interesses dos jovens
4279 resultados para interesses dos jovens
-
Portaria N.º 220/2007 de 15 de Maio
... Considerando que a Associação dos Jovens Agricultores Terceirenses, tem como objectivo principal a valorização ... e cultural dos seus associados, pugnando na defesa dos interesses dos Jovens Agricultores, nomeadamente na promoção da modernização, da ...
-
Portaria n.º 59/2019 de 28 de agosto de 2019
... dos perfis de aprendizagem, valorizando as potencialidades e interesses das crianas e jovens, direcionados para o mundo de uma cidadania plena e ...
-
Decreto-Lei n.º 401/82, de 23 de Setembro de 1982
... 3. O direito penal dos jovens imputáveis deve, tanto quanto possível, aproximar-se dos princípios e ... ção social, para ser conseguida, não poderá descurar os interesses fundamentais da comunidade, e de exigir, sempre que a pena prevista seja a ...
-
Aviso n.º 9911/2018
... e avaliadas em função do bem-estar e do prazer das crianças e jovens, dos estabelecimentos de ensino da rede pública do concelho de Sintra ... das crianças e dos jovens, indo ao encontro dos seus gostos e interesses. f) Favorecer uma relação entre a família, a escola, a comunidade e o ...
-
Acórdão nº 861/13.3PFCSC.L1. S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2015
I - O recorrente foi condenado, por acórdão do tribunal colectivo, como autor material de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos arts. 131.º e 132.º, n.ºs 1 e 2, al. a), do CP, na pena de 17 anos de prisão, decisão esta confirmada por acórdão do tribunal da Relação. II - Constitui jurisprudência constante e uniforme do STJ a de que o recurso da matéria de facto, ainda que circunscrito
... decisão de não aplicação, ao recorrente, do regime penal para jovens, refere-se que “(o arguido) não consegue ter uma perspectiva crítica e ... ção social, para ser conseguida, não poderá descurar os interesses fundamentais da comunidade, e de exigir, sempre que a pena prevista seja a ... -
Despacho n.º 12671/2022
... interesses do Município e de modo a garantir a plena operacionalidade; ... d) Os ... ção como sejam crianças, jovens, seniores, portadores de deficiência ou em situações de carência ...
-
Resolução n.º 104/2004, de 21 de Julho de 2004
... , educação, ensino, formação e inserção social de crianças e jovens em perigo ou em risco de exclusão social, dotado de autonomia ... a deveres de vigilância, de salvaguarda e promoção dos interesses dos jovens alunos da instituição ... Os eventuais casos de abusos ...
-
Acórdão nº 578/12.6JABRG.G1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Junho de 2014
I - A aplicação da atenuação especial decorrente do DL 401/82, de 23-09, só deverá ser afastada quando os factos demonstrarem estarmos perante aquela especial exigência de defesa da sociedade e seja certo que o jovem delinquente não possui aquela natural capacidade de regeneração. II - O julgamento do jovem delinquente lança-nos um repto que é a convicção de que a atenuação especial prevista na
... ção, resultam vantagens para a reinserção.” XX - O Regime dos Jovens, plasmado no Decreto – Lei nº 401/82 de 23.09, aplicado ao caso sub ... dos jovens, deixando à margem de protecção importantes interesses jurídicos e, sobremodo, se persistentemente afectados ... O núcleo ... -
Aviso n.º 12988/2020
... e avaliadas em função do bem-estar e do prazer das crianças e jovens, bem como responder às necessidades das famílias, garantindo um ... das crianças e dos jovens, indo ao encontro dos seus gostos e interesses. f) Favorecer uma relação entre a família, a escola, a comunidade e o ...
-
Acórdão nº 284/10.6PDVFX.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Junho de 2018 (caso . .)
I - Em caso de pluralidade de crimes, o trânsito da primeira condenação por qualquer deles impede a formação de um único concurso de crimes com os que foram praticados posteriormente a esse trânsito, pelo que há que proceder a dois cúmulos: um entre as penas anteriores ao trânsito da primeira condenação; outro referente às penas correspondentes a factos posteriores a esse trânsito. Essas duas...
... , conforme aos fins de defesa da sociedade, protegendo os interesses jurídicos dignos dc ascenderem à categoria penal e à recuperação do ... jovens com orientação social negativa, junto dos quais iniciou consumos de ... -
Recomendação n.º 3/2023
... humanos vamos entender o mundo e a vida, sobretudo as camadas mais jovens. Muitos exercícios dessa fusão estão já materializados hoje em dia em ... as dinâmicas de orientação em processos em que os interesses, as capacidades e as expectativas dos jovens não estão em primeiro ...
-
Decreto Legislativo Regional N.º 18/2008/A de 7 de Julho
... éria de juventude fomentar a criação de condições para que os jovens possam afirmar-se como cidadãos solidários, responsáveis, activos e ... Regional a adopção de medidas relacionadas com os problemas e interesses juvenis; ... b) Propor a realização de estudos em diferentes áreas e ...
-
Acórdão nº 8867/07.5TMSNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2015
... e zelar pela sua educação, formação, saúde e demais interesses da filha;- nomeadamente, deverá zelar pela higiene da menor, que esta ... ; - o acompanhamento da medida caberá à Equipa de Crianças e Jovens de Sintra, que deverá enviar o primeiro relatório daqui a cinco meses ...
-
Resolução N.º 58/2003 de 22 de Maio
... O Governo Regional, com o objectivo de propiciar aos jovens mecanismos de ocupação dos tempos livres que sejam simultaneamente ... a oferta ser modulada à procura existente e à evolução dos interesses dos jovens ... Os sub-programas incluídos são mantidos, procurando-se ...
-
Regulamento n.º 78/2018
... ências legais do município e à promoção e salvaguarda dos interesses da população residente ou com ligações afetivas à circunscrição ... ou qualquer dos elementos do agregado familiar e crianças e jovens confiados por decisão judicial ou administrativa de entidades ou ...
-
Lei n.º 49/2005, de 30 de Agosto de 2005
... físico; c) Assegurar a formação cívica e moral dos jovens; d) Assegurar o direito à diferença, mercê do respeito pelas ... ao progresso da sociedade em consonância com os seus interesses, capacidades e vocação; f) Contribuir para a realização pessoal e ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2009/M, de 08 de Janeiro de 2009
... , procedendo à sua concretizaçáo e promoçáo da integraçáo dos jovens em todos os domínios da vida social ... 2 - A DRJ é dirigida por um ... çáo em outros organismos, sempre que os direitos e os interesses dos jovens estejam em causa, em particular nas áreas de educaçáo, ...
-
Acórdão nº 827/15.9T8CBR-D.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Janeiro de 2019
1.- As medidas de promoção e protecção têm um carácter de provisoriedade e, por isso, sujeitas a um prazo máximo de vigência ou duração, findo o qual cessa a medida aplicada. 2.- O prazo máximo imposto por lei não pode ser ultrapassado com base na natureza do processo de jurisdição voluntária. 3.- Findo o prazo estabelecido para a medida de promoção aplicada, se a situação de perigo persistir
... 62º n.º 1 e n.º 3 alínea c) da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, pelo período de mais seis meses, devendo os convívios entre ... é, a necessidade de estabelecer normas de protecção dos interesses dos menores e jovens em risco, tais como as acima referidas ... -
Acórdão nº 958/17.0T8VIS-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2019
... acordo não é o mais adequado à satisfação dos superiores interesses da filha; que a mãe não vem cuidando de forma adequada a criança, sendo ... civilizado entre estes e tratando-se de adolescentes ou jovens que já têm alguma autonomia e capazes de se organizar em função de ...
-
Lei n.º 1/2006, de 13 de Janeiro de 2006
... , entre outros, como objectivo o desenvolvimento sócio-cultural dos jovens e se identifiquem com os valores da democracia ... 2 - O CNJ é aberto a ... interesses juvenis, por sua própria iniciativa, ou por solicitação; f) Promover o ...
-
Regulamento n.º 211/2023
... interesses do Município, por forma a garantir a sua plena operacionalidade; ... d) ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... como crianças, jovens, seniores, portadores de deficiência ou em situações de carência ...
-
Lei n.º 2/2009, de 12 de Janeiro de 2009
... -secuçáo do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadáos e dos princípios da igualdade, ... çáo e a gestáo de actividades e instalaçóes destinadas aos jovens ... Artigo 63 ... Cultura e comunicaçáo social ... 1 - Compete à ...
-
Despacho n.º 7747/2019
... ção do Município na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ); d) Dar apoio logístico necessário ao seu funcionamento da CPCJ ... de mais e melhor educação e da defesa dos direitos e interesses" das crianças e jovens; w) Elaborar pareceres sobre a conceção e elabora\xC3" ...
-
Despacho n.º 84-B/2018
... ção do Município na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens bem como o apoio logístico necessário ao seu funcionamento; e) Promover ... de mais e melhor educação e da defesa dos direitos e interesses" das crianças e jovens; w) Elaborar pareceres sobre a conceção e elabora\xC3" ...
-
Despacho n.º 82-K/2017
... ção do Município na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens bem como o apoio logístico necessário ao seu funcionamento; e) Promover ... de mais e melhor educação e da defesa dos direitos e interesses" das crianças e jovens; w) Elaborar pareceres sobre a conceção e elabora\xC3" ...