legislacao lixo
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Declaração n.º 76/2021
... água associados a praias balneares; l) Instalação de depósitos de lixo e de sucatas, lixeiras e nitreiras; m) Instalação de depósitos de ...
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Edital n.º 929/2018
... o acesso ou exposição dos estabelecimentos comerciais; f) Deixar lixo, embalagens ou quaisquer desperdícios na via pública, sem estarem ...
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Regulamento n.º 77/2018
... água, eletricidade, comunicações, gás e outras; e) Contentores do lixo e respetiva estrutura; f) Pátios e jardins anexos aos edifícios; g) ...
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Aviso (extrato) n.º 15773/2022
... lixo; proceder à varredura e lavagem do pavimento do parque de viaturas, ...
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Aviso n.º 12733/2023
... res, que assegura a limpeza de praia e recolha de lixo, podendo ainda assegurar funções comerciais ... e/ou funções de ...
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Aviso n.º 10730/2021
... ; áreas técnicas (PT, central térmica, compartimentos de recolha do lixo, etc.); terraços, varandas e alpendres; galerias exteriores, arruamentos ...
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Regulamento n.º 577/2016
... deixar o espaço de venda e áreas adjacentes limpas e depositar o lixo nos contentores existentes no recinto para esse efeito; h) Tratar de forma ...
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Regulamento n.º 932/2016
... prejudique a segurança da circulação rodoviária;d) O depósito de lixo" ou de objetos, qualquer que seja a sua natureza;e) A introdução de subst\xC3" ...
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Regulamento n.º 596/2021
... a segurança da circulação rodoviária;d) O depósito de lixo" ou de objetos, qualquer que seja a sua natureza;e) A introdução de subst\xC3" ...
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Regulamento n.º 679/2018
... a segurança da circulação rodoviária;d) O depósito de lixo" ou de objetos, qualquer que seja a sua natureza;e) A introdução de subst\xC3" ...
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Regulamento n.º 717/2018
... a segurança da circulação rodoviária; d) O depósito de lixo ou de objetos, qualquer que seja a sua natureza; e) A introdução de ...
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Regulamento n.º 686/2018
... a segurança da circulação rodoviária;d) O depósito de lixo" ou de objetos, qualquer que seja a sua natureza;e) A introdução de subst\xC3" ...
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Aviso n.º 11210/2021
... ) Regar plantas, deitar água ou outros líquidos, lançar dejetos ou lixo para o exterior de forma a conspurcar as paredes, varandas, janelas, ...
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Aviso n.º 10461/2018
... terras, gruas ou veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo, manobrando também sistemas hidráulicos ou mecanismos complementares das ...
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Edital n.º 58/2017
... lixo e/ou resíduos que não de origem vegetal. Artigo 7.º Queima de sobrantes ...
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Regulamento n.º 293/2017
... lixo e/ou resíduos que não de origem vegetal. Artigo 7.º Queima de sobrantes ...
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Regulamento n.º 164/2023
... 55,00 €/m3 ... MARPOLAnexo V ... (Lixo — excluindo resíduos de carga) ... (Resíduos incluídos na taxa ...
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Aviso n.º 4971/2018
... lixo, manobrando também sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das ...
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Aviso n.º 12643/2019
... ; Áreas técnicas (PT, central térmica, compartimentos de recolha de lixo, etc.); Terraços, varandas e alpendres; Galerias exteriores, arruamentos ...
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Regulamento n.º 711/2016
... , os quais deverão ser fechados e depositados nos contentores do lixo. Artigo 9.º Regras sobre Equídeos 1 - É permitido o trânsito de ...
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Aviso n.º 15111/2021
... ção máxima de 25 m2; d) Mobiliário urbano amovível; e) Recolha de lixo e limpeza da área. 3 - O titular pode ainda dispor de equipamentos de ...
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Aviso (extrato) n.º 3231/2021
... terras, gruas ou veículos destinados a limpeza urbana ou recolha de lixo, manobrando também sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 159/2017
... de Produtos por Atividade: 34928480-6 - Contentores e baldes para lixo e resíduos, conforme Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão.Artigo ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 100/2016
... de Produtos por Atividade: 34928480-6 - Contentores e baldes para lixo e resíduos, conforme Regulamento (CE) nº 213/2008, da Comissão. Artigo ...
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Regulamento n.º 450/2018
... e operários afetos aos serviços de asfaltamento, recolha de lixo, zonas verdes, serviços urbanos, higiene e limpeza bem como aos ...