lei geral do ruido
5161 resultados para lei geral do ruido
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Despacho n.º 8871/2022
... iii) Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, na respetiva ... do disposto no n.º 9 do artigo 15.º do Regulamento Geral do Ruído, aprovado ... pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na sua ...
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Aviso n.º 2277/2023
... , são classificadas como mistas, nos termos do Regulamento Geral do Ruído (RGR), ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de ...
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Deliberação n.º 1042/2017
... D - Ruído: 1 - As competências para licenciamento das atividades ruidosas de ... Decreto-Lei n.º 9/2007 de 17 de janeiro, que aprovou o Regulamento Geral do Ruído, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 23595/2023
... não obstante a sua natureza privada, são de acesso ao público em geral; m ) Impasse: Fim de um arruamento sem saída; n ) Mansarda: Solução de ... demonstre a conformidade da pretensão com o Regulamento Geral do Ruído, aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na sua ...
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Aviso n.º 21277/2022
... do Plano é considerada Zona Mista, sendo aplicável o Regulamento Geral do ... Ruído, Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na sua versão ...
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Aviso (extrato) n.º 23166/2021
... E) Conceder as licenças especiais de ruído previstas no Regulamento Geral do Ruído, apro- ... vado pelo Decreto-Lei ...
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Regulamento n.º 1094/2022
... 01 de novembro e Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro) e no Regime Geral das Taxas das ... Autarquias Locais (Lei n.º 53-E/2006, de 29 de ... 4 — Para a concessão de Licenças Especiais de Ruído de Caráter Temporário são os previstos, ... no Regime Geral do Ruído, ...
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Regulamento n.º 940/2022
... 01 de novembro e Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro) e no Regime Geral das Taxas das ... Autarquias Locais (Lei n.º 53-E/2006, de 29 de ... 4 — Para a concessão de Licenças Especiais de Ruído de Caráter Temporário são os pre- ... vistos, no Regime Geral do ...
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Despacho n.º 12501/2021
... , segurança e estética das edificações previstas no Regulamento Geral ... das Edificações Urbanas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 382, de 7 ... No quadro do Regulamento Geral do Ruído ... (Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17/01, com a redação dada pelo DL n.º ...
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Aviso n.º 12076/2020
... Para conhecimento geral se mandou publicar este aviso na 2.ª série do Diário da República e ... da legislação aplicável em vigor, nomeadamente licença de ruído; o) ... p) ... q) ... r) ... 2 - Caso existam dúvidas na interpretação ...
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Edital n.º 1409/2021
... , segurança e estética das edificações previstas no Regulamento Geral das Edificações ... Urbanas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 382, de 7 ... No quadro do Regulamento Geral Do Ruído (Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17/01, com a redação ... dada pelo DL n.º ...
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Regulamento n.º 199/2023
... 01 de novembro e Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro) e no Regime Geral das Taxas das ... Autarquias Locais (Lei n.º 53-E/2006, de 29 de ... 4 — Para a concessão de Licenças Especiais de Ruído de Caráter Temporário são os previstos, ... no Regime Geral do Ruído, ...
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Regulamento n.º 511/2022
... Ruído do Município do Marco de Canaveses ... Regulamento dos Horários de ... das competências delegadas pela entrada em vigor do Regulamento Geral de Ruído, Decreto-Lei ... n.º 9/2007, de 17 de janeiro ... Nesta senda, ...
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Regulamento n.º 130/2023
... gada e Cabanas de Torres ... Regulamento e tabela geral de taxas e licenças da União das Freguesias ... de Abrigada e Cabanas de ... Artigo 10.º ... Concessão de Licenças Especiais de Ruído de Caráter Temporário ... 1 — Os procedimentos para a concessão de ...
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Regulamento n.º 755/2022
... 01 de novembro e Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro) e no Regime Geral das Taxas das ... Autarquias Locais (Lei n.º 53-E/2006, de 29 de ... Ruído de Caráter Temporário são os previstos, ... no Regime Geral do Ruído, ...
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Aviso n.º 22161/2021
... regulamentos municipais respetivos: ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas, previstas no Decreto-Lei n.º 38382, de ... Regulamento Geral do Ruído, previstas no Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na atual ... ...
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Regulamento n.º 723/2016
... da verificação, por ensaios, do cumprimento do Regulamento Geral do Ruído ou por termo de responsabilidade, subscrito por técnico ...
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Aviso (extrato) n.º 20015/2023
... autarquias locais, nos termos da lei (artigo 3.º do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais) ... O presente Regulamento e Tabela de ... 4 — Para a concessão de Licenças Especiais de Ruído de Caráter Temporário são os pre- ... vistos, no Regime Geral do ...
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Regulamento n.º 1326/2023
... ção das autarquias locais, nos termos da lei (artigo 3.º do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais). O presente Regulamento e T abela de T ... (vhtn + vhie) + ct 4 — Para a concessão de Licenças Especiais de Ruído de Caráter Temporário são os previstos, no Regime Geral do Ruído, ...
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Regulamento n.º 1218/2023
... ção das autarquias locais, nos termos da lei (artigo 3.º do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais). O presente Regulamento e T abela de T ... (vhtn + vhie) + ct 4 — Para a concessão de Licenças Especiais de Ruído de Caráter Temporário são os previstos, no Regime Geral do Ruído, ...
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Aviso n.º 19629/2022
... Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007 de 17 de janeiro, pelo ...
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Aviso n.º 2263/2022
... para ocupação de um posto de trabalho não ocupado da carreira geral e categoria de técnico superior (Administração Pública) Nos termos do ... , de 7 de janeiro, na sua versão atualizada); Regulamento Geral do Ruído (Decreto -Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na sua versão atua- ...
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Aviso n.º 2263/2022
... não ocupado da carreira geral e categoria de técnico superior (Administração Pública) ... Nos termos ... atualizada); ... Regulamento Geral do Ruído (Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na sua versão atua- ...
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Aviso n.º 6760/2017
... de 17 de abril de 2017 e ao abrigo do artigo 33.º do anexo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 35/2014, de 20 ... ; Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro (Regulamento Geral do Ruído), na sua redação atual conferida pelo Decreto-Lei n.º 278/2007, de 1 de ...
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Aviso n.º 9955/2016
... estabelecido, nos termos do n.º 5 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 ... 91/95, de 02 de setembro, na sua versão atual;Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo DL n.º 9/2007, de17 de janeiro, na sua versão atual;LZ - ...