lei geral do ruido
4863 resultados para lei geral do ruido
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Aviso n.º 19629/2022
... Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007 de 17 de janeiro, pelo ...
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Aviso n.º 2263/2022
... para ocupação de um posto de trabalho não ocupado da carreira geral e categoria de técnico superior (Administração Pública) Nos termos do ... , de 7 de janeiro, na sua versão atualizada); Regulamento Geral do Ruído (Decreto -Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na sua versão atua- ...
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Aviso n.º 2263/2022
... não ocupado da carreira geral e categoria de técnico superior (Administração Pública) ... Nos termos ... atualizada); ... Regulamento Geral do Ruído (Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na sua versão atua- ...
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Aviso n.º 6760/2017
... de 17 de abril de 2017 e ao abrigo do artigo 33.º do anexo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 35/2014, de 20 ... ; Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro (Regulamento Geral do Ruído), na sua redação atual conferida pelo Decreto-Lei n.º 278/2007, de 1 de ...
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Aviso n.º 9955/2016
... estabelecido, nos termos do n.º 5 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 ... 91/95, de 02 de setembro, na sua versão atual;Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo DL n.º 9/2007, de17 de janeiro, na sua versão atual;LZ - ...
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Edital n.º 662/2022
... , segurança e estética das edificações previstas no Regulamento Geral das Edificações ... Urbanas, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 38382, de 7 ... 8 — Gerir as políticas em matéria de ruído; ... 9 — Em matéria de prevenção e controlo de poluição sonora, ...
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Despacho n.º 11533/2021
... no que respeita ao cumprimento das normas do Regulamento Geral do Ruído, ... nos termos do artigo 7.º; ... iii) Restringir o horário ...
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Aviso n.º 137/2018
... 1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de ... ; Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro (Regulamento Geral do Ruído), na sua redação atual conferida pelo Decreto-Lei n.º 278/2007, de 1 de ...
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Edital n.º 55/2017
... Artigo 3.º (Regime geral do período de funcionamento) 1 - Sem prejuízo do disposto em regime ... 3 - Caso a restrição tenha fundamento na produção de ruído" incomodativo, o explorador deverá apresentar relatório de avaliação ac\xC3" ...
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Aviso n.º 9756/2018
... por tempo indeterminado, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º ... a qualidade do ar interior e exterior; medição e gestão do ruído ambiente no exterior e em edifícios; realizar estudo de gestão de ...
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Despacho n.º 6261/2017
... PMOT - Plano Municipal de Ordenamento do Território RGEU - Regime Geral das Edificações Urbanas. RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e da ... verificação, por ensaios, do cumprimento do Regulamento Geral do Ruído; m) Ficha com os elementos estatísticos devidamente preenchida; n) ...
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Aviso n.º 15459/2017
... termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, ... -Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto; xi) Regulamento Geral do Ruído (RGR): Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, retificado pela ...
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Aviso n.º 14474/2017
... intervenções no espaço público, a várias escalas; ii) Planta geral das edificações, à escala 1:1.000; iii) Planta das operações de ... dispensou, fundamentadamente, a avaliação ambiental; l) Mapa de ruído; m) Ficha de dados estatísticos - Modelo Direção-Geral do Território; ...
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Aviso n.º 4214/2023
... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de ... Ruído; ... na redação atual); as previstas nos artigos 2.º, 4.º e 7.º a ...
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Deliberação n.º 1166/2022
... D — Ruído: ... 1 — As competências para licenciamento das atividades ruidosas de ... vistas no n.º 1 do artigo 15.º Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007 ... de 17 de janeiro, com ...
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Despacho n.º 2547/2023
... 6 — Regulamento Geral do Ruído: infrações ao previsto no Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de ...
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Deliberação n.º 1377/2022
... E — Legislação Diversa — Ruído: ... 1 — As competências para licenciamento das atividades ruidosas de ... vistas no n.º 1 do artigo 15.º Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, ... de 17 de janeiro, ...
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Edital n.º 18/2017
... referidos serviços, ou remetidos via eletrónica, para o endereço geral@cm-anadia.pt, ou, ainda, via postal, para o endereço Câmara Municipal de ... da verificação por ensaios do cumprimento do Regulamento Geral do Ruído, ou quando substituído por termo de responsabilidade passado por técnico ...
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Aviso n.º 12231/2017
... da verificação por ensaios do cumprimento do Regulamento Geral do Ruído, ou quando substituído por termo de responsabilidade passado ...
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Edital n.º 1339/2020
... ção e controlo de poluição sonora e no âmbito do Regulamento Geral do Ruído aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, com as ...
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Aviso n.º 17519/2018
... - De acordo com as soluções interpretativas uniformes da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 5 de maio de 2014, devidamente homologadas pelo ... n.º 555/1999 de 16/12, na redação em vigor; Regulamento Geral do Ruído aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17/01, na redação em vigor; ...
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Regulamento n.º 236/2023
... A Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, que aprovou o Regime Geral das Taxas das Autarquias ... Locais — doravante RGTAL — tornou ... 30,00 € ... 6 Licenças de Ruído: ... 6.1 Para atividades de natureza desportiva, por dia ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2018
... As soluções adotadas na revisão do PDM de Marvão revelam-se, em geral, e em contraponto à anterior versão de 1994, mais adequadas à gestão e ... aplicação dos correspondentes valores limites de exposição ao ruído". 3 - Nas situações em que se verifica que os valores limites de exposiç\xC3" ...
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Edital n.º 331/2019
... Joaquim Barbosa Ferreira Couto: Áreas: Coordenação Geral das Políticas Municipais; Gestão Financeira; Projetos, Obras Municipais ... da poluição sonora, nomeadamente, a elaboração de mapas de ruído, planos municipais de redução do ruído e relatórios sobre o estado do ...
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Aviso n.º 8302/2016
... , arqueológico e azulejar; d) Caracterização acústica e mapas de ruído; e) Caracterização geológica, geotécnica e hidrogeológica; f) Estudo ... de redução do ruído De acordo com o PDML e com o Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, a ...