mecenato familiar
191 resultados para mecenato familiar
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Despacho n.º 248/2003(2ªSérie), de 07 de Janeiro de 2003
... cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e ...ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos. Artigo 16.º Norma revogatória 1 - São ...
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Despacho n.º 354-D/2003(2ªSérie), de 08 de Janeiro de 2003
... cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e ...ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos. Artigo 16.º Norma revogatória 1 - São ...
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Despacho conjunto n.º 9/2003, de 09 de Janeiro de 2003
... cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e ...ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos. Artigo 16.º Norma revogatória 1 - São ...
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Rectificação n.º 20/2003, de 07 de Janeiro de 2003
... cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e ...ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos. Artigo 16.º Norma revogatória 1 - São ...
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Despacho n.º 260/2003(2ªSérie), de 08 de Janeiro de 2003
... cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e ...ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos. Artigo 16.º Norma revogatória 1 - São ...
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Despacho n.º 247/2003(2ªSérie), de 07 de Janeiro de 2003
... cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e ...ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos. Artigo 16.º Norma revogatória 1 - São ...
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Despacho n.º 354-F/2003(2ªSérie), de 08 de Janeiro de 2003
... cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e ...ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos. Artigo 16.º Norma revogatória 1 - São ...
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Despacho n.º 377/2003(2ªSérie), de 09 de Janeiro de 2003
... cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e ...ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos. Artigo 16.º Norma revogatória 1 - São ...
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Despacho n.º 251/2003(2ªSérie), de 07 de Janeiro de 2003
... cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e ...ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos. Artigo 16.º Norma revogatória 1 - São ...
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Portaria n.º 12/2003, de 08 de Janeiro de 2003
... cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e ...ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos. Artigo 16.º Norma revogatória 1 - São ...
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Portaria n.º 14/2003, de 08 de Janeiro de 2003
... cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e ...ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos. Artigo 16.º Norma revogatória 1 - São ...
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Despacho conjunto n.º 8/2003, de 09 de Janeiro de 2003
... cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e ...ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos. Artigo 16.º Norma revogatória 1 - São ...
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Decreto-Lei n.º 3/2003, de 07 de Janeiro de 2003
... cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e ...ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos. Artigo 16.º Norma revogatória 1 - São ...
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Despacho n.º 380/2003(2ªSérie), de 09 de Janeiro de 2003
... cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e ...ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos. Artigo 16.º Norma revogatória 1 - São ...
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Despacho n.º 354-A/2003(2ªSérie), de 08 de Janeiro de 2003
... cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e ...ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos. Artigo 16.º Norma revogatória 1 - São ...
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Em vigor
Lei n.º 9/97 . Estabelece a constituição e os direitos e deveres das associações representativas das famílias
...Artigo 6.º Direitos. Artigo 7.º Mecenato associativo. Artigo 8.º Direito aplicável. Artigo 9.º Associações já ...humana e em ordem ao desenvolvimento da solidariedade familiar e entre gerações;. d) Fortalecer a família e estimular as capacidades ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
...c) A conciliação da vida profissional com a vida familiar" e pessoal dos trabalhadores afetos à execução do contrato;. d) A inclus\xC3"... anteriores, exceto se o tiverem feito ao abrigo do Estatuto do Mecenato. SECÇÃO II. Regime geral. Artigo 114.º. Número de entidades ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2006, de 12 de Julho de 2006
...A promoçáo da leitura em contexto familiar; A promoçáo de leitura em bibliotecas públicas e noutros contextos;. O ... Leitura e celebrar protocolos visando a obtençáo de parcerias,mecenato e patrocínios, bem como estabelecer os contactos com as várias entidades ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
...de trabalho;. c)Aconciliação da vida profissional com a vida familiar. e pessoal dos trabalhadores afetos à execução do contrato;. d) A ...abrigo do Estatuto do Mecenato. SECÇÃO II. Regime geral. Artigo 114.º. Número de entidades ...
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Acórdão nº 07269/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Março de 2015
1) Tendo sido determinada a suspensão do benefício fiscal, nos termos do disposto no artigo 12.º/6, do EBF, por existência de dívida de IRS de 2001, por liquidar, e determinada a consequente correcção da matéria colectável do IRS de 2004, a invocação da prescrição da dívida de IRS de 2001, na medida em que contende com a exigibilidade da mesma, constitui questão de conhecimento oficioso, de que...
... dos benefícios automáticos decorrentes da lei (no caso, do mecenato), o que traduz a invocada decisão de suspensão dos efeitos dos ...Nos termos do artigo 13.º/2, do CIRS, «[e]xistindo agregado familiar, o imposto é devido pelo conjunto dos rendimentos das pessoas que o ... -
Acórdão nº 119/13.8TBMDB.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Janeiro de 2017
I – A novação, como causa extintiva das obrigações, consiste na convenção pela qual as partes extinguem uma obrigação pela criação de uma nova obrigação em lugar dela, sendo essencial que os interessados realmente queiram extinguir a obrigação primitiva por meio da contracção da nova obrigação. II – A vontade de substituir a antiga obrigação pela contracção de um novo vínculo há-de...
...familiar outorgado em 2000” pelo que nada deve à Autora, seja a que título for. ... do produto, potenciam a sua venda junto do consumidor, e o mecenato, que, mais não seja, contribui para a melhoria da imagem da empresa e, ... -
Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
...), das quais um número significativo são micro empresas de base familiar". A dimensão média das empresas portuguesas, o reduzido nível de coopera\xC3"... instituto de adopção de crianças; - reformulação da Lei do Mecenato, com vista ao enquadramento legal do 'Mecenato Social e da Vida', no ...
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Lei n.º 2/2009, de 12 de Janeiro de 2009
...familiar e a laboral;. j) O acesso universal, em condiçóes de igualdade e ...f) O mecenato cultural;. g) A comunicaçáo social, incluindo o regime de apoio ...
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Acórdão nº 119/10 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Março de 2010
...ções fiscais (artigo 12.º), a aplicação do regime especial do mecenato aos donativos a favor das ONGA que financiem projectos de interesse ... rendimento mínimo, considerado indispensável à subsistência familiar numa determinada sociedade (ob. cit., pp. 31-32).» . Explica ...
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
...ídos pela entidade patronal a qualquer pessoa do seu agregado familiar ou que a ele esteja ligado por vínculo de parentesco ou afinidade. Artigo ... por despacho do Ministro das Finanças.' Artigo 57.º Estatuto do Mecenato O artigo 2.º do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...