mecenato familiar
191 resultados para mecenato familiar
-
Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... tenha o seu Médico de Família, especialista em Medicina Geral e Familiar, que acompanhe e oriente todo o seu ciclo de vida ... Nos Cuidados ... das empresas e de exercício de cidadania; - mobilização do mecenato ambiental na área da conservação da natureza; - reforço do sistema de ...
-
Lei n.º 9/97, de 12 de Maio de 1997
... da pessoa humana e em ordem ao desenvolvimento da solidariedade familiar" e entre gerações; d) Fortalecer a família e estimular as capacidades pr\xC3" ... Artigo 7.º Mecenato associativo Às pessoas, individuais ou colectivas, que financiarem ...
-
Lei n.º 9/97
... ao desenvolvimento da solidariedade familiar e ... entre gerações; ... d) Fortalecer a família e estimular as ... Artigo 7.o ... Mecenato associativo ... Às pessoas, individuais ou colectivas, que financiarem ...
-
Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... subsis- temas de acção social, solidariedade e de protecção familiar do sistema de protecção social de cidadania e do sistema previdencial; ... dos benefícios fiscais Artigo 77.º Aditamento ao Estatuto do Mecenato Científico, aprovado pela Lei n.º 26/2004, de 8 de Julho É aditado ao ...
-
Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... financiado nos termos previstos para o subsistema de protecção familiar e políticas activas de emprego e formação profissional ... Artigo ... ' Artigo 43.º Alterações ao Estatuto do Mecenato e ao Regime de Contas Poupança-Habitação 1 - É aditado ao Estatuto do ...
- Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
-
Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto de 2003
... permanentes ou conjunturais da instituição; f) Recurso ao mecenato educativo nos termos legalmente previstos; g) Os mecanismos de ... , residência, situação escolar e composição do agregado familiar, atestará, entre outros elementos, qual a actividade ou actividades de ...
-
Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de Junho de 2008
... çáo própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, e que sejam efectivamente afectos a tal fim, no prazo de seis meses após ... 56.-G 65. Mecenato para a sociedade de informaçáo ... 56.-H 66. Obrigaçóes acessórias ...
-
Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... depende fundamentalmente do 'Rendimento anual bruto do agregado familiar', definido como o 'rendimento auferido, sem dedução de quaisquer ... árias; Artigo 39.º do CIRC (Donativos para fins culturais - Mecenato): cinquenta e cinco actos administrativos, abrangendo também em seis ...
-
Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... as mulheres no mundo do trabalho e penalizam os homens no quadro familiar. Pela primeira vez num plano de desenvolvimento regional, a dimensão da ... conceitos e valorizar as associações juvenis, incentivar o mecenato junto das associações juvenis e promover o trabalho inter associativo; - ...
-
Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... com despesas de saúde do sujeito passivo, do seu agregado familiar, dos seus ascendentes e colaterais até ao 3.º grau, desde que ... Artigo 34.º Estatuto do Mecenato 1 - É alterado o artigo 3.º do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo ...
-
Lei n.º 26/2003, de 30 de Julho de 2003
... ência própria e permanente do adquirente ou do seu agregado familiar e não ocorra qualquer das situações previstas no n.º 3; b) O ... ário e imobiliário; c) Donativos efectuados nos termos da Lei do Mecenato; d) Donativos conforme os usos sociais, até ao valor de (euro) 500; e) ...
-
Despacho n.º 14897/2003(2ªSérie), de 31 de Julho de 2003
... ência própria e permanente do adquirente ou do seu agregado familiar e não ocorra qualquer das situações previstas no n.º 3; b) O ... ário e imobiliário; c) Donativos efectuados nos termos da Lei do Mecenato; d) Donativos conforme os usos sociais, até ao valor de (euro) 500; e) ...
-
Despacho n.º 14952-E/2003(2ªSérie), de 31 de Julho de 2003
... ência própria e permanente do adquirente ou do seu agregado familiar e não ocorra qualquer das situações previstas no n.º 3; b) O ... ário e imobiliário; c) Donativos efectuados nos termos da Lei do Mecenato; d) Donativos conforme os usos sociais, até ao valor de (euro) 500; e) ...
-
Declaração de Rectificação n.º 10-H/2003, de 31 de Julho de 2003
... ência própria e permanente do adquirente ou do seu agregado familiar e não ocorra qualquer das situações previstas no n.º 3; b) O ... ário e imobiliário; c) Donativos efectuados nos termos da Lei do Mecenato; d) Donativos conforme os usos sociais, até ao valor de (euro) 500; e) ...
-
Despacho conjunto n.º 471/2001, de 28 de Maio de 2001
... trabalho tem vindo a desenvolver-se através do apoio à célula familiar, facultando informação para a justa integração social do paciente, bem ... n.os 2 e 3, alínea c), e no n.º 1 do artigo 5.º do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo decreto-lei supramencionado ... 14 de Março de 2001. - O ...
-
Resolução n.º 110/2003, de 12 de Agosto de 2003
... à população com deficiência uma melhoria da sua integração familiar", escolar, profissional e social. No domínio da comunicação e do acesso \xC3" ... é algo que o Estado incentiva, nomeadamente através da lei do mecenato e da possibilidade de efectuar abatimentos em sede de IRC. Para além dos ...
-
Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro de 2007
... ; c) Promover a conciliao da actividade fsica com a vida pessoal, familiar e profissional ... Artigo 7.o ... Desenvolvimento do desporto ... 1 - ... 3 - Nos termos do Estatuto do Mecenato, tm relevncia fiscal os donativos em dinheiro ou em espcie concedidos sem ...
-
Lei n.º 5/2007
... a vida pessoal, familiar e profissional ... Artigo 7.o ... Desenvolvimento do desporto ... 1 — ... 3 — Nos termos do Estatuto do Mecenato, têm rele- ... vância fiscal os donativos em dinheiro ou em espécie ...
-
Em vigor
Lei n.º 5/2007 . Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto
... a conciliação da actividade física com a vida pessoal, familiar e profissional ... Artigo 7.º ... Desenvolvimento do desporto ... 1 - ... 3 - Nos termos do Estatuto do Mecenato, têm relevância fiscal os donativos em dinheiro ou em espécie ...
-
Despacho conjunto n.º 765/2003, de 12 de Agosto de 2003
... à população com deficiência uma melhoria da sua integração familiar", escolar, profissional e social. No domínio da comunicação e do acesso \xC3" ... é algo que o Estado incentiva, nomeadamente através da lei do mecenato e da possibilidade de efectuar abatimentos em sede de IRC. Para além dos ...
-
Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... que favoreçam a oferta maciça de produtos adaptados ao mercado familiar, à criação de sistemas gratuitos de e-mail e de alojamento de páginas ... aos incentivos e benefícios fiscais dos promotores e agentes, ao mecenato para a cooperação e à revisão do estatuto das ONGD ... Investimentos ...
-
Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... ção pré-escolar, concedidos com base na capitação do agregado familiar, tem sido aplicada uma fórmula de cálculo do rendimento distinta da ... : 30 actos; Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março - Estatuto do Mecenato: 199 actos; Art.os 39.º e 40.º do CIRC e 56.º do CIRS (revogados pelo ...
-
Declaração n.º 386-A/2002(2ªSérie), de 23 de Dezembro de 2002
... Lei n.º 30-C/2000 introduz algumas alterações ao Estatuto do Mecenato, aprovado e em anexo ao Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, que, com ... áveis no reforço da unidade do IRS e no mínimo de existência familiar ... Em face do normal desfasamento temporal dos mecanismos do imposto, a ...
-
Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... às perspectivas quanto à situação económica do agregado familiar e à evolução do desemprego. Denota-se, no terceiro trimestre, um clima ... serviços em matéria de adopção; - reformulação da Lei do Mecenato, com vista ao enquadramento legal do 'Mecenato Social e da Vida', no ...