lei geral do ruido
5161 resultados para lei geral do ruido
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Aviso n.º 12632/2021
... Antiga fábrica Henry Vaultier e Cª ou por Antiga Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones/Rua do Instituto Industrial, ... ; e) Relatório de infraestruturas de saneamento; f) Mapa de ruído; g) Estudo de tráfego; h) Relatório de geologia, geotecnia e ...
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Regulamento n.º 1201/2022
... modo geral, por uma base, um balcão, o corpo e a proteção; ... hh) Suportes ... ruído acima dos admissíveis por lei; ... b) Não provocar obstrução de ...
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Despacho n.º 11486/2021
... Áreas — Coordenação Geral das Políticas Municipais; Gestão Financeira; Projetos, Obras ... da poluição sonora, nomeadamente, a elaboração de mapas de ruído, planos municipais ... de redução do ruído e relatórios sobre o estado ...
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Despacho N.º 936/2008 de 2 de Outubro
... ções conjugadas dos n.ºs 1 e 5 do artigo 15.º do Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro, ...
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Lei n.º 56/2023
... geral ... Artigo 1.º ... 1 — A presente lei estabelece medidas com o objetivo ... uma sinalética com os horários previstos no Regulamento Geral do Ruído, ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro ... Artigo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 16/2023/A
... a) De uma apólice de seguro de responsabilidade civil geral, no valor mínimo de 5000,00 € (cinco ... mil euros), que cubra os danos ... Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, quando a ...
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Aviso n.º 7695/2016
... ão existir reservas de recrutamento constituídas junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, enquanto ... ); Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro (Regulamento geral do ruído) e Declaração de Retificação n.º 18/2007, de 14 de março, aprova o ...
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Regulamento n.º 1193/2022
... O presente regulamento municipal cumpre o exigido pelo Regulamento Geral" de Proteção de ... Dados (RGPD), pela Lei de Execução Nacional (Lei n.\xC2" ... ruído acima dos admissíveis por lei; ... j) Reduzir a eficácia da iluminação ...
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Aviso n.º 6193/2024/2
... as previstas neste Regulamento e as exceções consignadas na lei geral, quando aplicáveis. 2—Quando houver lugar , no quadro do ... das Energias Renováveis e dos Recursos Geológicos; q ) Mapa do Ruído"; r ) Carta Educativa; s ) Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Inc\xC3" ...
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Declaração n.º 5/2022
... e Faixa de Proteção Complementar da ZTP Artigo 129.º Regime Geral 1 — Na Faixa de Proteção Costeira e na Faixa de Proteção ... ruído; i ) Relatório ambiental; j ) Carta educativa. Artigo 4.º Instrumentos ...
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Declaração n.º 5/2022
... Artigo 129.º ... Regime Geral ... 1 — Na Faixa de Proteção Costeira e na Faixa de Proteção ... h) Mapa de ruído; ... i) Relatório ambiental; ... j) Carta educativa ... Artigo 4.º ...
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Aviso n.º 19605/2023
... as previstas neste Regulamento e as exceções consignadas na lei geral, ... quando aplicáveis ... 2 — A edificação em solo rústico rege-se ... o) Carta Educativa; ... p) Mapa do Ruído; ... q) Relatório de ponderação dos resultados da auscultação ...
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Regulamento n.º 154/2024
... ável, atento o princípio da legalidade, nomeadamente, o Regime Geral das ... Taxas das Autarquias Locais (RGTAL), aprovado pela Lei n.º ... por meios idóneos ... Artigo 62.º ... Licença de ruído ... 1 — As licenças de ruído devem ser precedidas de autorização, ...
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Aviso n.º 8211/2023
... que decorreu no processo de homologação, pela Direção-Geral do Território, e do levantamento ... topográfico, que só ocorreu a 8 ... k) Relatório e Extratos do Mapa de Ruído: ... i) Classificação de zonas sensíveis e zonas mistas; ... ii) ...
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Aviso n.º 21971/2021
... de 28 de dezembro ... 6 — Regulamento Geral" do Ruído: ... As competências previstas no n.º 1 e n.º 8 do artigo 15.\xC2" ...
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Aviso n.º 8461/2023
... 1 — Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ... aprovada pela Lei n.º 35/2014, 20 ... Ruído, nomeadamente os artigos 6.º a 21.º; ... Decreto-Lei n.º 146/2006, de ...
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Acórdão nº 0314171 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Novembro de 2003 (caso NULL)
I - Decorrido um ano sobre a entrada em vigor do Regulamento Geral do Ruído, a entidade detentora de um Kartódromo só pode continuar a sua exploração desde que o ruído provocado não ultrapasse o limite fixado. II - O facto de a sua actividade ter sido licenciada não lhe dá o direito de violar a lei que lhe impõe a observância de determinado limite de ruído. III - O facto de os vizinhos que...
... e p. pelo artº 22º, nº 1, alínea a), do Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo DL nº 292/2000, de 14/11 ... A arguida ... -
Despacho n.º 15402/2004(2ªSérie), de 31 de Julho de 2004
... que, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 9.º do Regime Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro, a ...
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Aviso n.º 263/2017
... 1 - Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (adiante designada LTFP), aprovada pela ... de 17/01, na sua redação atual - Aprova o Regulamento Geral do Ruído" e revoga o regime legal da poluição sonora, aprovado pelo Decreto-Lei n.\xC2" ...
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Declaração n.º 39/2017
... ) Relatório de fundamentação das soluções adotadas; c) Programa geral de execução e financiamento; d) Operações urbanísticas licenciadas ou ... Regime florestal; q) Rede Natura 2000; r) Vértices geodésicos; s) Ruído; t) Áreas percorridas por incêndios florestais; u) Rede regional de ...
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Regulamento n.º 973/2016
... Assim: Parte A - Parte Geral, consagra os Princípios Gerais e as Disposições Comuns aplicáveis aos ... lei; g) Não cumprir os limites referidos no Regulamento Geral do Ruído (RGR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na sua ...
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Acórdão nº 00919/16.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Agosto de 2018
Confirma-se a decisão do TAF segundo a qual o pedido de suspensão de eficácia do encerramento preventivo do estabelecimento improcede, por falta do requisito fumus boni iuris, considerando que “a medida cautelar adotada pelo Requerido não só se revela necessária e adequada ao dano à saúde em causa como se revela totalmente proporcional uma vez que, no confronto e sopeso dos direitos...
... diversas reclamações, relativas à produção excessiva de ruído e fumos provocado pelo funcionamento do estabelecimento "GRP" ... Atento ... previstos no Código de Procedimento Administrativo e Regulamento Geral de Ruído, inexistindo assim, qualquer vício que possam abalar a validade ... -
Aviso n.º 3542/2024
... para o exercício de funções correspondentes à carreira/categoria geral" de Técnico Superior na área de Gestão de Ambiente, Qualidade e Seguran\xC3" ... janeiro, na sua redação atual — Aprova o Regulamento Geral do Ruído e revoga o regime legal da poluição sonora, aprovado pelo Decreto -Lei ...
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Edital n.º 136/2017
... escrito, as suas sugestões à Câmara Municipal, ou para o e-mail geral@mun-montijo.pt, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da ... atos suscetíveis de incomodar terceiros, designadamente fazer ruído e utilizar aparelhagens sonoras, no período noturno, de acordo com o ...
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Edital n.º 281/2018
... atos suscetíveis de incomodar terceiros, designadamente fazer ruído e utilizar aparelhagens sonoras, no período noturno, de acordo com o lamento Geral do Ruído; c) Não fazer fogo, salvo nos locais destinados para o efeito, ...