lei 169 99 alterada
1629 resultados para lei 169 99 alterada
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Aviso n.º 1105/2018
... n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 ... n.º 75/2013, de 12 de setembro;Lei n.º 169/99, de 18 de setembro;Lei n.º 29/87, de 30 de ...
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Aviso n.º 13990/2016
... da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de ... órgãos dos municípios e freguesias - Lei 169/99, de 18 de setembro;Regime Jurídico das ...
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Decreto-Lei n.º 10/2015
... março, alterada pelas Leis n.os ... 41/2012, de 28 de agosto, e ... Decreto-Lei n.º 162/99, de 13 de maio, aos seguintes ... requisitos: ... 169/2012, de 1 de agosto ... 2 — O IMT, I. P., é ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2022/M
... 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 ... de junho, ... n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, alterada pelas Leis n.os ... 64-A/2008, de 31 de dezembro, ... , de 18 de abril, alterado pelo Despacho n.º 169/2019, de 23 de julho, ... e do Despacho n.º ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2022/M
... 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 ... de junho, ... n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, alterada pelas Leis n.os ... 64-A/2008, de 31 de dezembro, ... , de 18 de abril, alterado pelo Despacho n.º 169/2019, de 23 de julho, ... e do Despacho n.º ...
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Aviso n.º 7697/2016
... da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de ... órgãos dos municípios e freguesias - Lei 169/99, de 18 de setembro; Regime Jurídico das ...
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Portaria n.º 361/2021
N.º 173 6 de setembro de 2021 Pág. 99 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada" e republicada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de mar\xC3" ... 2022: 169 831,42 €, a que acresce IVA à taxa legal em ...
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Aviso n.º 6327/2018
... n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 ... ção da República Portuguesa;Lei n.º 169/99, de 18 de setembro;Lei n.º 75/2013, de ...
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Edital n.º 255/2021
... , para efeitos do disposto no artigo 99.º do Código do Procedimento Administrativo. Os ... º 53.º e n.º 6 do artigo 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação que lhe ... - Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 17/2009, de 6 de ...
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Edital n.º 1323/2021
... para efeitos do disposto no artigo 99.º do Código do Procedimento Administrativo. Os ... º 53.º e n.º 6 do artigo 64.º da Lei n.º 169/99, de ... 18 de setembro, com a redação que ... 23 de fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 17/2009, de 6 de ...
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Despacho n.º 271/2024
... :40.123829px;}.wd{width:47.838686px;}.w4{width:99 ... ;}.y116e{bottom:167.943867pt;}.yd94{bottom:169 ... (Portaria n.º 467/2010, de 7 de julho, alterada pela Portaria n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro), ...
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Aviso n.º 15233/2016
... da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de ... órgãos dos municípios e freguesias - Lei 169/99, de 18 de setembro; Regime Jurídico das ...
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Regulamento n.º 944/2021
... árquica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro, com as alterações que lhe ... Autarquias Locais, estabelecido na Lei n.º 169"/99, de ... 18 de setembro, com as demais alteraç\xC3" ... de 12 de setembro, alterada" pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro ... 2 \xE2\x80" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 24/2016/M
... Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro, alterada pelas Leis n.os 83-C/2013, de 31 de dezembro e ... , de 5 de junho, alterado pelas Leis n.os 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, o ... 169/99, de 18 de setembro, alterada pelas Leis n.os ...
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Aviso n.º 10560/2016
... (Lei n.º 75/2013, de 12/09, e Lei n.º 169/99, de 18/09, ambas na sua atual redação); Lei ... , de 30/08, e n.º 85/2009, de 27/08, alterada pela Lei n.º 65/2015, de 3 de julho); Lei-Quadro ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 247/2021
... freguesia (artigo 24.º, n.º 1, da Lei n.º 169/99 , de 18 de setembro). 48.º Ou seja, um grupo ... ânica n.º 1-A/2001 - nesta parte não alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2017 , de 2 de maio -, ...
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Parecer n.º 3/2018
... Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro, alterada pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro). 2 - ... de créditos especiais concentraram-se (99,9 %) no capítulo dos Passivos Financeiros (76,8 ... 31 de dezembro de 2016, um valor acumulado de 169,9 milhões de euros (94,9 %, do valor ...
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Parecer n.º 2/2018
... 99 - Erros na Demonstração dos Fluxos de Caixa ... art. 41.º da Lei 98/97, de 26/08, alterada pelas Leis 87-B/98, de 31/12, 1/2001, de 04/01, ... ) 388 M para famílias (euro) 379 M pelo IFAP (169), (euro) 320 M para sociedades e quase sociedades ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... ão excede os limites da autonomia contratual (99). Regressando ao ensino de Carlos Ferreira de ... ável, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto, na redação que lhe foi ... alterada pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de ...
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Aviso n.º 7857/2016
... da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de ... 169/99 de 18 de setembro na sua atual redação - ...
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Aviso n.º 13668/2023
... Portaria n.º 79/2012, de 27 de março, alterada pelas Portarias n.os ... 323/2013, de 31 de ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 31 de agosto de 2020, foi celebrado contrato ... n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o artigo 25.º do ...
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Aviso n.º 6423/2017
... n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 ... Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; Lei n.º 169/99, de 18 de setembro; Decreto-Lei n.º 54-A/99, ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Administrativo impõe, no seu artigo 99.º, que a nota justificativa do ... projeto de ... n.º 81/2014, de 19 de dezembro, alterada" pela Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto ... O cap\xC3" ... 03 de maio; artigo 169.º, n.º 7, do Código da Estrada, aprovado pelo ...
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Regulamento n.º 910/2021
... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro e o Decreto-Lei n.º 10/2015, ... (conforme artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 169/2012, ... de 1 de agosto alterado pelo ... Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, alterada pelo Decreto-Lei ... n.º 10/2015, de 16 de ...
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Acórdão nº 13/16 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Janeiro de 2016
... ção do n.º 4 do artigo 45.º da Lei n.º 169/99, nos termos defendidos pelos recorrentes”, ... podendo ser a sequência dos candidatos alterada pelos eleitores. Outra coisa são os membros já ...