lei geral sobre faltas e licenças

4471 resultados para lei geral sobre faltas e licenças

  • Regulamento n.º 1031/2016
    ... -E/2006, de 29 de dezembro, aprova o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, na sua atual ... referida no número anterior, incidem sobre utilidades prestadas aos particulares ou geradas ... e secundárias; b) Pela concessão de licenças, prática de atos administrativos e satisfação ... por semana (feriados, férias, % média de faltas por atestado médico - Foi tido em conta o ...
  • Despacho n.º 442/2018
    ... e económicos bem como da população em geral nas atividades municipais; 5) Valorização e ... Orgânica de Impostos, Taxas e Licenças; c) Subunidade Orgânica de Expediente Geral; d) ... as disposições legais e regulamentares sobre as matérias das respetivas competências; 18) ... ânica; g) Informar acerca dos pedidos de faltas e licenças do pessoal da respetiva subunidade ...
  • Decreto-Lei n.º 295/2000, de 17 de Novembro de 2000
    ... à necessidade de um novo Regulamento Geral dos Corpos de Bombeiros ... O novo enquadramento ... vigor, o SNB exerce a sua acção tutelar sobre os corpos de bombeiros nos seguintes termos: a) ... Artigo 28.º Licenças 1 - Aos bombeiros podem ser concedidas licenças, ... repreensão escrita são aplicáveis por faltas leves de serviço ... 3 - As penas previstas nas ...
  • Aviso n.º 7750/2016
    ... - Administrativo - Serviço de Taxas e Licenças; Ref.ª 5 - 1 Posto de trabalho para a ... ção interpretativa uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, ... assegurar o expediente relativo a férias, faltas e licenças dos trabalhadores; promover a ... e colaborarem projetos de regulamentação sobre liquidação e cobrança de impostos, taxas, ...
  • Edital n.º 987/2022
    ... a) As licenças a atribuir para o efeito destinam-se ... específicos sobre várias matérias ... Assim, no uso da ... perativas licenciadas pela Direção Geral de Transportes Terrestres ou por empresários em ... substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos ... 2 — O concurso poderá ser ...
  • Em vigor Lei n.º 47/86 - Lei Orgânica do Ministério Público
    ... Tribunal de justiça, pelo procurador-geral da República; b) Nos tribunais de relação, por ... respectivas funções; d) Pronunciar-se sobre a legalidade dos contratos em que o Estado seja ... da República é substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo procurador-geral-adjunto que ... Artigo 83.º (Férias e licenças) 1 - Os magistrados do Ministério Público ...
  • Regulamento n.º 509/2018
    ... Sendo o Funchal, como é do conhecimento geral", um Município com uma grande componente e vocaç\xC3" ... como táxis, existindo atualmente 454 licenças em vigor. Importa, assim, regulamentar as ... que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos. 2 - O júri entra em exercício ... á ocorrer em sessão reservada, e delibera sobre a admissão das candidaturas. 3 - Em seguida, ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/M, de 19 de Julho de 2006
    ... docente goza dos direitos previstos na lei geral aplicável à funçáo pública e tem o direito ... çáo Pública em matéria de férias, faltas e licenças ... 2 - As férias do pessoal náo ... de currículo relevante nas matérias sobre que incida a formaçáo ... 3 - O estatuto de ...
  • Regulamento n.º 296/2017
    ... ão de 27.04.2017, aprovou o Regulamento Geral de Taxas e Outras Receitas Municipais que se ... 2 - As orientações sobre casos omissos e as dúvidas suscitadas na ... à Câmara Municipal as necessárias licenças, nos termos da lei ou dos regulamentos ... ção férias, feriados e percentagem de faltas por atestado médico. O n.º de horas considerado ...
  • Despacho n.º 8216/2020
    ... 1 - A superintendência e a coordenação geral dos Serviços Municipais competem ao Presidente ... sobre as atividades instrumentais, devendo estas ... da Câmara é substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo Vereador que para tal for ... regulado, relativamente a faltas e licenças; g) Preparar a minuta dos assuntos que careçam ...
  • Despacho n.º 9257/2021
    ... , de 20 de junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ... e autorizar as dispensas, faltas e licenças previstas nos artigos 89.º a 96.º do Código do ...
  • Aviso n.º 12460/2016
    ... conjugados do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em ... município; Disponibilizar informação sobre património a investigadores e outros cidadãos; ... e informa pedidos de licenciamento de Licenças Especiais de Ruído; Analisa e informa todas as ... á o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos e Ana Catarina Gonçalves ...
  • Deliberação n.º 1231/2018
    ... e participar à administração fiscal as faltas de pagamento;e) Outorgar e resolver contratos de ... no caso de aposentação compulsiva, e, em geral, todos os atos respeitantes ao regime de ... ou injustificar faltas;k) Conceder licenças sem remuneração e sem retribuição; autorizar ...
  • Regulamento n.º 547/2019
    ... -E/2006, de 29 de Dezembro, aprova o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, e impõe a ... Tabela referida no número anterior incidem sobre utilidades prestadas aos particulares ou geradas ... domínios: a) Pela concessão de licenças, prática de atos administrativos e satisfação ... por semana (feriados, férias, % média de faltas por atestado médico - Foi tido em conta o ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
    ... Artigo 6.º-B Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial do ... Artigo 23.º Regra geral ... Artigo 24.º Escolha do ajuste directo para a ... encargos gerais do fornecedor, com licenças, taxas, impostos, prestação de cauções, etc.; ... penais ou faltas graves ... 3 - Tendo por base os elementos ...
  • Aviso n.º 5108/2017
    ... disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela ... efeitos de assegurar a atribuição de licenças" de utilização/ocupação da via pública, licen\xC3" ... a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de ... , que substituirá o Presidente nas suas faltas ou impedimentos; 2.º Vogal efetivo: Inês Isabel ...
  • Regulamento n.º 1064/2022
    ... Requerimento e comunicação de férias, faltas, licenças ou outros impedimentos ... 1 — Os ... Geral do Trabalho em Funções Públicas, consoante a ...
  • Regulamento n.º 622/2017
    ... P. Sobre o presente projeto de Regulamento foi ouvida a ... - A transmissão ou transferência das licenças de táxis entre empresas devidamente habilitadas ... que substitui o presidente nas suas faltas ou impedimentos; c) O endereço da CMCB, com ... de transportadores e a Direção-Geral das Atividades Económicas. 5 - Os montantes dos ...
  • Regulamento n.º 592/2016
    ... , no âmbito das quais estes pronunciaram-se sobre as questões que importam à decisão. Foram ... 5 - A transmissão ou transferência de licenças de táxis, entre empresas devidamente habilitadas ... sócio profissionais do setor e a Direção-Geral das Atividades Económicas. 5 - Os montantes dos ... que substitui o presidente nas suas faltas ou impedimentos; c) O endereço do MB, com ...
  • Acórdão nº 042492 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Fevereiro de 2003

    I - Ao estabelecer as condições de acesso na carreira docente, nomeadamente para o efeito da contagem de tempo de serviço relevante para a progressão nos diverso escalões da referida carreira, o legislador pautou-se por critérios diferentes dos elegidos com vista à contagem de antiguidade na carreira: Com efeito, a detenção da qualificação adequada para a progressão na carreira docente, não...

    ... a questão de direito da relevância das faltas para o cômputo previsto no n° 2 e 3 do artigo ... Isto porque, se no Regime geral aplicável, e a todos os restantes funcionários ... , fizesse prevalecer o disposto no Estatuto sobre quaisquer normas gerais ou especiais, a verdade ... licenças (Dec.-Lei n.º 497/88). O que se fará certamente ...
  • Regulamento n.º 361/2017
    ... P. Sobre o presente projeto de Regulamento foi ouvida a ... - A transmissão ou transferência das licenças de táxis entre empresas devidamente habilitadas ... que substitui o presidente nas suas faltas ou impedimentos; c) O endereço da CMCB, com ... de transportadores e a Direção-Geral das Atividades Económicas. 5 - Os montantes dos ...
  • Despacho n.º 2400/2023
    ... Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares ... Agrupamento de ... e) Analisar e decidir sobre férias, faltas e licenças do pessoal docente do ...
  • Despacho (extrato) n.º 9578/2018
    ... , de 20 de junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo ... ) Decidir os pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ... e autorizar as dispensas, faltas e licenças previstas nos artigos 89.º a 96.º do Código do ...
  • Deliberação n.º 98/2017
    ... e determinar as medidas adequadas, sobre queixas e reclamações apresentadas pelos ... e participar à administração fiscal as faltas de pagamento; 1.4 - Relativamente às áreas e ... e acompanhamento dos filhos, pedidos de licenças abrangidas pela lei da parentalidade, pagamento ... ; área da logística e administração geral, designadamente serviços gerais, serviços ...
  • Regulamento n.º 604/2022
    ... Faltas", férias, licenças, trocas e dispensas ... Secç\xC3" ... geral, em todos os acidentes; ... c) O socorro a ... sobre a Companhia de Sapadores Bombeiros de Faro nos ...

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