lei da agua
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Despacho n.º 1452/2022
... dos rios Cávado e Rabagão, deram origem a albufeiras de águas públicas que constituem impor- ... tantes reservatórios de água utilizados para a produção de eletricidade em centrais hidroelétricas, ... destinando-se ainda a primeira à captação de água para ...
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Portaria n.º 74/2016 - Diário da República n.º 68/2016, Série I de 2016-04-07
... acidentais de poluentes e, ainda, proporcionar a criação de sistemas de aviso e alerta para a proteção dos sistemas de abastecimento de água proveniente de captações subterrâneas, em situações de poluição acidental destas águas ... Todas as captações de água subterrânea ...
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Regulamento n.º 737/2022
... MUNICÍPIO DO CORVO ... Regulamento n.º 737/2022 ... Sumário: Tarifário do serviço de abastecimento de água ... José Manuel Alves da Silva, Presidente da Câmara Municipal do Corvo, torna público o ... Regulamento do Serviço de Abastecimento público de ...
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Aviso n.º 5148/2019
... das 09:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h, ou remetido pelo correio registado com aviso de receção, para Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira, Avenida Pedro Vítor n.º 5, 2600-221 Vila Franca de Xira.8.3 - A apresentação da candidatura deverá ser ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2018
... As ações previstas no PNRegadios cobrem áreas muito diversas do território nacional, sendo a criação e o reforço de pontos de origem de água superficial nas regiões trasmontana, beirã, alentejana e algarvia uma prioridade, na perspetiva do ordenamento do território e da justiça social, ...
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Portaria n.º 244/2015 - Diário da República n.º 158/2015, Série I de 2015-08-14
... de poluentes e, por último, proporcionar a criação de sistemas de aviso e alerta para a proteção dos sistemas de abastecimento de água proveniente de captações subterrâneas, em situações de poluição acidental destas águas ... Todas as captações de água subterrânea ...
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Portaria n.º 21/2017
... acidentais de poluentes e, ainda, proporcionar a criação de sistemas de aviso e alerta para a proteção dos sistemas de abastecimento de água proveniente de captações subterrâneas, em situações de poluição acidental destas águas.Todas as captações de água subterrânea destinadas ...
- Decreto Legislativo Regional n.º 8/2023/A de 27 de fevereiro de 2023
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Declaração n.º 69/2017
... g) ... h) ... i) ... j) ... k) ... l) ... m) «Nível de plano armazenamento (NPA)» a cota máxima a que pode realizar-se o armazenamento de água na albufeira (385 m para a albufeira de Santa Águeda); n) «Plano de água» toda a área passível de ser ocupada pela albufeira, ou seja, área ...
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Portaria n.º 273/2016
... acidentais de poluentes e, ainda, proporcionar a criação de sistemas de aviso e alerta para a proteção dos sistemas de abastecimento de água proveniente de captações subterrâneas, em situações de poluição acidental destas águas. Todas as captações de água subterrânea destinadas ...
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Portaria n.º 176/2017
... acidentais de poluentes e, ainda, proporcionar a criação de sistemas de aviso e alerta para a proteção dos sistemas de abastecimento de água proveniente de captações subterrâneas, em situações de poluição acidental destas águas.Todas as captações de água subterrânea destinadas ...
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Portaria n.º 268/2016
... acidentais de poluentes e, ainda, proporcionar a criação de sistemas de aviso e alerta para a proteção dos sistemas de abastecimento de água proveniente de captações subterrâneas, em situações de poluição acidental destas águas. Todas as captações de água subterrânea destinadas ...
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Portaria n.º 267/2016
... acidentais de poluentes e, ainda, proporcionar a criação de sistemas de aviso e alerta para a proteção dos sistemas de abastecimento de água proveniente de captações subterrâneas, em situações de poluição acidental destas águas.Todas as captações de água subterrânea destinadas ...
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Portaria n.º 279/2016
... acidentais de poluentes e, ainda, proporcionar a criação de sistemas de aviso e alerta para a proteção dos sistemas de abastecimento de água proveniente de captações subterrâneas, em situações de poluição acidental destas águas. Todas as captações de água subterrânea destinadas ...
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Portaria n.º 274/2016
... acidentais de poluentes e, ainda, proporcionar a criação de sistemas de aviso e alerta para a proteção dos sistemas de abastecimento de água proveniente de captações subterrâneas, em situações de poluição acidental destas águas. Todas as captações de água subterrânea destinadas ...
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Portaria n.º 249/2017
... acidentais de poluentes e, ainda, proporcionar a criação de sistemas de aviso e alerta para a proteção dos sistemas de abastecimento de água proveniente de captações subterrâneas, em situações de poluição acidental destas águas.Todas as captações de água subterrânea destinadas ...
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Decreto-Lei n.º 42/2020
... para a celebração do contrato de concessão da gestão.A Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, na sua redação atual, que aprova a Lei da Água, criou a figura dos empreendimentos de fins múltiplos, definindo-os como as infraestruturas hidráulicas concebidas e geridas para a realização de ...
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Portaria n.º 251/2017
... acidentais de poluentes e, ainda, proporcionar a criação de sistemas de aviso e alerta para a proteção dos sistemas de abastecimento de água proveniente de captações subterrâneas, em situações de poluição acidental destas águas.Todas as captações de água subterrânea destinadas ...
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Portaria n.º 75/2018
... de poluentes e, por último, proporcionar a criação de sistemas de aviso e alerta para a proteção dos sistemas de abastecimento de água proveniente de captações subterrâneas, em situações de poluição acidental destas águas.Todas as captações de água subterrânea destinadas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2023/A
... Aprova o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2022-2027 ... A Lei da Água (LA), aprovada pela Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, transpôs para o ... ordenamento jurídico interno a Diretiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento ...
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Decreto-Lei n.º 29/2017
... 8 - Hidrografia Elementos hidrográficos, incluindo as zonas marinhas e todas as outras massas de água e elementos com eles relacionados, as bacias e sub-bacias hidrográficas e as águas marinhas nacionais, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei ...
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Acórdão nº 4225/13.0EAPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2018
... C. V.”, pessoa coletiva com o NIPC 501…, nas seguintes coimas: - € 2.600,00, pela prática da contraordenação de não sujeição da água distribuída a um processo de desinfeção, prevista e punida (p. e p.) pelas disposições conjugadas dos artigos 9º, n.º 2, e 31º, n.º 1, al ...
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Portaria n.º 213/2016
... acidentais de poluentes e, ainda, proporcionar a criação de sistemas de aviso e alerta para a proteção dos sistemas de abastecimento de água proveniente de captações subterrâneas, em situações de poluição acidental destas águas.Todas as captações de água subterrânea destinadas ...
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Portaria n.º 120/2022
... a proteção dos sistemas de abastecimento de água proveniente de captações subterrâneas, em ... situações de poluição acidental destas águas ... Todas as captações de água subterrânea ...
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Despacho n.º 4789/2020
... que não tem sido rentável em regime de sequeiro, e originará a criação de postos de trabalho, proporcionando também a disponibilidade de água para abastecimento de equipamento de combate a fogos rurais e potencializando a diversidade da fauna e da flora na zona;Considerando que o ...