lei do trabalho maternidade
2548 resultados para lei do trabalho maternidade
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Deliberação n.º 968/2020
... a afetação de colaboradores;2.4.2 - Autorizar a realização de trabalho extraordinário/suplementar, de trabalho noturno, de trabalho em dia de ... previstas, designadamente no âmbito da lei de proteção da maternidade e paternidade;4.4.3 - Designar os membros do júri de acompanhamento do ...
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Deliberação n.º 1745/2016
... iniciativas semelhantes;2.4.4 - Autorizar a realização de trabalho extraordinário, de trabalho noturno, de trabalho em dia de descanso ... previstas, designadamente no âmbito da lei de proteção da maternidade e paternidade;4.4.3 - Designar os membros do júri de acompanhamento do ...
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Deliberação n.º 1034/2017
... da caducidade ou revogação dos mesmos;j) Autorizar o trabalho a tempo parcial, bem como o regresso ao tempo completo, nos termos da ... em vigor;e) Autorizar todos os atos relativos à proteção da maternidade e paternidade nos termos da lei, nomeadamente os pedidos de concessão de ...
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Acórdão nº 801/08.1BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 2024-01-11
I - O excesso de pronúncia ocorre quando o Tribunal aprecia e se pronuncia sobre questões que não deveria conhecer, nomeadamente porque não foram levantadas pelas partes e não eram de conhecimento oficioso. II - E questões, para efeito do disposto no n.º 2 do art.º 608.º do CPC, são apenas as questões de fundo, isto é, as que integram matéria decisória, os pontos de facto ou de direito relevantes
... das remunerações das trabalhadoras em licença de maternidade ... B. Conforme decorre dos autos, a AT em sede de ação inspetiva ... , o conceito de encargos com a criação líquida de postos de trabalho, porquanto, ... 14° Em conformidade com o disposto no art. 17°, n.° 1 ... -
Regulamento n.º 899/2021
... ainda mais difícil o acesso ao mercado de trabalho, faz com que seja necessário criar novas res- ... postas por forma a ... 2 — Em caso de maternidade, paternidade ou adoção, o período referido no número anterior ... pode ...
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Regulamento n.º 808/2016
... compreendida entre três e quatro semestres curriculares de trabalho dos alunos, integrando: a) Um curso de especialização, constituído por ... ouvido o Coordenador de cada mestrado, nos seguintes casos: a) Maternidade e paternidade; b) Doença grave e prolongada do candidato ou acidente ...
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Despacho n.º 2881/2021
... à proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, exceto a licença parental alargada, com a ... ço invocados pelos trabalhadores;2.12 - Propor a realização de trabalho extraordinário, de trabalho noturno, de trabalho em dia de descanso ...
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Regulamento n.º 863/2016
... % das aulas lecionadas das componentes prática, laboratorial e de trabalho de campo reprovam automaticamente à respetiva unidade curricular, ficando ... de assistência às aulas ou a momentos de avaliação; b) Maternidade e paternidade; c) Isolamento determinado por doença infetocontagiosa, ...
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Aviso n.º 17533/2021
... Créditos de uma UC: o valor numérico que expressa o trabalho que deve ser efetuado por um ... estudante para realizar uma UC ... b) Hospitalização; ... c) Licença de maternidade ou paternidade; ... d) Assistência inadiável e imprescindível, em caso ...
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Acórdão nº 00459/11.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-03-10
I — «Não sendo o exercício da medicina uma ciência exata em que o diagnóstico e o tratamento que lhe corresponde tenham de ser um único, é forçoso concluir que um mau resultado não prova, sem mais, um mau diagnóstico e/ou um mau tratamento». II — «O erro médico capaz de desencadear os mecanismos indemnizatórios terá de ser aferido não em função do (mau) resultado obtido mas em função do juízo que
... a sua incapacidade total de 100% para toda a vida e para qualquer trabalho, calculados até ao presente, bem como (ii) a quantia de € 100.000,00, a ... onde fez todos os exames e analises devidos e entrou na Maternidade bem, com o feto diagnosticado como em bom estado e pois normal; ... 43 - ... -
Aviso n.º 16932/2018
... nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de ... ção de períodos para acesso a prestações de doença, maternidade, paternidade, invalidez e velhice e prestações de desemprego.7 - Local ...
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Deliberação (extrato) n.º 158/2019
... do Conselho Diretivo;3.3 - Proceder à outorga de contratos de trabalho em funções públicas quando sejam da competência do Conselho ... de exercício dos direitos conferidos para a proteção da maternidade e da paternidade;3.8 - Conceder o estatuto de trabalhador-estudante, nos ...
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Lei n.º 40-A/2016
... criminalidade; f) Instrução criminal; g) Família e menores; h) Trabalho; i) Comércio; j) Execução. 4 - Sempre que o volume processual o ... de novembro de 1966; l) Proceder à averiguação oficiosa da maternidade e da paternidade e preparar e julgar as ações de impugnação e de ...
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Deliberação (extrato) n.º 1764/2016
... dos vencimentos do pessoal;1.2 - Autorizar a realização de trabalho extraordinário e de prevenção dos trabalhadores, bem como autorizar o ... - Autorizar e praticar todos os atos relativos à proteção da maternidade e da paternidade nos termos da lei;1.11 - Autorizar a atribuição dos ...
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Despacho n.º 6867/2017
... de junho, relativamente à duração e organização do tempo de trabalho;2.5 - Autorizar a atribuição dos abonos e regalias a que os ... ício dos direitos reconhecidos no âmbito da proteção da maternidade e paternidade, bem como no regime jurídico do trabalhador-estudante;2.8 - ...
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Despacho n.º 8351/2018
... de junho, relativamente à duração e organização do tempo de trabalho;2.5 - Autorizar a atribuição dos abonos e regalias a que os ... ício dos direitos reconhecidos no âmbito da proteção da maternidade e paternidade, bem como no regime jurídico do trabalhador-estudante;2.8 - ...
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Despacho n.º 8219/2016
... de junho, relativamente à duração e organização do tempo de trabalho;2.5 - Autorizar a atribuição dos abonos e regalias a que os ... ício dos direitos reconhecidos no âmbito da proteção da maternidade e paternidade, bem como no regime jurídico do trabalhador-estudante;2.8 - ...
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Aviso n.º 11460/2022
... em sala de aula, laboratório ou trabalho de campo e em sessões de orientação de tipo tutorial ou ... e) ... d) Licença de maternidade ou paternidade; ... e) Assistência inadiável e imprescindível, em caso ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2022 de 30 de maio de 2022
... 4 - As licenças por maternidade e paternidade, não afetam a aquisição do prémio de férias em função da assiduidade. 5 - O direito de férias adquire-se com a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 322-A/2001 . Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
... Tendo como base o trabalho desenvolvido pelo conselho técnico, ... ressalta, em termos essenciais, a ... b) Assento de declaração de maternidade ou de perfilhação; ... c) Assento de casamento civil ou católico ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2023 de 5 de abril de 2023
... regime de f érias é o previsto no código do trabalho, salvo o disposto nos núme ros seguint es 2 - Apenas as licenças por maternidade e paternidade, não afetam a aquisição do prémio de ferias em função da assiduidade. Assim, todas as outras faltas ou licenças ...
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Acordo Empresa n.º 8/2017 de 24 de julho de 2017
... e Qualificação Profissional - Direção de Serviços do Trabalho, em 17 de julho de 2017, com o n.º 11 , nos term os do artigo 494.º ... 4 - As licenças por maternidade e paternidade, não afetam a aquisição do prémio de férias em ...
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Despacho n.º 8173/2017
... em vigor;b) Autorizar todos os atos relativos à proteção da maternidade e paternidade, nomeadamente os pedidos de concessão de horários de ... ídios, nos termos da lei;d) Aceitar a dispensa de prestação de trabalho em período noturno, dispensa de prestação de trabalho por parte de ...
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Despacho n.º 5384/2017
... , devendo o mestrando assegurar a rea-lização de um mínimo de trabalho de acordo com as orientações do coordenador e dos docentes das unidades ... casos: a) Prestação do serviço militar; b) Licença por maternidade ou licença paternal; c) Doença grave ou prolongada, quando a situação ...
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Aviso (extrato) n.º 5522/2022
... : Procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho na cate- ... goria de assistente graduado sénior de ... P. E. — Maternidade ...