Instituto de Harmonização no Mercado Interno
724 resultados para Instituto de Harmonização no Mercado Interno
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... 994. O preço do haxixe no mercado ilícito das drogas ascende a 2.5€ a grama, ... de Rendimento Social de Inserção pelo Instituto de Segurança Social ... 1185. Desde o ano ... Fotogramas, extraídos do Circuito interno de televisão instalado nas Bombas de ... Harmonização ...
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Acórdão nº 322/17.1YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 19-02-2024
I. A demonstração de uma situação de concorrência potencial deve ser sustentada por um conjunto de elementos factuais concordantes que tenham em conta a estrutura do mercado e o contexto económico e jurídico que regula o seu funcionamento, destinados a demonstrar que a empresa em causa teria tido, na falta do acordo, possibilidades reais e concretas de aceder ao mercado em causa (v., neste...
... crucial do processo de liberalização do mercado nacional da comercialização de energia ... , estudo em marcha para o desenvolvimento interno de competências na área da comercialização de ... não só aderiu a uma conceção do instituto da prescrição inteiramente distinta daquela que ... , num quadro de aproximação e harmonização com o regime vigente na União Europeia para as ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023
... quadro normativo adequado no contexto do mercado único ... Por seu turno, a aceitação do ... ão apresentada tem por base os dados do Instituto Nacional de ... Estatística, I. P. (INE, I. P.), ... , calculada pelo quociente entre o produto interno bruto (PIB) ... e o consumo interno de materiais ... âncias perigosas, garantindo a harmonização de aplicação a todas as entidades ... gestoras ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2013 . Estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE)
... Artigo 17.º Fiscalização do mercado e controlo dos EEE que entram no mercado da ... interno. Assim, importa estabelecer regras neste domínio ... legislação da União Europeia de harmonização que prevê a sua ... v) «Material homogéneo» ... por laboratórios acreditados pelo Instituto ... Português de Acreditação, I. P., ou pelos ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... de acesso das Repúblicas da Parte AC ao mercado da União Europeia, contribuindo assim para o ... Artigo 5.º Composição e regulamento interno 1 - O Conselho de Associação é constituído ... Promovem a harmonização, o alinhamento e a coordenação entre os ... ; 19) Ministerio de Salud; 20) Instituto Nacional de las Mujeres; 21) Instituto ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... reforço da democracia e da economia de mercado, por um lado, e a resolução sustentável de ... Artigo 24.º Controlo interno do setor público e mecanismos de auditoria As ... ; c) Apoio à unidade central de harmonização para o controlo interno das finanças públicas ... a 50 % não podem, sem autorização do Instituto das Privatizações ou de outro organismo estatal ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2023
... desenvolvimento da economia circular no mercado único, com objetivos de longo prazo para ... os ... Fonte: Instituto Nacional de Estatística, I. P ... Figura n.º 9 ... ível associar este indicador ao consumo interno de materiais (na ... perspetiva dos inputs do ... M4. Consolidar a harmonização do licenciamento e garantir a correta ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020
... mercado interno e investigação, inovação e ... interno bruto em Portugal [Fonte: Instituto Nacional de Estatística, I. P.] (ver documento ... ) e das Diretivas (Verticais) de harmonização dos impostos especiais sobre o consumo onde se ...
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Despacho n.º 3290/2019
... n.º 3290/2019 Aprovação Regulamento Interno" dos Serviços do Instituto Politécnico de Santar\xC3" ... harmonização e flexibilização em prol de uma melhoria da ... dos estudantes e diplomados no mercado de trabalho, acompanhar o seu percurso ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... ção dos bens no módulo AA - Por Instituto Quadro 13 - Bens adquiridos em 2015 - Por ... ómica Montepio Geral CMVM Comissão do Mercado" Valores Mobiliários CNC Comissão de Normalizaç\xC3" ... de Emergência Social PIB Produto Interno Bruto PMP Prazo médio de pagamento PO Programa ... destaque os seguintes aspetos: harmonização do calendário orçamental com as regras e ...
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Decreto-Lei n.º 50/2019
... , visando assegurar o funcionamento do mercado único na colocação desses motores no mercado ... Artigo 4.º Competências do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. 1 - ... 9.º Sistema de Informação do Mercado Interno" 1 - Para efeitos de publicitação, disponibiliza\xC3" ... de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-membros relativa a ...
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Parecer n.º 2/2018
... ção dos bens no módulo AA - Por Instituto Quadro C. 19 - Bens adquiridos em 2016 - Por ... e a fiabilidade dos sistemas de controlo interno e formula recomendações à Assembleia da ... orientações para o tratamento e harmonização de políticas contabilísticas e no início da ... , impulsionada pela recuperação do mercado de trabalho. O PIB na área do euro registou uma ...
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Decreto-Lei n.º 10/2015
... aos serviços no mercado interno («Diretiva Serviços»), ... P., o Instituto" ... de Gestão Financeira e Equipamentos da Justi\xC3" ... à harmonização das legislações dos Estados-Membros ... no ...
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Relatório (extrato) n.º 10/2020
... euros por abuso de posição dominante no mercado de telerregulação de energia elétrica. O ... da UE e o bom funcionamento do mercado interno. Encarregada pelo Governo de preparar a proposta, ... benéficas maiores conciliação e harmonização das propostas de investimento entre si, ... da Administração Pública), o IMPIC (Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da ...
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Decreto-Lei n.º 84/2021
... , ao consagrar um quadro legal de harmonização mínima quanto à proteção dos direitos do ... a evolução da dimensão digital no mercado interno, a Comissão Europeia apresentou, em maio ... ça Alimentar e Económica (ASAE) e ao Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
... grandes alterações, tanto a nível interno, como a nível das linhas orientadoras nacionais ... igualdade B.2.1.1 - Demografia B.2.1.2 - Mercado de emprego B.2.1.3 - Inclusão e desigualdade ... (segundo os dados disponibilizados pelo Instituto de Emprego da Madeira, em maio de 2020, o número ... em que a pressão para uma harmonização fiscal mais competitiva no espaço europeu tem ...
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Decreto-Lei n.º 12/2015 - Diário da República n.º 17/2015, Série I de 2015-01-26
... E., importa proceder à respetiva harmonização e atualização, tendo em especial atenção a ... ável pela área da saúde o regulamento interno e fazer cumprir as disposições legais e ... os auditores registados na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários ou, quando tal não se ... 29 930 000 ... 19 950 000 ... Instituto Português de Oncologia de Coimbra, Francisco ...
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Despacho n.º 11879/2020
... ário: Designa para o cargo de vogal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., a ... os relacionados com o Instituto de Harmonização do Mercado Interno e com a União Europeia, em ...
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Despacho n.º 11920/2020
... , na área da Unidade de Gestão: Controlo Interno, Auditoria, Assistência Técnica e ... Regional recomendam igualmente uma harmonização e programação concertada dos esforços futuros ... de Investimento Imobiliário, pelo do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.III - ... , Avaliação Imobiliária e Estudos de Mercado ...
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Regulamento n.º 1176/2022
... para proceder a uma harmonização semântica e da estrutura interna desses ... A atividade e a organização do mercado dos transportes em táxi foram igualmente objeto ... licenciadas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (doravante ... 1 — O serviço interno dos Mercados Municipais do Concelho da Póvoa de ...
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Relatório n.º 10/2018
... à entrada e à concorrência no mercado e, no limite, contribuiria para a criação de um ... ções, bem como pelo seu peso no consumo interno e contributo para a empregabilidade. Depois de ... ; ii) Que se equacionasse a harmonização dos redutores de garrafas (que atualmente não ... de Valores Mobiliários (CMVM), do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da ...
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Relatório n.º 8/2021
... ção em matérias relacionadas com o mercado laboral puníveis nos termos da Lei da ... aperfeiçoamento do sistema de controlo interno (checks and balances) implementado, determinando ... avaliação custo-benefício da harmonização dos redutores das garrafas de GPL não ter sido ... e Regulação, numa colaboração com o Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal da ...