATUTO DO MECENATO (DEC.-LEI N.o 74/99, DE 16 DE MARçO) E DO ESTATUTO DO MECENATO ...
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Parecer n.º 1/2021
... Familiar e de Ação Social(390). Para efeitos da sua gestão financeira, o Sistema ... , 59.º-C - Despesas com frotas de velocípedes e 62.º-B - Mecenato Cultural). 636 N.º 2 do art. 294.º da LOE 2019. 637 Através do Despacho ...
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Acórdão nº 19096/19.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2023
I. Tendo-se verificado uma obstrução das vias respiratórias de um menor de 20 meses de idade, quando na creche que aquele frequentava lhe deram um pedaço de banana para comer, incidia sobre as funcionárias dessa creche que na altura se encontrassem presentes, o dever de prestar assistência ao menor de acordo com as regras técnicas recomendadas para este tipo de situações, designadamente o recurso
... 67) O menor GG usufruía de um contexto familiar equilibrado, em termos emocionais e educacionais ... 68) A Autora ... Em 2016, € 59.885,46 (vendas) e € 358.922,13 (mecenato e subsídios); 74.2 ... Em 2017, € 56.859,28 (vendas) e € 367.597,06 ... -
Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Proteção Familiar ... Designação OSS 2023 ... 10 - Proteção social 1 945 309 026,00 ... Majorações aplicadas aos donativos relativos ao mecenato cultural extraordinário para ... Artigo 397.º da Lei 75-B/2020, de 31/12 ...
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Portaria n.º 421/2012, de 21 de Dezembro de 2012
... AS INSTRUÇÕES Sujeito Passivo B COMPOSIÇÃO DO AGREGADO FAMILIAR Sujeito Passivo A NOME(S) DO(S) SUJEITO(S) PASSIVO(S) 6 ESTADO CIVIL DO(S) ... ém dos limites legais (art.º 62.º e 65.º do EBF e Estatuto do Mecenato Cientifico) Mais-valias contabilísticas Correção por excesso dos ...
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Acórdão nº 00196/05.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Março de 2019
I. Por força do artigo 74.º n.º 1 LGT, compete à Administração Fiscal o ónus de suscitar e comprovar a dispensabilidade do custo visado, em ordem a exercer o seu direito de corrigir as pretendidas deduções dos montantes respetivos a título de custos fiscais. II. É sobre a Administração Fiscal que incide o ónus de provar a existência de todos os pressupostos (facto e de direito) que a determinaram
... familiar e de pequena dimensão, tendo sido constituída sob a forma de sociedade ... as limitações impostas pelo nº1 do artigo 3° do Estatuto do Mecenato, mantendo-se as restantes correcções elencadas no projecto de ... -
Despacho conjunto n.º 7/2003, de 09 de Janeiro de 2003
... cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e ... ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos ... Artigo 16.º Norma revogatória 1 - ...