lei geral do ruido
4863 resultados para lei geral do ruido
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Aviso n.º 9451/2023
... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Artigo 16.º ... O ruído produzido pelas atividades a instalar deverá respeitar as disposições ontidas no ... regulamento geral do ruído (Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14/11), devendo constar do ...
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Aviso n.º 7321/2017
... 3 - De acordo com a solução interpretativa uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente homologada pelo ... n.º 443/99, de 26-10, na sua atual redação);Regulamento Geral do Ruído" (Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17-01, na sua atual redação);Lei de Acesso \xC3" ...
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Aviso n.º 13245/2016
... - Sensibilização para Avaliados" - 4h; formação "Regulamento Geral" do Ruído (Dec. Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro)\" - 3h; curso de formaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 1071/2020
Regulamento n.º 1071/2020 Sumário: Regulamento Municipal do Ruído - Regras para salvaguarda do bem-estar da população. Regulamento ... O Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, ...
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Aviso n.º 666/2017
Aviso n.º 666/2017 Nos termos do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas publicado em anexo à Lei n.º 35/2014, ... ): Decreto-Lei n.º 80/2006, de 4 de abril; Regulamento Geral do Ruído: Decreto-Lei n.º 9/ 2007 de 17 janeiro; Regulamento dos Requisitos ...
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Aviso n.º 3540/2017
... indeterminado1 - De acordo com o disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º ... ária - Lei n.º 111/2015, de 27 de agosto.Regulamento Geral do Ruído - Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na redação dada pela ...
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Aviso n.º 26/2017 de 10 de maio de 2017
1 - De acordo com o disposto no artigo 33. da Lei Geral do Trabalho em Funes Pblicas (LTFP) aprovada em anexo Lei n. 35/2014, de ...
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Aviso n.º 5957/2017
... indeterminado1 - De acordo com o disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º ... Regulamento Geral do Ruído - Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na redação dada pela ...
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Aviso n.º 7964/2016
... acordo com o disposto nos artigos 30.º, n.os 1 a 3, e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada por LTFP, aprovada ... - Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de abri; Regulamento Geral do Ruído - Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro; Regulamento de Publicidade, ...
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Aviso n.º 8096/2017
... de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho na carreira geral de 1 Assistente Operacional (Eletricista), 1 Assistente Técnico ... ); Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro (Regulamento Geral do Ruído); Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro (Regime Jurídico da ...
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Aviso n.º 24228/2022
... o) (Revogada.) ... p) (Revogada.) ... q) Mapa do Ruído, extrato do Mapa Estratégico do Ruído de Matosinhos; ... r) ... mista e zona sensível, para efeito da aplicação do Regulamento Geral do Ruído ... (Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, alterado pelo ...
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Regulamento n.º 394/2017
... de vida dos cidadãos, sem prejuízo da legislação laboral e do ruído.Em termos do ruído, tem-se verificado no Município de Cuba um crescente ... locais a violação dos limites permitidos em termos do Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na sua ...
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Aviso n.º 2747/2017
... do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º ... -Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro - aprova o Regulamento Geral do Ruído;Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto - estabelece o regime de ...
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Edital n.º 421/2019
... interessados, aprovou a versão final do Regulamento Municipal de Ruído, que entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da ... ção sonora, com vista à salvaguarda da saúde humana e bem-estar geral" dos cidadãos. É nesta medida que, a par do forte incremento da legislaç\xC3" ...
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Aviso n.º 4305/2018
... do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º ... -Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro - aprova o Regulamento Geral do Ruído;Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto - estabelece o regime de ...
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Aviso n.º 2669/2019
... do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º ... -Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro - aprova o Regulamento Geral do Ruído;Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto - estabelece o regime de ...
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Aviso n.º 12791/2017
... Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, na sua redação atual; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 ... , de 23 de outubro, na sua redação atual; Regulamento Geral do Ruído, aprovado Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na sua redação ...
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Portaria n.º 156/2019
... a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos da União no âmbito de uma abordagem equilibrada, ... ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 20.º do Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, e ...
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Aviso n.º 12848/2018
... no n.º 3 do artigo 30.º, do artigo 33.º e seguintes, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º ... projeto, das atividades económicas e recintos de espetáculos, do ruído, do ambiente e de veículos e do estacionamento. Laboratório de Acústica ...
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Aviso n.º 1950/2018
... temporárias, prevista no n.º 1 do artigo 15.º do Regulamento Geral do Ruído, aprovado pela Lei n.º 9/2007 de 17 de janeiro na redação ...
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Aviso n.º 12662/2017
... indiferenciado, serão adotadas as seguintes medidas de caráter geral: a) Controlo da vegetação espontânea b) Correção de densidades ... Artigo 19.º Ruído 1 - De acordo com o Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei ...
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Regulamento n.º 776/2016
... - Plano Municipal de Ordenamento do Território RGEU - Regulamento Geral das Edificações Urbanas RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e ... verificação, por ensaios, do cumprimento do Regulamento Geral do Ruído; l) Documento comprovativo da prestação de caução, quando aplicável; ...
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Aviso n.º 1499/2019
... de Edificações Propostas - Desenho n.º 28 Planta de Modelação Geral do Terreno - Desenho n.º 29 ... Planta de Cadastro - Desenho n.º 39 ... ão deverão ser observadas as prescrições do Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007 de 17 de janeiro.» Artigo 2.º ...
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Aviso n.º 24153/2021
... a autorização, mediante licença do ruído, para as atividades compreendidas no artigo 29.º, todos ... do ... Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro (Regulamento Geral do Ruído), que estejam integradas ... nos seus pelouros, com faculdade de ...
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Aviso n.º 13369/2016
... presente regulamento, sem prejuízo do estabelecido na legislação geral aplicável em vigor; Artigo 3.º Composição do plano 1 - O plano é ... ecológica, à escala 1:2.000 (desenho n.º 1A1); b2) Planta de Ruído, à escala 1:2.000 (desenho n.º 1A2); c) Planta de Condicionantes, à ...