lei geral sobre faltas e licenças
4662 resultados para lei geral sobre faltas e licenças
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Aviso n.º 6192/2017
... na área do Desporto), carreira geral de Técnico Superior (Grau 3 de complexidade ... público e apoio durante as visitas guiadas sobre o funcionamento do mesmo; Limpeza e manutenção ... em Funções Públicas (Direitos, Deveres, Faltas e Licenças); Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro ...
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Aviso (extrato) n.º 17862/2018
... ídico de Urbanização e Edificação; Lei Geral do trabalho em Funções Públicas; Regime de rias Faltas e Licenças; SIADAP - da missão à construção ...
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Aviso n.º 16054/2016
... ções e pareceres de caráter técnico sobre" processos e viabilidade de construções, conceç\xC3" ... ística; Executar o serviço de expediente geral, nomeadamente a receção, expedição e arquivo ... Trabalho em Funções Públicas (Férias, Faltas e Licenças); Código do Trabalho - Capítulo das ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... Artigo 15.º Faltas por doença ... Artigo 16.º Carreira ... Artigo 237.º Decisão sobre o requerimento ... Artigo 238.º Trâmites ... Subsecção III Licenças ... Artigo 280.º Concessão e recusa da licença ...
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Regulamento n.º 582/2017
... ções gerais Título I Objeto, âmbito geral e âmbito dos subsistemas de avaliação Artigo ... para diferenciação de desempenhos incidem sobre o total de trabalhadores efetivamente avaliados, ... pelo Reitor, que é substituído nas suas faltas e impedimentos pelo Vice-Reitor responsável pela ... , são descontadas as faltas e licenças do trabalhador, independentemente de estas se ...
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Aviso n.º 19982/2021
... nistrativo e Financeiro da Secretaria-Geral ... Recrutamento por mobilidade de um Técnico ... Elaborar pareceres e informações sobre matérias relativas à gestão de Recursos ... , avaliação de desempenho, recrutamentos, faltas e licenças, assiduidade, alte- ... rações do ...
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Aviso n.º 79/2022
... vidades: Elaborar pareceres e informações sobre matérias relativas à gestão de Recursos ... , avaliação de desempenho, recrutamentos, faltas e licenças, assiduidade, alte- rações do ... remuneratório e outras previstas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada ...
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Aviso n.º 79/2022
... Elaborar pareceres e informações sobre matérias relativas à gestão de Recursos ... , avaliação de desempenho, recrutamentos, faltas e licenças, assiduidade, alte- ... rações do ... remuneratório e outras previstas na Lei Geral do Trabalho em Funções ... Públicas, aprovada ...
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Regulamento n.º 306/2021
... , o SRPC, IP-RAM exerce a sua ação tutelar sobre a Companhia de Bombeiros Sapadores de Santa Cruz, ... ; b) Substituir o Comandante nas suas faltas ou impedimentos nos termos legalmente previstos; ... urbanos e serviços de apoio e assistência geral. 4 - Compete à Equipa o desempenho das ... SECÇÃO VI Férias, faltas, licenças e dispensas Artigo 54.º Férias, Faltas e ...
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Despacho n.º 1759/2021
... Pedagógicas.Formação Complementar: "Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas"; "Regime do ... Trabalho em Funções Públicas: Férias, Faltas e Licenças"; "A Proteção Social dos ... mais alinhadas e produtivas"; "Encontro sobre Avaliação de Desempenho no Ensino Superior e ...
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Despacho n.º 9158/2023
... -Geral do Ministério da Defesa Nacional; ... N.º 173 ... Regime de férias, faltas, licenças e horário ...
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Despacho n.º 12318/2023
... ão de Recursos Humanos, na Secretaria- -Geral do Ministério da Defesa Nacional; ... N.º 232 ... faltas, licenças e horário de ...
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Aviso n.º 3935/2021
... údo funcional como Coordenadora da DGP:Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;Gestão e ... Faltas e Licenças;Processamento de Vencimentos e Ajudas ...
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Aviso n.º 10452/2020
... ção interpretativa, uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), de 15 de maio de ... a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a ... ano de escolaridade; e) Regime de férias, faltas e licenças e Estatuto disciplinar dos ...
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Despacho n.º 13773/2016
... 29 de setembro de 2016. - O Diretor-Geral, Celso Manata. ANEXO Síntese curricular 1 - ... ção da DGRSP no Seminário Internacional sobre Radicalização e Extremismo Violento que ... na Administração Pública"; "Férias, Faltas e Licenças"; "Relações Interpessoais"; ...
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Decreto-Lei n.º 157/2001, de 11 de Maio de 2001
... /2001 de 11 de Maio O regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da ... geral da República, o seguinte: Artigo 1.º 1 - O ...
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Aviso n.º 16460/2023
... dos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em ... Funções Públicas (LTFP), ... Elaborar pareceres e informações sobre matérias relativas à gestão de Recursos ... , avaliação de desempenho, recrutamentos, faltas e licenças, assiduidade, alte- ... rações de ...
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Despacho n.º 10965/2022
... Formação Complementar: “Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas”; “Regime ... Trabalho em Funções Públicas: Férias, Faltas e Licenças”; “A Proteção Social dos ... : Carreiras e Competências”; “Encontro sobre Avaliação de Desempenho ... no Ensino Superior ...
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Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de Fevereiro de 2012
... a avaliação do desempenho docente incide sobre três grandes dimensões: ... i) a ... ão na avaliação o presidente do conselho geral, o director, o conselho pe- dagógico, a secção ... éria de duração de trabalho, férias, faltas e licenças pelas disposições cons- tantes dos ...
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Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro de 2002
... º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte: Artigo 1.º Os artigos ... previstos no n.º 3 do artigo 27.º sobre o exercício de funções a meio tempo ou a tempo ... Proceder à marcação e justificação de faltas dos membros da assembleia defreguesia; g) Exercer ... e fiscalização: a) Conceder licenças nos casos e nos termos estabelecidos por lei, ...
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Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril de 1990
... encarregados de educação e comunidade em geral ... Por outro lado, consideram-se as normas e ... carácter rigorosamente objectivo e incidem sobre" os aspectos da relação docente/aluno, participa\xC3" ... O regime geral de férias, faltas e licença é, no estatuto, adaptado às ... ção de trabalho, férias, faltas e licenças pelas disposições constantes dos subcapítulos ...
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Decreto-Lei n.º 138/2019
... Considerando que a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela ... da PJ têm competência disciplinar sobre os trabalhadores que lhes estejam orgânica e ... Artigo 22.º Regime de férias, faltas e licenças O regime de férias, faltas e ...
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Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro de 2007
... ência de uma prova pública que, incidindo sobre a actividade profissional desenvolvida, permita ... e agentes da Administraçáo Pública em geral" ... 2 - O pessoal docente, no exercício das fun\xC3" ... 2 - As faltas dadas a tempos registados no horário individual ... çáo de trabalho, férias, faltas e licenças pelas disposiçóes constantes dos subcapítulos ...
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Acórdão nº 01836/08.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Novembro de 2017
Tribunal Central Administrativo Norte I-É por força de normas legais aplicáveis à Administração Pública que as faltas dadas pela Recorrente (por cedência de créditos de faltas de uma trabalhadora com a relação jurídica de emprego público suspensa) não lhe foram justificadas; I.1-não houve qualquer violação do conteúdo essencial de um direito fundamental que a lei comine com a nulidade, nem tão...
... ção do acto que não lhe justificou as faltas dadas em regime de cedência de créditos por ... serviço no notário privado, fazendo-o sobre a veste de licença sem vencimento, mantendo um ... tempo, ao serviço no âmbito da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, actualmente, IRN, ... na lei geral de férias, faltas e licenças, sendo que a interessada disso beneficia por ... -
Acórdão nº 10525/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Maio de 2006 (caso NULL)
I - O regime de férias, faltas e licenças dos professores encontra-se regulado no Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo DL nº 139-A/90, de 28/4, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo DL nº 1/98, de 2/1, mais concretamente nos artigos 86º e segs. do aludido diploma legal, aplicando-se-lhes também, no entanto, a legislação geral em vigor na função pública em matéria de férias,...
... 5 - As faltas dadas pelos docentes, por conta do período de ... os trabalhadores da função pública em geral no DL nº 100/99, de 31/3, nos artigos 66º e ... acordo com a hierarquia das leis, prevalece sobre a lei geral, sendo aplicável aos docentes, o ECD ... ública em matéria de férias, faltas e licenças, com as adaptações constantes das secções ...