Instituto de Harmonização no Mercado Interno
724 resultados para Instituto de Harmonização no Mercado Interno
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Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de Agosto de 2006
... concorrência, em especial das quotas de mercado a observar. Para o efeito, estabelece-se um ... sector da electricidade à luz do mercado interno de electricidade. Ainda no desenvolvimento dos ...çáo, no continente, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística. 4 - O contrato de ...
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Lei n.º 24-D/2022
... número anterior, podendo a consulta ao mercado, prevista. nos artigos 34.º e seguintes do ...1 — O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. ...ção dos dados referentes ao Produto Interno Bruto Regional, de. acordo com o Sistema Europeu ...nientes da harmonização fiscal entre o gasóleo de aquecimento e o ...
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Decreto-Lei n.º 31/2017
...ética, relativas à colocação no mercado e entrada em serviço de equipamentos, incluindo ... de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante ... avaliação da conformidade: a) Controlo interno da produção previsto no anexo II ao presente ... notificadoras e notificação 1 - O Instituto Português da Qualidade, I. P. (IPQ, I. P.), é, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... funcionamento de uma moderna economia de mercado; 2. Definida em grandes linhas, a presente ...-10-25 Artigo 58.º Harmonização com a matriz e o registo 1 - Nos ...ável às sociedades anónimas de direito interno, identificando os documentos que comprovem tal ... a fixar por despacho do presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. Ver ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
...ção multilaterais e bilaterais; Criar um mercado alargado e seguro para os seus produtos e ...: a) Um encargo equivalente a um imposto interno instituído em conformidade com o artigo 2.3 ... as suas atividades, bem como a harmonização de normas com base no interesse mútuo e na ... ou em outras diligências junto do Instituto das Patentes, um agente de patentes tem de ser ...
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Decreto-Lei n.º 57/2017
... de livre circulação, colocação no mercado e colocação em serviço no território nacional ... 16 de abril de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante ... avaliação da conformidade: a) Controlo interno da produção, previsto no anexo II ao presente ... notificadora e notificação 1 - O Instituto Português da Qualidade, I. P. (IPQ, I. P.), é, ...
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Resolução da Assembleia da República 52-A/2006, de 27 de Julho de 2006
...O Comité aprovará o seu regulamento interno. (14) Regulamento (CE) n. 1268/1999 do Conselho, ... adaptar o sector em causa à economia do mercado interno. Nas mesmas condiçóes, qualquer ...s. Elhovo. 72 BG 2412023 Instituto Agrícola gr. Stara Zagora gr. Stara Zagora. 73 ...
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Decreto-Lei n.º 37/2017
... aplicáveis à disponibilização no mercado dos recipientes sob pressão simples para conter ... da UE; i) «Legislação de harmonização da UE» a legislação da UE destinada a ...ção da conformidade baseado no controlo interno da produção, estabelecido no n.º 1 do anexo ii ... notificadora e notificação 1 - O Instituto Português da Qualidade, I. P. (IPQ, I. P.), é, ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
...6298 e eficácia, introduçáo no mercado e comercializaçáo dos medicamentos para uso ... Comunidade Europeia, como é o caso do instituto das importaçóes paralelas de medicamentos. Sáo ...interno, de competências e mecanismos que permitam uma ...
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Decreto-Lei n.º 111-C/2017
... de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos, as ...ís terceiro; p) «Legislação de harmonização da UE», a legislação da UE destinada a ... com o tipo baseada no controlo interno da produção e ensaio supervisionado do produto, ... notificadora e notificação 1 - O Instituto Português da Qualidade, I. P. (IPQ, I. P.), é, ...
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Decreto-Lei n.º 21/2017
... aplicáveis à disponibilização no mercado de material elétrico destinado a ser utilizado ... da UE; h) «Legislação de harmonização da UE», legislação da UE destinada a ...ção da conformidade baseado no controlo interno da produção, estabelecido no n.º 1 do anexo II ... decreto-lei e sejam indicadas pelo Instituto Português da Qualidade, I. P. (IPQ, I. P.); b) ...
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Decreto-Lei n.º 22/2016
... de dezembro de 2004, relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere ...mercado regulamentado (Diretiva da Transparência), a ... que careçam de alteração a nível interno deverá ser efetuada de forma articulada e ...A., o Instituto Português de Corporate Governance e a OPEX - ...
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Decreto-Lei n.º 26-A/2016
... a garantir o escoamento dos produtos no mercado, o presente decreto-lei permite, até 18 de ... estabelecidos na legislação de harmonização da União Europeia e no presente decreto-lei e ... módulos: i) Módulo A1 (controlo interno da produção e ensaio supervisionado do ...- Para efeitos do presente decreto-lei o Instituto Português da Qualidade, I. P. (IPQ, I. P.), é a ...
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Acórdão nº 421-14.1YHLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Dezembro de 2015
- Não é permitida pelas regras da publicidade comparativa, constituindo, como consequência, concorrência desleal, a publicidade e venda de um produto à custa da referência à marca registada notória de produto concorrente. (Sumário elaborado pela Relatora)
... de registo obtido do sítio do Instituto de Harmonização do Mercado Interno/IHMI na ... -
Despacho (extrato) n.º 10149/2020
... para o cargo de chefe de divisão do Mercado Interno.Considerando que os cargos de direção ...ência da Legislação e Logística, no Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de ... Interno, Política Industrial, Harmonização Técnica, Melhor Regulamentação, Propriedade ...
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Regulamento n.º 122/2018
... oportunidade para proceder a uma harmonização semântica e da estrutura interna desses ...A atividade e a organização do mercado dos transportes em táxi foi igualmente objeto de ... o cumprimento do respetivo Regulamento interno e assegurar o bom funcionamento das feiras. 6 - O ... Autoridade Tributária e Aduaneira e o Instituto da Segurança Social, no âmbito do exercício da ...
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Decreto-Lei n.º 45/2017
... aplicáveis à disponibilização no mercado" e colocação em serviço de instrumentos de medi\xC3"... notificados à Comissão Europeia pelo Instituto Português de Qualidade, I. P., previamente ... anterior; l) «Legislação de harmonização da UE», a legislação da UE destinada a ...Capacidade - a capacidade é o volume interno (no caso dos recipientes rasos) ou o volume ...
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Decreto-Lei n.º 111-D/2017
... aplicáveis à disponibilização no mercado de equipamentos sob pressão, transpondo para a ... de 15 de maio de 2014, relativa à harmonização da legislação respeitante à disponibilização ... a tubagens; ff) «Volume (V)», o volume interno de cada compartimento, incluindo o volume das ... do disposto nos números anteriores, o Instituto Português da Qualidade, I. P. (IPQ, I. P.), ...
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Decreto-Lei n.º 9/2017
...ções respeitantes à colocação no mercado e ao controlo dos explosivos para utilização ...ção de explosivos através da harmonização das legislações relativas à disponibilização ... se transpõe para o ordenamento jurídico interno. Por outro lado, sem prejuízo do princípio ... Artigo 37.º Notificação 1 - O Instituto Português da Qualidade, I. P. (IPQ, I. P.), é, ...
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Decreto-Lei n.º 135/2015 - Diário da República n.º 145/2015, Série I de 2015-07-28
... -Membros, relativas à colocação no mercado de artigos de pirotecnia. A Diretiva n.º ... totalidade para o ordenamento jurídico interno, uma vez que já foi parcialmente transposta ...l) «Legislação de harmonização da União Europeia», a legislação da União ...Notificação. 1 - Compete ao Instituto Português da Qualidade, I. P. (IPQ, I. P.), ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2013 . Estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE)
...Artigo 17.º Fiscalização do mercado e controlo dos EEE que entram no mercado da ...interno. Assim, importa estabelecer regras neste domínio ... legislação da União Europeia de harmonização que prevê a sua. aposição;. v) «Material ... por laboratórios acreditados pelo Instituto. Português de Acreditação, I. P., ou pelos ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... de acesso das Repúblicas da Parte AC ao mercado da União Europeia, contribuindo assim para o ...Artigo 5.º Composição e regulamento interno 1 - O Conselho de Associação é constituído ...Promovem a harmonização, o alinhamento e a coordenação entre os ...; 19) Ministerio de Salud; 20) Instituto Nacional de las Mujeres; 21) Instituto ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... reforço da democracia e da economia de mercado, por um lado, e a resolução sustentável de ...Artigo 24.º Controlo interno do setor público e mecanismos de auditoria As ...; c) Apoio à unidade central de harmonização para o controlo interno das finanças públicas ... a 50 % não podem, sem autorização do Instituto das Privatizações ou de outro organismo estatal ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020
...mercado interno e investigação, inovação e ... interno bruto em Portugal [Fonte: Instituto Nacional de Estatística, I. P.] (ver documento ...) e das Diretivas (Verticais) de harmonização dos impostos especiais sobre o consumo onde se ...
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Parecer n.º 5-A/2016
...ção dos bens no módulo AA - Por Instituto Quadro 13 - Bens adquiridos em 2015 - Por ...ómica Montepio Geral CMVM Comissão do Mercado" Valores Mobiliários CNC Comissão de Normalizaç\xC3"... de Emergência Social PIB Produto Interno Bruto PMP Prazo médio de pagamento PO Programa ... destaque os seguintes aspetos: harmonização do calendário orçamental com as regras e ...