Lixo doméstico
399 resultados para Lixo doméstico
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Regulamento n.º 973/2016
... , parques infantis, boca-de-incêndio, zonas de depósito de lixo doméstico e ecopontos, a instalar nos espaços exteriores públicos ...
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Acórdão nº 11/16.4T8FIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Novembro de 2016
I – Através do Dec. Lei nº 84/97, de 16/04, pretendeu-se estabelecer as regras de protecção dos trabalhadores contra os riscos de exposição a gentes biológicos durante o trabalho. II – É sabido que os residuos perigosos são produzidos essencialmente no sector industrial, mas também na saúde, na agricultura, no comércio, nos serviços e até nas casas dos cidadãos comuns. III –
... dos autos que tivesse sido feita, naquele dia, a caracterização do lixo e inerente perigo.” 7. Pelo que, não tendo sido identificados nem ... perigosidade, produzido e armazenado primariamente em ambiente doméstico ... 10. Deste modo, não podemos considerar que os resíduos sólidos ... -
Acórdão nº 206/16.0PALGS.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Junho de 2019
I - O crime de tráfico de estupefacientes é um crime que, muitas vezes, compreende uma multiplicidade de atos em que cada um, em si mesmo preenche todos os elementos da infracção. II - Assim, ainda que a consumação ocorra logo consuma com a realização de uma qualquer das acções tipificadas, isto é, com a prática do primeiro ato, a cessação da actividade, a terminação da execução do crime,...
... e dirigiu-se a uns contentores do lixo colocados a alguns metros daquela, tendo ali depositado um saco plástico, contendo no seu interior, para além de lixo doméstico, vários recortes circulares em plástico ... Foi também no ... -
Acórdão nº 159/19.3T9FAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Julho de 2021
I - O bem jurídico protegido pela incriminação do crime de ameaça é a liberdade de decisão e ação de outra pessoa, visando obstar ao seu embotamento ou supressão. II - São elementos objetivos do tipo legal de crime em apreço que o agente dirija a outrem uma ameaça contra a sua vida, integridade física ou outro dos bens previstos no tipo, e que o faça em termos adequados a, em abstrato, causar-lh
... , cerca das 21h40, quando a ofendida se dirigia para colocar o lixo doméstico na Av. … Fafe, logo que abriu a porta deparou com o arguido ... -
Portaria n.º 222/2008, de 05 de Março de 2008
... g) Veículos afectos a serviços de recolha e tratamento de lixo doméstico; ... h) Veículos afectos a serviços de telégrafo e telefone, ...
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Acórdão nº 00447/11.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2023
... dos autos ... D. A aludida ETRSU foi projectada para separar lixo" doméstico tal como é recolhido; os sacos plásticos são dilacerados, ap\xC3" ...
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Acórdão nº 1334/11.4TBBGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2017
São públicos os caminhos que, desde tempos imemoriais, estão no uso directo e imediato do público. Tendo os RR. invocado que a passagem era feita através de um determinado caminho há mais de 15, 20, 30, 50 anos, a datação dos factos afasta desde logo a imemorabilidade.
... G – A casa da herança tinha contentores de lixo junto da entrada da casa na rua da … onde ID podia e pode depositar o xo doméstico ... ID teve dois processos por danos no portão e por depositar lixo no ... -
Edital n.º 245/2008, de 13 de Março de 2008
... 5,55 € ... Recolha de lixo: ... 7 - Resíduos Sólidos: ... a) Recolha diária do lixo: ... Doméstico ...
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Acórdão nº 1242/13.4GAVCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Março de 2016
I – À prova indirecta, indiciária ou circunstancial interessa a noção de regra ou máxima da experiencia em que assenta a inferência da verificação de facto probando (desconhecido à partida) a partir do facto indirecto, indiciário (nesse sentido) ou circunstancial. II – O núcleo do raciocínio que está na base da prova indirecta, encontra-se nas regras em função das quais o julgador...
... após almoço, entre as 13h00 e as 13h30, ao pé dos caixotes do lixo de sua casa, descrevendo um veículo onde os seus ocupantes nunca saíram ... (inicio da tarde), quando se encontrava a depositar o lixo doméstico num dos contentores ali existentes, reparou numa viatura (Fiat … ... -
Acórdão nº 2683/12.0TJLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Junho de 2016
I - Tendo a credibilidade, em concreto, de cada meio de prova subjacente a aplicação de máximas de experiência comum, que devem enformar a opção do julgador e cuja validade se exige, dentro de um determinado contexto histórico e jurídico, a sua avaliação está, porém, fora de qualquer controlo, por parte do STJ, que se encontra impedido de criticar a escolha da valoração da credibilidade de um...
... ão da propriedade, segurança ativa, portaria e sistema de recolha de lixo doméstico, encontra-se expressamente identificado que tais serviços são ... -
Aviso n.º 6701/2008, de 06 de Março de 2008
... de guas, electricidade e gs, bem como depsito de contentores de lixo domstico. 6 -- No caso de muros estruturais de suporte de terras, podero ...
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Aviso N.º 498/2004 de 25 de Maio
... de 1989, inclusive prestar serviço de apoio no carro de recolha de lixo doméstico e comercial ... A remuneração será pelo índice 155 ...
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Acórdão nº 512/04.7TAACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Setembro de 2008
1. O inimputável pode ser responsabilizado pelos danos que causar ao cometer um crime de incêndio. 2. A responsabilidade do inimputável tem a sua justificação como medida de protecção do lesado e não na culpa do agente.
... que era a sua habitação( ... ) em condições sub-humanas, rodeada de lixo que continua a carrear da rua”; - a arguida “não estava sob ... ões, roupas, calçado usado, caixotes em papelão, e outro lixo doméstico, o que constituía só por si matéria altamente inflamável, artigos ... -
Regulamento n.º 78/2018
... «REEE proveniente de particulares»: REEE proveniente do setor doméstico, bem como o REEE proveniente de fontes comerciais, industriais, ... lixo fora dos recipientes para a sua recolha; f) A não fumar nos balneários e ...
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Regulamento n.º 1170/2022
... doméstico e no ... pagamento de tarifas de lixo e saneamento, aplicável até ao ...
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Acórdão nº 659/12.6 JACBR.C3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Maio de 2018
I - A regra proibitiva contida no art. 355.º, do CPP inculca a necessidade de salvaguarda de exposição do arguido a uma intrusão, desabusada e alheia ao iter processual probatório do processo de formação da convicção do tribunal (de julgamento), de elementos de prova que não hajam sido avaliados e postos à disposição dos sujeitos processuais interessados e involucrados no julgamento do caso...
... limpou tudo o que havia expelido com uma toalha que colocou no lixo ... 3) No mês de Agosto de 2010, em data não concretamente apurada, na ... , colocou num saco plástico que estava no balde de lixo doméstico da cozinha, tendo depois, com o intuito de se desfazer do corpo da ... -
Acórdão nº 2590/2005-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Outubro de 2005 (caso NULL)
Tendo o Instituto de Solidariedade e Segurança Social pago a pensão de sobrevivência e subsídio por morte a beneficiários de pensões devidas por acidente de trabalho mortal, tem direito a ser reembolsado das quantias pagas, na acção emergente desse acidente, pelo responsável civil desse sinistro, no caso a entidade seguradora.
... também que quem fazia a limpeza e transportava os contentores do lixo doméstico, quem recebia a remuneração da 2ª ré e quem passava os ... -
Aviso n.º 8988/2007, de 18 de Maio de 2007
... , a instalao de recortes para colocao de contentores para recolha de lixo domstico e placas toponmicas na quantidade e com modelos e critrios a ...
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Aviso n.º 10264/2007, de 05 de Junho de 2007
... , a instalao de recortes para colocao de contentores, para recolha de lixo domstico e placas toponmicas na quantidade e com modelos e critrios a ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... ocasional por período não superior a um mês: a) Em serviço doméstico realizado em agregado familiar; b) Em empresa familiar, desde que não ... ou distribuição de gás, água, electricidade, recolha de lixo ou instalações de incineração; v) Indústria cujo processo de ...
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Acórdão nº 047638 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Setembro de 2004
... dado que as populações ficaram privadas de água para consumo doméstico e outros, dos seus poços, nascentes e minas ... Sendo que tais obras, ... a nulidade, se furte ao pagamento dos encargos com o tratamento do lixo ...
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Resolução n.º 91/2000, de 20 de Julho de 2000
... incinerados) ou na opção por energia barata para aquecimento doméstico, como no caso da Suécia (40% de resíduos incinerados) ... A hierarquia ... de água não são um instrumento incentivador da redução de lixo, porque o custo marginal de produzir mais lixo é nulo. Por isso, em ...
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Decreto n.º 5/2023
... (7) Todos os recipientes para lixo, salvo os utilizados no tratamento do peixe, devem ser de ... materiais ... não sejam compartimentos frigoríficos de uso doméstico, dos postos de segurança e locais ... de máquinas devem ser ...
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Aviso n.º 18626/2023
... de lixo, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... águas e de recolha de esgotos pluviais e/ou doméstico e respetivos ramais de ligação; assenta- ... mento de tubagens e ...
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Decreto-Lei n.º 357/87, de 17 de Novembro de 1987
... do solo ou do coberto vegetal; d) Fazer aterros ou depósitos de lixo ou sucata; e) Lançar águas residuais industriais ou de uso doméstico; ...