Aviso n.º 79/2022
| Data de publicação | 04 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 2 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Tribunal Constitucional |
N.º 2 4 de janeiro de 2022 Pág. 103
Diário da República, 2.ª série
PARTE D
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Aviso n.º 79/2022
Sumário: Recrutamento por mobilidade de um técnico superior a afetar ao Departamento Admi-
nistrativo e Financeiro, área de recursos humanos.
Recrutamento por mobilidade de um Técnico Superior a afetar
ao Departamento Administrativo e Financeiro
Carreira/Categoria: Técnico Superior.
Remuneração: Posição remuneratória detida no lugar de origem, até à 6.ª posição remune-
ratória nível 31 (€ 2.025,35).
Suplemento Mensal: O suplemento remuneratório encontra -se previsto no artigo 26.º do
Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei
n.º 197/2015, de 16 de setembro.
Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado.
Habilitação Literária: Preferência por licenciatura em Direito.
Caracterização do Posto de Trabalho:
Executar as atividades inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, correspondente
ao grau de complexidade 3, no âmbito das competências em matéria de Recursos Humanos
do Departamento Administrativo e Financeiro, compreendendo, entre outras, as seguintes ati-
vidades:
Elaborar pareceres e informações sobre matérias relativas à gestão de Recursos Humanos
(mapas de pessoal, avaliação de desempenho, recrutamentos, faltas e licenças, assiduidade, alte-
rações do posicionamento remuneratório e outras previstas na Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho);
Gerir processos de recrutamento e seleção de trabalhadores, organizar procedimentos, elaborar
contratos de trabalho em funções públicas e garantir a publicação no Diário da República;
Promover iniciativas integradas de planeamento na área da gestão dos Recursos Humanos,
como a formação profissional dos trabalhadores — elaborar o Plano de Formação Anual, organizar
e monitorizar a formação profissional e elaborar o Relatório de Formação Anual;
Elaborar o Balanço Social da Secretaria -Geral do Tribunal Constitucional, promover o reporte
no Sistema de Informação de Organização do Estado (SIOE/DGAEP) e na Inspeção -Geral de
Finanças (IGF);
Promover iniciativas para simplificação e racionalização de processos, no âmbito do funcio-
namento da unidade orgânica.
Perfil Profissional Pretendido:
Experiência profissional na área da Gestão de Recursos Humanos, designadamente em ma-
téria da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e do SIADAP;
Domínio de ferramentas informáticas na ótica do utilizador e conhecimento das plataformas
BEP e INCM.
Competências:
Orientação para resultados;
Aptidão para trabalhar em equipa;
Capacidade de resistência à pressão e a contrariedades;
Aptidão/capacidade organizacional.
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