lei 108 88
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Decreto-Lei n.º 9/2018
... -42-7) (ver também o ponto ML8.a.27.); 7) 1,3,5-triclorobenzeno (CAS 108-70-3) (ver também o ponto ML8.a.23.); 8) 1,2,4-trihidroxibutano ... -6); cc) 2,2-dinitropropanol (CAS 918-52-5); dd) Nitroguanidina (CAS 556-88-7) (ver o ponto 1C011.d. da Lista de Produtos e Tecnologias de Dupla ...
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Decreto-Lei n.º 78/2016
... -42-7) (ver também o ponto ML8.a.27.); 7 - 1,3,5-triclorobenzeno (CAS 108-70-3) (ver também o ponto ML8.a.23.); 8 - 1,2,4-trihidroxibutano ... -6); cc) 2,2-dinitropropanol (CAS 918-52-5); dd) Nitroguanidina (CAS 556-88-7) (ver o ponto 1C011.d. da Lista de Produtos e Tecnologias de Dupla ...
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Decreto-Lei n.º 56/2017
... -42-7) (ver também o ponto ML8.a.27.); 7) 1,3,5-triclorobenzeno (CAS 108-70-3) (ver também o ponto ML8.a.23.); 8) 1,2,4-trihidroxibutano ... -6); cc) 2,2-dinitropropanol (CAS 918-52-5); dd) Nitroguanidina (CAS 556-88-7) (ver o ponto 1C011.d. da Lista de Produtos e Tecnologias de Dupla ...
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Acórdão nº 4753/07.7TBALM.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Junho de 2016
I - A enfiteuse, que consistia no desmembramento do direito de propriedade em dois domínios (directo e útil), distinguia-se do arrendamento quer em virtude da sua natureza perpétua, quer por se tratar de um direito real – arts. 1491.º, n.º 1, e 1492.º, n.º 1, do CC de 1966. II - Em consequência, os dois direitos, quando incidentes sobre a mesma coisa, eram incompatíveis: não se podia ser,
... 98º; ___ 87 – E aí habita a autora numa casa – art. 99º; ___ 88 – E já lá habitavam os seus ascendentes já falecidos, incluindo os ... 127º; ___ 108 – O que têm feito mediante pagamento de uma contrapartida pecuniária ... -
Acórdão nº 0292/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Abril de 2013
... ção da medida à Comissão, ao arrepio do disposto no n.° 3 do artigo 88.° do TCE (actual n.° 3 do artigo 108.° do TFUE) ... E. É essa ...
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Lei n.º 109/2015
... ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ... Lei n.º 108/2015 ... de 26 de agosto ... Alteração da designação da Freguesia ... c) O Decreto-Lei n.º 393/88 ...
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Acórdão nº 0135/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Maio de 2014
I – Por força, primeiro do Decreto-Lei nº 637/76, de 29 de Junho, e, posteriormente, da Lei nº 97/88, de 17 de Agosto (art. 2º, nº 2) o inciso “aprovação ou licença” da Junta Autónoma das Estradas, constante do no art. 10º, nº 1, alínea b), do Decreto-Lei nº 13/71, de 23 de Janeiro, foi derrogado e desgraduado na emissão de parecer. II – Por força dos mencionados...
... «universalmente» para as câmaras municipais nos termos da Lei n.º 97/88", de 17 de Agosto ... d)\tO douto Acórdão recorrido erra na interpretaç\xC3" ... …… ao km 108+250D, em ………., Gondomar ... É contra este julgamento que se ... -
Acórdão nº 1514/12.5JAPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2015
I - Quando estamos perante uma confirmação total pelo Tribunal da Relação do acórdão proferido pela 1.ª instância - dupla conforme total - o STJ tem entendido que, à luz do art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, são irrecorríveis as penas parcelares, ou únicas, aplicadas em medida igual ou inferior a 8 anos de prisão, restringindo a cognição do STJ às penas de prisão, parcelares e única, aplicadas em
... 108, 757, 807, 880 ... Em despacho de pronúncia foi imputada ao ... Assim aconteceu com o Decreto-Lei n.º 101-A/88, de 26 de Março, que emergiu da autorização legislativa conferida pela ... -
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... :103.796358px;}.ls37{letter-spacing:106.678357px;}.ls85{letter-spacing:108 ... {left:10.837848px;}.x0{left:47.292428px;}.x2{left:62.760993px;}.x4{left:88 ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... ;}.y99{bottom:106.746192px;}.y979{bottom:107.061475px;}.y7fe{bottom:108 ... {left:10.837848px;}.x0{left:47.292428px;}.x2{left:58.819957px;}.x4{left:88 ...
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Decreto-Lei n.º 81/2022
... O Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro, estabeleceu o regime jurídico da proteção ... Os artigos 22.º, 88.º, 172.º, 181.º, 184.º, 185.º, 186.º e 207.º do Decreto-Lei n.º ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 108/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série I de 2015-08-06
... In this case, a Review Conference of the Contracting Member States shall be convened ... Article 88 Languages of the Agreement 1 — This Agreement is drawn up in a single original in the english, french and german languages, each text being ...
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Lei n.º 47/2013, de 10 de Julho de 2013
... , 56., 57., 67., 68., 69., 74., 75., 76., 77., 78., 79., 80., 83., 86., 88., 89., 90. e 96. do Decreto -Lei n. 123/2009, de 21 de maio, alterado pelo ... 258/2009, de 25 de setembro, os artigos 94. -A, 106. -A, 107. -A e 108. -A, com a seguinte redaçáo: ... «Artigo 94. -A ... Falsidade de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 56/2017 - Simplifica os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa
... -42-7) (ver também o ponto ML8.a.27.); 7) 1,3,5-triclorobenzeno (CAS 108-70-3) (ver também o ponto ML8.a.23.); 8) 1,2,4-trihidroxibutano ... -6); cc) 2,2-dinitropropanol (CAS 918-52-5); dd) Nitroguanidina (CAS 556-88-7) (ver o ponto 1C011.d. da Lista de Produtos e Tecnologias de Dupla ...
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Decreto-Lei n.º 85/2021
... -42-7) (ver também o ponto ML8.a.27); 7 - 1,3,5-triclorobenzeno (CAS 108-70-3) (ver também o ponto ML8.a.23); 8 - 1,2,4-trihidroxibutano ... -6); cc) 2,2-dinitropropanol (CAS 918-52-5); dd) Nitroguanidina (CAS 556-88-7) (ver o ponto 1C011.d da Lista de Produtos e Tecnologias de Dupla ...
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Acórdão nº 121/23 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Março de 2023
... efeito, à norma do n.º 21 do artigo 88.º do CIRC, aditado pela Lei n.º ... 7-A/2016, de 30 de Março, na parte ... proc. n.º 569/2018, proc. n.º 609/2018 e proc. n.º 108/2019 ... Como se vê, não pode descortinar-se, no mundo flutuante da ...
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Acórdão nº 19/19 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Janeiro de 2019
... 88/95, de 1/9 e 13-A/98, de 26/2 e Lei Orgânica n.º ... 1/2011, de 30/11), ... Especial, Volume IV, Almedina, Coimbra, 2010, pp. 11-299, pp. 107-108) ... Teve ainda Vital Moreira, por ocasião da revogação do artigo ...
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Acórdão nº 409/09.4YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Outubro de 2009
... aos interesses de outrem, para que seja obrigado a compensar o lesado; 88. Pois a lesão dos interesses alheios só obrigava à reparação do dano ... poder afirmar, sem margem para dúvidas, qual o motivo determinante; 108. De facto, todas as testemunhas inquiridas na parte relativa a tais ...
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Mapa n.º 1/2022
... União das Freguesias de Souto da Carpalhosa e Ortigosa 5 108 4 0 ... N.º 42 1 de março de 2022 Pág. 50 ... Diário da República, ...
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Acórdão nº 5130/20.0T8VIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Março de 2023
... os 72/166/CEE, 84/5/CEE, 88/357/CEE e 90/232/CEE, do Conselho, e a Directiva 2000/26/CE, relativas ao ... 108.º, que distingue o tractor agrícola ou florestal da máquina agrícola ...
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Acórdão nº 25/11.0TBVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Maio de 2019
... 1380º, nº 1 do C.C. e 18º, nº 1, do Dec.-Lei nº 384/88 de 25 de Outubro ... *Os réus M. B., J. R., P. D. e S. C. contestaram ... 75-76 e 186-190, o contrato de arrendamento rural de fls. 106-108, as certidões matriciais de fls. 109-110, as notas de cobrança de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2008, de 11 de Julho de 2008
... 37/96, de 13 de Abril, alterada pela Resoluo do Conselho de Ministros n. 88/2000, de 17 de Julho ... A presente delimitao enquadra-se na proposta de or- denamento do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Alpiara, no ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... Artigo 88.º Benefícios fiscais ... Artigo 89.º Liquidação adicional ... Artigo ... Artigo 107.º Impressos de pagamento ... Artigo 108.º Cobrança coerciva ... Artigo 109.º Compensação ... Artigo 110.º ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
... do Título VIII artigos 139.º e seguintes, do referido regime.” ... 88 — Repare-se que já em 1992, essas normas foram precedidas de uma Lei de ... nos termos dos artigos 164.º e 166.º do RGICS. “ ... 108 — Em contrapartida, o Governo multiplicou no Decreto-Lei n.º 31-A/2012 ...
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Despacho n.º 26266-AF/2007, de 15 de Novembro de 2007
... Quadro n. 9) ... 33 292-(88)Unidades curriculares optativas (Opçáo I) ... QUADRO N. 8 ... Tempo de ...