lei do trabalho maternidade
2370 resultados para lei do trabalho maternidade
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Despacho n.º 1115/2019
... e não investigadores em regime de contrato individual de trabalho;2 - Decidir todos os atos decorrentes da gestão operacional dos recursos ... -IUL;f) Autorizar todos os atos relativos à proteção da maternidade e da paternidade, nos termos da lei;g) Autorizar a passagem ao regime de ...
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Despacho n.º 503/2017
... matéria de aplicação da legislação aplicável ao Contrato de Trabalho na Função Pública, designadamente quanto à duração e organização ... ício dos direitos reconhecidos no âmbito da proteção da maternidade e paternidade, bem como no regime jurídico do trabalhador-estudante;2.7 - ...
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Despacho n.º 2435/2019
Despacho n.º 2435/2019 Considerando que a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de ... , no caso dos trabalhadores abrangidos pela lei da maternidade e da paternidade, ou de trabalhadores estudantes. Artigo 20.º ...
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Regulamento n.º 658/2016
... segundo ciclo e no ato público de defesa de uma dissertação, trabalho de projeto ou relatório de estágio, reunindo o número de créditos ... ão do Reitor, a pedido do estudante, nos seguintes casos: a) Maternidade/parentalidade do estudante ou do(a) orientador(a), por período igual ao ...
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Deliberação n.º 1706/2016
... º 190/96, de 9 de outubro;2) Adotar e autorizar os horários de trabalho do pessoal do ACES que se mostrem mais adequados ao funcionamento dos ... de exercício dos direitos conferidos para a proteção da maternidade e da paternidade;8) Conceder o estatuto de trabalhador-estudante nos ...
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Deliberação n.º 901/2021
... º 190/96, de 9 de outubro;2) Adotar e autorizar os horários de trabalho do pessoal do ACES que se mostrem mais adequados ao funcionamento dos ... de exercício dos direitos conferidos para a proteção da maternidade e da paternidade;8) Conceder o estatuto de trabalhador-estudante nos ...
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Regulamento n.º 820/2016
... e Saúde; n) Sociologia; o) Sociologia das Organizações e do Trabalho; p) Serviço Social. Artigo 3.º Organização dos ciclos de estudos 1 - ... seguintes situações: a) Prestação do serviço militar; b) Maternidade ou paternidade; c) Doença grave e prolongada ou acidente grave do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de 2023
... ído, ressalvando-se os casos de acidente de trabalho, doença devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade, licenças sem vencimento e exercício de cargos polí ticos. 3 - Terminado o impedimento, e decorridos no mínimo um ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
... substituído, ressalvando-se os casos de acidente de trabalho, doença devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade, licenças sem vencimento e exercício de cargos polí ticos. 3 - Terminado o impedimento, e decorridos no mínimo um ...
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Portaria n.º 87/2019
... quer da componente base da prestação, quer de rendimentos de trabalho e de prestações sociais auferidos pelo titular da PSI, a definir por ... ções no âmbito das eventualidades de doença, desemprego e maternidade, paternidade e adoção do sistema previdencial dos titulares da ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021
... artigo 112.º, n.º 1, alínea b), subalínea iii), do Código do Trabalho, na redação introduzida pela Lei n.º 93/2019 , de 4 de setembro, na ... em matéria de proteção na doença, no desemprego e na maternidade e paternidade; - Podem ser envolvidos numa sucessão de contratos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 18/2021 de 20 de abril de 2021
... CAPÍTULO VII Cláusula 35.ª Licença de maternidade Proteção da maternidade e paternidade Os trabalhadores des te setor gozam dos direitos parentais atribuídos na lei geral, no meadamente no ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 47/2019 de 15 de outubro de 2019
... CAPÍTULO VII Cláusula 35.ª Licença de maternidade Proteção da maternidade e paternidade Os trabalhadores des te setor gozam do s direitos pare ntais atribuídos na lei geral, nomeadamente no ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 16/2023 de 20 de março de 2023
... CAPÍTULO VII Cláusula 35.ª Licença de maternidade Proteção da maternidade e paternidade Os trabalhadores deste setor gozam dos direitos parentais atribuídos na lei ...
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Aviso n.º 9380/2016
... concursal comum com vista ao preenchimento 1 (um) posto de trabalho da carreira geral de técnico superior com relação jurídica de emprego ... acumulação de funções públicas ou privadas, proteção da maternidade e paternidade e suas regalias; - Organizar, verificar e encaminhar os ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2022 de 17 de março de 2022
... CAPÍTULO VII Cláusula 35.ª Licença de maternidade Proteção da maternidade e paternidade Os trabalhadores deste setor gozam dos direitos parentais atribuídos na lei ...
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Regulamento n.º 8/2018 de 11 de maio de 2018
... n.º 8/2018 de 11 de maio de 2018 Regulamento interno de trabalho do Município de Angra do Heroísmo O regulamento interno de organização ... as situações previstas na lei aplicável à proteção da maternidade, paternidade e adoção; b ) Nos casos de trabalhadores com deficiência ...
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Deliberação n.º 1416/2016
... o respetivo plano anual;e) Definir e aprovar os horários de trabalho do pessoal, observados os condicionalismos legais;f) Autorizar o ... de exercício dos direitos conferidos para a proteção da maternidade e da paternidade;p) Conceder o estatuto de trabalhador-estudante, em ...
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Deliberação n.º 1347/2018
... o respetivo plano anual;e) Definir e aprovar os horários de trabalho do pessoal, observados os condicionalismos legais;f) Autorizar o ... de exercício dos direitos conferidos para a proteção da maternidade e da paternidade;p) Conceder o estatuto de trabalhador-estudante, em ...
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Deliberação n.º 1161/2020
... o respetivo plano anual;e) Definir e aprovar os horários de trabalho do pessoal, observados os condicionalismos legais;f) Autorizar o ... de exercício dos direitos conferidos para a proteção da maternidade e da paternidade;p) Conceder o estatuto de trabalhador-estudante, em ...
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Deliberação (extrato) n.º 420/2017
... dos mapas aprovados, nos termos da lei;d) Adotar os horários de trabalho mais adequados ao funcionamento do serviço, observados os ... da lei;q) No âmbito do regime jurídico da proteção da maternidade e paternidade, autorizar as regalias e praticar todos os atos que a lei ...
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Aviso n.º 9502/2016
... jurídica de emprego público, para preenchimento de 12 postos de trabalho do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha. Nos termos ... substituição de trabalhadores em situação de licença de maternidade, doença, etc.). 4 - Legislação aplicável: Portaria n.º 83-A/2009, de ...
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Despacho n.º 12023/2021
... Por força do disposto no n.º 1 do artigo 75.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas ... (aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 ... da maternidade e paternidade; ... b) A requerimento do trabalhador, quando se trate da ...
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Aviso n.º 16878/2021
... auxiliar de ação educativa — 12 postos de trabalho ... Em cumprimento do disposto na alínea b), do artigo 4.º, da Lei n.º ... *Iniciou contrato em 07/09/2020 mas esteve de licença de maternidade, pelo que só agora terminou o período experimental ... Na sequência do ...
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Deliberação n.º 942/2020
... trabalho do pessoal do ACES que se mostrem mais adequados ao funcionamento dos ... de exercício dos direitos conferidos para a proteção da maternidade e da paternidade;1.8 - Conceder o estatuto de trabalhador-estudante, em ...