juros comerciais calculo
3634 resultados para juros comerciais calculo
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Regulamento n.º 1009/2020
... ou outros recipientes, com ou sem fins comerciais; ii) Toda a água utilizada numa empresa da ... tarifária": conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um ... pagamento da fatura, permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor. 7 - O atraso no ...
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Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
... ) receitas da Concessionária, incluindo os juros de aplica- ções financeiras recebidos, menos ... 6 — [ ... ]. 7 — Para efeitos do cálculo dos pagamentos a efetuar pelo Concedente ... título IV do Código das Sociedades Comerciais, direito de voto aos seus titulares. 9 — ...
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Aviso n.º 9635/2016
... de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços nos termos ... 1 - As áreas mínimas a considerar no cálculo das zonas verdes e de utilização coletiva são ... no número anterior será acrescido de juros de mora à taxa fixada nos termos da legislação ...
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Edital n.º 1811/2023
... , promovendo a atualização das taxas de cálculo dos montantes ... da compensação por áreas ... 350 por m2 ... 6 — Estabelecimentos comerciais/Serviços ... , este será responsável pelo pagamento dos juros de mora e despesas que a ... sua conduta tenha ...
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Regulamento n.º 586/2017
... cobrança estará sujeita à aplicação de juros de mora à taxa legal. 3 - Em caso de ... dominiais ou destinados a atividades comerciais" ou industriais\". Esta proposta de política tarif\xC3" ... ços prestados e a metodologia do seu cálculo, fazendo-se desde já o registo dos pressupostos ...
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Regulamento n.º 318/2018
... por um ou vários estabelecimentos comerciais ou do setor de serviços, com uma administração ... ários e outros parâmetros e regras de cálculo que permitem determinar o montante exato a pagar ... pagamento da fatura, permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor. 7 - Após o prazo ...
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Regulamento n.º 933/2021
... constam do anexo I e têm como base de cálculo o tempo médio de execução dos mesmos ... órias relativas a estabelecimentos comerciais e serviços. Artigo 15.º Isenções em projetos ... - Pelo não pagamento atempado são devidos juros de mora à taxa legal aplicável por mês de ...
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Regulamento n.º 758/2016
... ou a exposição dos estabelecimentos comerciais. 3 - É proibida a venda de bebidas alcoólicas ... o prazo de pagamento voluntário, vencem-se juros nos termos das leis tributárias. 2 - Decorrido o ... 020= 96.180 Nota: Foi utilizado para o cálculo do MOD a 1.ª posição remuneratória, nível 5, ...
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Relatório n.º 6/2018
... , alínea e) do Código das Sociedades Comerciais, somos de parecer que o relatório de gestão foi ... irá continuar a desenvolver o modelo de cálculo das perdas por imparidade de acordo com a IFRS 9 ... contratuais, como atrasos nos pagamentos de juros ou capital; Registo de situações de ...
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Relatório n.º 3/2019
... milhões de euros, não havendo lugar ao cálculo de imposto a pagar sobre o rendimento (IRC) ... quanto às futuras relações comerciais tem vindo a aumentar, condicionando o ritmo de ... favoráveis e à descida dos pagamentos de juros. Decisões de política monetária. O último ...
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Edital n.º 397/2018
... ou outros recipientes, com ou sem fins comerciais; ii) Toda a água utilizada numa empresa da ... ários e outros parâmetros e regras de cálculo que permitem determinar o montante exato a pagar ... pagamento da fatura, permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor. 7 - O atraso no ...
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Relatório n.º 4/2022
... ao cálculo de imposto a pagar sobre o rendimento (IRC) ... Notas 2021 2020 ... Receitas de juros 16 - 16,440 ... Despesas com juros 17 (203,966) ... , alínea e) do Código das Sociedades Comerciais, ... somos de parecer que o relatório de gestão ...
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Relatório n.º 4/2022
... ao cálculo de imposto a pagar sobre o rendimento (IRC) ... Notas 2021 2020 ... Receitas de juros 16 - 16,440 ... Despesas com juros 17 (203,966) ... , alínea e) do Código das Sociedades Comerciais, ... somos de parecer que o relatório de gestão ...
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Regulamento n.º 784/2018
... por um ou vários estabelecimentos comerciais ou do setor de serviços, com uma administração ... ários e outros parâmetros e regras de cálculo que permitem determinar o montante exato a pagar ... pagamento da fatura, permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor. Artigo 62.º ...
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Regulamento n.º 623/2017
... cálculo, à revisão e à publicitação das tarifas e ... por um ou vários estabelecimentos comerciais ou do sector de serviços, com uma ... pagamento da fatura, permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor. 7 - O atraso no ...
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Acórdão nº 24554/15.8T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Outubro de 2018
I - As normas constantes de convenções internacionais regularmente ratificadas ou aprovadas vigoram na ordem interna portuguesa após a sua publicação oficial e enquanto vincularem internacionalmente o Estado Português (art. 8.º, n.º 2, da CRP). II - A um contrato de transporte de mercadorias por via aérea, de Portugal para o Brasil, é aplicável a Convenção de Montreal assinada em 28-05-1999 (pub
... nas alíneas a) e b) anteriores, de juros", de mora à taxa legal em vigor, a contar da cita\xC3" ... ré no pagamento de juros moratórios comerciais, à taxa de 7%, e condenam as rés a pagarem à ... Os danos indemnizáveis e o seu cálculo, já os AA.- recorrentes os provaram, bem como o ... -
Edital n.º 609/2016
... ou outros recipientes, com ou sem fins comerciais; ii) Toda a água utilizada numa empresa da ... tarifária»: conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um ... pagamento da fatura, permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor. 7 - O atraso no ...
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Regulamento n.º 200/2017
... atribuído, indicando as fórmulas de cálculo, os custos diretos e indiretos, os encargos ... , acrescendo ao valor de cada prestação os juros de mora contados sobre o respetivo montante, ... de funcionamento de estabelecimentos comerciais ...
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Regulamento n.º 33/2017
... por um ou vários estabelecimentos comerciais ou do setor de serviços, com uma administração ... ários e outros parâmetros e regras de cálculo que permitem determinar o montante exato a pagar ... pagamento da fatura, permite a cobrança de juros" de mora à taxa legal em vigor, de uma penalizaç\xC3" ...
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Edital n.º 833/2017
... por um ou vários estabelecimentos comerciais ou do setor de serviços, com uma administração ... ários e outros parâmetros e regras de cálculo que permitem determinar o montante exato a pagar ... pagamento da fatura, permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor. Artigo 51.º ...
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Regulamento n.º 738/2018
... Tarifária»: Conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um ... por um ou vários estabelecimentos comerciais ou do setor de serviços, com uma administração ... pagamento da fatura, permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor. Artigo 55.º ...
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Aviso n.º 16725/2018
... por um ou vários estabelecimentos comerciais ou do setor de serviços, com uma administração ... ários e outros parâmetros e regras de cálculo que permitem determinar o montante exato a pagar ... pagamento da fatura, permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor. Artigo 55.º ...
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Lei n.º 27/2020
... no número anterior, no momento do cálculo da primeira prestação mensal das pensões ... gestora o diferimento do pagamento dos juros do empréstimo; iii) Os créditos do mutuante ... previstos no Código das Sociedades Comerciais; c) A acusação ou a condenação, em Portugal ...
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Acórdão nº 3396/14.3T8GMR.2.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Setembro de 2021
I- A liquidação pelo exequente em sede de ação executiva, quando o título é uma sentença judicial, apenas é permitida nos casos em que depende de simples cálculo aritmético, ou seja, quando a quantificação da prestação obedece a fatores objetivos que podem ser oficiosamente percecionados, não necessitando da alegação dos correspondentes factos. II- A liquidação da obrigação em que a ré foi...
... (bruto) de EUR 320.750,00, ao qual acrescem juros de mora vencidos de EUR 9.676,93 (calculados por ... da segurança social necessários para o cálculo dos complementos de reforma desde Janeiro de ... X, ao abrigo do Código das Sociedades Comerciais e respectivos estatutos, na redacção ... -
Regulamento n.º 1143/2023
... fórmula de cálculo do valor das taxas a cobrar, a fundamentação ... , também, ser suspensa a aplicação dos juros prevista no n.º 1 do ... artigo 46.º ... 7 — ... úblico em parques e jardins para fins comerciais, está sujeita ... ao pagamento do valor ...