juros comerciais calculo
3634 resultados para juros comerciais calculo
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Regulamento n.º 1007/2020
... ou outros recipientes, com ou sem fins comerciais; ii) Toda a água utilizada numa empresa da ... tarifária": conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um ... pagamento da fatura, permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor. 7 - O atraso no ...
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Regulamento n.º 1009/2020
... ou outros recipientes, com ou sem fins comerciais; ii) Toda a água utilizada numa empresa da ... tarifária": conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um ... pagamento da fatura, permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor. 7 - O atraso no ...
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Acórdão nº 122528/14.9YIPRT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 2015
I -Constitui pressuposto objectivo genérico do procedimento da injunção a presença de obrigações pecuniárias geradas por um contrato. II - A obrigação “directamente” pecuniária, corresponde à pecuniária em sentido estrito: aquela em que a quantia pecuniária é o próprio objecto da prestação. III- Por isso, no procedimento da injunção, não podem estar em causa obrigações de valor
... , acrescida de € 6.574,48 a título de juros de mora e de € 153,00 relativos ao montante de ... atrasos de pagamento nas transacções comerciais» (art 1º) ... Alargou a possibilidade de ... modo abstracto – e indiscutível - de cálculo para a respectiva liquidação ... Concluindo ... -
Regulamento n.º 318/2018
... por um ou vários estabelecimentos comerciais ou do setor de serviços, com uma administração ... ários e outros parâmetros e regras de cálculo que permitem determinar o montante exato a pagar ... pagamento da fatura, permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor. 7 - Após o prazo ...
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Aviso n.º 9635/2016
... de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços nos termos ... 1 - As áreas mínimas a considerar no cálculo das zonas verdes e de utilização coletiva são ... no número anterior será acrescido de juros de mora à taxa fixada nos termos da legislação ...
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Acórdão nº 1331/09.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Abril de 2021
I - O recurso não versa exclusivamente matéria de direito se, nas suas conclusões, se questionar matéria factual, manifestando-se divergência, por insuficiência, excesso ou erro, quanto à factualidade provada na decisão recorrida, quer porque se entenda que os factos levados ao probatório não estão provados, quer porque se considere que foram esquecidos factos tidos por relevantes, quer porque se
... da desconsideração como custos dos juros" pagos a uma entidade não residente, por aplicaç\xC3" ... 4- Para o cálculo do endividamento são consideradas todas as ... créditos resultantes de operações comerciais quando decorridos mais de seis meses após a data ... -
Acórdão nº 12499/21.7T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-03-02
I - Não tendo o pedido principal (de indemnização pela resolução ilícita de contrato cujo objeto era a utilização de uma plataforma informática - para que os clientes da Autora lhe adquirissem produtos compras - desenvolvida pela 1.ª Ré com software da 2.ª Ré, mediante contrapartida monetária) sido dirigido contra a 2.ª Ré, já que somente o pedido subsidiário (que pressupunha a qualificação...
... -lhe a quantia de 198.000€, acrescida de juros legais de mora, vencidos e vincendos, sendo os ... B2B, considerou provado que houve comerciais da Recorrente que chamaram a atenção dos ... -
Edital n.º 1811/2023
... , promovendo a atualização das taxas de cálculo dos montantes ... da compensação por áreas ... 350 por m2 ... 6 — Estabelecimentos comerciais/Serviços ... , este será responsável pelo pagamento dos juros de mora e despesas que a ... sua conduta tenha ...
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Regulamento n.º 586/2017
... cobrança estará sujeita à aplicação de juros de mora à taxa legal. 3 - Em caso de ... dominiais ou destinados a atividades comerciais" ou industriais\". Esta proposta de política tarif\xC3" ... ços prestados e a metodologia do seu cálculo, fazendo-se desde já o registo dos pressupostos ...
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Regulamento n.º 444/2024
... a atualização das taxas de cálculo dos montantes da compensação por áreas não ... 350 por m 2 6—Estabelecimentos Comerciais/Serviços 400 por m 2 7—Instalações ... este será responsável pelo pagamento dos juros de mora e despesas que a sua conduta tenha ...
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Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
... ) receitas da Concessionária, incluindo os juros de aplica- ções financeiras recebidos, menos ... 6 — [ ... ]. 7 — Para efeitos do cálculo dos pagamentos a efetuar pelo Concedente ... título IV do Código das Sociedades Comerciais, direito de voto aos seus titulares. 9 — ...
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Acórdão nº 3080/17.6T8CSC.L2-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-03-16
I – No contrato de associação em participação, se não houver dispensa de participação nas perdas, nem cláusula de irresponsabilidade ilimitada, aquele que participa no negócio de outrem corre o risco de perder a sua contribuição – que não é um mútuo -, para além de participar nas perdas até ao valor da sua participação. Por exemplo, se tiver contribuído com 40 pode perder estes 40 e participar em
... aquisição dos lotes 1 e 2, a que acrescem juros no montante de 28.811,61€; mais 83.025,40€ (= ... , contabilizados às taxas de juros comerciais ... Desta sentença recorreram (i) NM (a ... …] este valor [deve ser suprimido] no cálculo dos custos de aquisição ... 77 a 81 ... -
Regulamento n.º 758/2016
... ou a exposição dos estabelecimentos comerciais. 3 - É proibida a venda de bebidas alcoólicas ... o prazo de pagamento voluntário, vencem-se juros nos termos das leis tributárias. 2 - Decorrido o ... 020= 96.180 Nota: Foi utilizado para o cálculo do MOD a 1.ª posição remuneratória, nível 5, ...
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Regulamento n.º 933/2021
... constam do anexo I e têm como base de cálculo o tempo médio de execução dos mesmos ... órias relativas a estabelecimentos comerciais e serviços. Artigo 15.º Isenções em projetos ... - Pelo não pagamento atempado são devidos juros de mora à taxa legal aplicável por mês de ...
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Edital n.º 397/2018
... ou outros recipientes, com ou sem fins comerciais; ii) Toda a água utilizada numa empresa da ... ários e outros parâmetros e regras de cálculo que permitem determinar o montante exato a pagar ... pagamento da fatura, permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor. 7 - O atraso no ...
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Regulamento n.º 623/2017
... cálculo, à revisão e à publicitação das tarifas e ... por um ou vários estabelecimentos comerciais ou do sector de serviços, com uma ... pagamento da fatura, permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor. 7 - O atraso no ...
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Regulamento n.º 784/2018
... por um ou vários estabelecimentos comerciais ou do setor de serviços, com uma administração ... ários e outros parâmetros e regras de cálculo que permitem determinar o montante exato a pagar ... pagamento da fatura, permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor. Artigo 62.º ...
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Edital n.º 609/2016
... ou outros recipientes, com ou sem fins comerciais; ii) Toda a água utilizada numa empresa da ... tarifária»: conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um ... pagamento da fatura, permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor. 7 - O atraso no ...
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Regulamento n.º 33/2017
... por um ou vários estabelecimentos comerciais ou do setor de serviços, com uma administração ... ários e outros parâmetros e regras de cálculo que permitem determinar o montante exato a pagar ... pagamento da fatura, permite a cobrança de juros" de mora à taxa legal em vigor, de uma penalizaç\xC3" ...
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Edital n.º 833/2017
... por um ou vários estabelecimentos comerciais ou do setor de serviços, com uma administração ... ários e outros parâmetros e regras de cálculo que permitem determinar o montante exato a pagar ... pagamento da fatura, permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor. Artigo 51.º ...
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Regulamento n.º 738/2018
... Tarifária»: Conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um ... por um ou vários estabelecimentos comerciais ou do setor de serviços, com uma administração ... pagamento da fatura, permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor. Artigo 55.º ...
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Aviso n.º 16725/2018
... por um ou vários estabelecimentos comerciais ou do setor de serviços, com uma administração ... ários e outros parâmetros e regras de cálculo que permitem determinar o montante exato a pagar ... pagamento da fatura, permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor. Artigo 55.º ...
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Relatório n.º 3/2019
... milhões de euros, não havendo lugar ao cálculo de imposto a pagar sobre o rendimento (IRC) ... quanto às futuras relações comerciais tem vindo a aumentar, condicionando o ritmo de ... favoráveis e à descida dos pagamentos de juros. Decisões de política monetária. O último ...
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Relatório n.º 6/2018
... , alínea e) do Código das Sociedades Comerciais, somos de parecer que o relatório de gestão foi ... irá continuar a desenvolver o modelo de cálculo das perdas por imparidade de acordo com a IFRS 9 ... contratuais, como atrasos nos pagamentos de juros ou capital; Registo de situações de ...
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Acórdão nº 952/16.9T8PVZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-11-27
I - Relativamente ao contrato de seguro de dano, não pode dar-se como provado estar incluída a cobertura de atos de vandalismo, apenas pela circunstância de a seguradora não ter efetuado prova da comunicação à tomada do seguro de quais as coberturas não incluídas no contrato, pois o dever de comunicação constante do art. 5.º do DL 446/85, de 25.10, impõe apenas a comunicação à parte que as não...
... a quantia de €390.463,34, acrescida de juros de mora, contados desde 13.2.2011 ... Para ... de €273.204, 23, com juros de mora comerciais, desde 19.7.2016 e até integral pagamento, e ... h) o prémio ou a fórmula do respetivo cálculo; ... i) o início de vigência do contrato, com ...