lei geral sobre faltas e licenças

4471 resultados para lei geral sobre faltas e licenças

  • Regulamento n.º 1075/2022
    ... geral, em todos os acidentes; ... c) O socorro a ... sobre a Companhia de Sapadores Bombeiros de Faro nos ... b) Substituir o Comandante nas suas faltas ou impedimentos nos termos legalmente previstos; ... Faltas, férias, licenças, trocas e dispensas ... Artigo 72.º ... Faltas, ...
  • Aviso n.º 7785/2017
    ... disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela ... efeitos de assegurar a atribuição de licenças" de utilização/ocupação da via pública, licen\xC3" ... detetadas, pode informar superiormente sobre questões relacionadas com a sua área de ... como verificar as carências, anotar as faltas e dispensas. 4.4 - Referência D: desempenho de ...
  • Regulamento n.º 381/2022
    ... licenças, embora aberto, apenas, às entidades legalmente ... para atribuição de licenças, a lei geral dos contratos públicos, razão ... pela qual se ... que substitui o presidente nas suas faltas e, ou, impedimentos; ... h) A data, hora e local ... ão com a administração fiscal que impende sobre as Autarquias ... Locais, a Câmara Municipal ...
  • Deliberação n.º 746/2023
    ... Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em ... a) Conceder licenças sem remuneração para o exercício de funções ... c) Proceder à negociação sobre o posicionamento do trabalhador recrutado nos ... 5 — Em matéria de faltas, ausências e impedimentos dos membros do ...
  • Despacho n.º 2159/2022
    ... e dos despachos da Senhora Diretora-Geral da Adminis- tração da Justiça n.º ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ... e autorizar as dispensas, faltas e licenças previstas nos artigos 89.º a 96.º do Código ...
  • Despacho n.º 2159/2022
    ... e dos despachos da Senhora Diretora-Geral da Adminis- ... tração da Justiça n.º ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ... e autorizar as dispensas, faltas e licenças ... previstas nos artigos 89.º a 96.º do ...
  • Edital n.º 2085/2023
    ... , na sua redação atual, para conceder licenças policiais ou fiscais, nos termos da lei, ... , na sua redação atual, para justificar faltas dos trabalhadores afetos aos serviços da ... da taxa, conforme artigo 24.º, e decidir sobre o pagamento da taxa em prestações, atento o ... ínea i ) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do T rabalho em Funções Públicas, aprovada ...
  • Despacho n.º 3034/2021
    ... e face ao despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça, n.º 1934/2021, ... proferir Ordens de serviço ou Provimentos sobre as mais variadas matérias de gestão ordinária, ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ... ainda, autorizar as dispensas, faltas e licenças decorrentes da concessão, pela Administradora ...
  • Portaria n.º 18824, de 21 de Novembro de 1961
    ... à mesa: 1.º Definir a orientação geral da administração das apostas mútuas ... às apostas mútuas desportivas e sobre elas deliberar ... 3.º Discutir, votar e ... 11.º Conferir posses, conceder licenças e justificar faltas, com a faculdade de ...
  • Despacho n.º 4240/2018
    ... º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas n.º 5 do ... ) Decidir os pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ... e autorizar as dispensas, faltas e licenças previstas nos artigos 89.º a 96.º do Código do ...
  • Aviso n.º 11645/2019
    ... (SRH); A1.2 - Subunidade de Expediente Geral e Apoio Administrativo aos Órgãos Autárquicos ... de Águas e Saneamento, Taxas e Licenças (SAASTL). A3 - Unidade Jurídica e Contratação ... de aposentação; g) Elaborar estudos sobre aposentações, demissões, pedidos de licenças ... registar os elementos relativos a férias, faltas e licenças dos trabalhadores; u) Assegurar o ...
  • Despacho n.º 3522/2022
    ... , organismos da Administração Pública em geral, organizações ... internacionais, bem como às ... p) Justificar as faltas dos diretores e dos trabalhadores do Núcleo de ... Administração; ... q) Conceder licenças, com exceção de licenças sem remuneração de ... incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), bem como exercer a ...
  • Regulamento n.º 910/2021
    ... -E/2006, de 29 de dezembro aprova o Regime Geral das Taxas das Autarquias ... Locais e impõe a ... sobre" os cidadãos e as empresas, através da eliminaç\xC3"ão de licenças, autorizações e outros atos ... permissivos ... de faltas por atestado médico — Foi tido em conta o ...
  • Despacho n.º 3551/2017
    ... humanos, que inclui, nomeadamente, decidir sobre períodos de duração de trabalho e fixação de ... nas suas diversas modalidades, sobre faltas, férias, licenças, sobre a prestação de ... qualquer matéria relacionada com o regime geral de acesso e ingresso no ensino superior, regulado ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 172/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
    ... procedimentos para a atribuição das licenças para produção em regime ordinário e para a ... ício da actividade com valores de interesse geral, como seja o ordenamento do território, a ... de exercer uma influência determinante sobre outra, nomeadamente através de direitos de ... 3 - Quando as faltas forem causadas por mera negligência e ...
  • Aviso n.º 12234/2017
    ... Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; e) Lei Geral Tributária aprovada pelo Decreto-Lei n.º ... Artigo 4.º Atualizações 1 - O percentual sobre cada fatura emitida pelas empresas que oferecem ... pedidos de prática de autorizações, licenças e demais atos administrativos que confiram ... o estabelecimento de ensino, reprovem por faltas ...
  • Despacho n.º 8580/2021
    ... , organismos da Administração Pública em geral, organizações internacionais, bem como às ... interno da ERSAR; p) Justificar as faltas dos diretores e dos trabalhadores do Núcleo de ... de Administração; q) Conceder licenças, com exceção de licenças sem remuneração de ... ((euro)20.000), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), bem como exercer a ...
  • Aviso n.º 9635/2016
    ... , gestão do espaço público, intervenção sobre o exercício de atividades privadas, disposição ... Na Parte A (Parte Geral), estão reunidos os princípios e as regras ... haja sujeição a prazo; d) No caso das licenças precárias, por motivo de interesse público, ... faltas justificadas não implicam a isenção do ...
  • Despacho n.º 10740/2023
    ... artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ... e autorizar as dispensas, faltas e licenças ... previstas nos artigos 89.º a 96.º do ...
  • Despacho n.º 12205/2018
    ... e estrutura orgânica Artigo 5.º Estrutura Geral Nesta estrutura, manteve-se a preocupação de ... de pessoal; 1.19 - Prestar informação sobre o número de postos de trabalho de que carece a ... direta; 11 - Efetuar o expediente de licenças de explosivos; 12 - Processos de concessão e ... ; 31 - Promover a verificação de faltas por doença; 32 - Elaborar o balanço social; 33 ...
  • Despacho (extrato) n.º 3010/2023
    ... indicadas infra: ... a) Decidir sobre pedidos de reembolso ou pagamento adiantado das ... b) Instruir e submeter à Caixa Geral de Aposentações, I. P., os pedidos de ... l) Justificar faltas e autorizar o gozo e a acumulação de férias de ... faltas, dispensas e licenças no âmbito da proteção da parentalidade; ... q) ...
  • Despacho n.º 12393/2021
    ... dezembro e do despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração da ... Justiça n.º ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ... e autorizar as dispensas, faltas e licenças ... previstas nos artigos 89.º a 96.º do ...
  • Aviso n.º 10594/2016
    ... 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ... e prestações complementares; gestão de faltas e licenças, com influência na vertente ... ção global e elaboração de relatórios sobre a execução do programa Simplex; avaliação de ...
  • Aviso n.º 10594/2016
    ... 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ... e prestações complementares; gestão de faltas e licenças, com influência na vertente ... ção global e elaboração de relatórios sobre a execução do programa Simplex; avaliação de ...
  • Regulamento n.º 1041/2021
    ... Sumário: Regulamento e tabela geral de taxas ... Regulamento e Tabela Geral de , Licenças e Outras Receitas ... da Junta de Freguesia de ... prestação os juros de mora contados sobre o respetivo montante, desde o termo do prazo para ... 1 820 ... 5 — Férias, feriados, faltas (7 semanas x 5 dias * 7 h) ...

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