imposto automovel finanças
1484 resultados para imposto automovel finanças
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Despacho n.º 6438/2020
... referentes a direitos de importação, a Imposto Especial de Consumo (IEC), a Imposto sobre ... ção de férias dos diretores de finanças e dos diretores das alfândegas, bem como ... , os trabalhadores a utilizar automóvel" próprio ou de aluguer nas deslocações em servi\xC3" ...
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Despacho n.º 4593/2020
... Imposto sobre Veículos (DSIECIV).Tendo sido dado ... ção do Território, do Ministério das Finanças e do Plano;1980-1981, cumpriu o serviço militar ... ção do novo Sistema de Fiscalidade Automóvel, o qual abrange todas as fases do processo de ...
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Despacho n.º 12792/2023
... da República, 2.ª série PARTE C FINANÇAS Autoridade Tributária e Aduaneira Despacho n.º ... n.º 3 do artigo 114.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), ... , os trabalhadores a utilizar automóvel próprio ou de aluguer nas deslocações em ...
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Lei n.º 114/2017
... ífica centralizada no Ministério das Finanças, dos quais 10 % devem ser atribuídos a projetos ... Artigo 78.º Participação variável no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares 1 - ... que se refere o n.º 1 for um veículo automóvel, uma embarcação ou uma aeronave, no prazo ...
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Despacho n.º 7365/2023
... cargo de chefe de divisão do Imposto sobre os Veículos, da Direção de Serviços dos ... sentações sobre “Tributação Automóvel em Portugal — Imposto Sobre Veículos (ISV)”, ...
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Despacho n.º 11743/2016
... , de 20 de maio, o Chefe do Serviço de Finanças de Fafe, António Joaquim Leitão Ferreira, ... controlar todo o serviço respeitante ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), promovendo ... os atos respeitantes ao Imposto Único Automóvel, incluindo: Controlar as liquidações de Imposto ...
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Despacho n.º 8453/2022
... referentes a direitos de importação, a Imposto" Especial de Consumo ... (IEC), a Imposto sobre Ve\xC3" ... avaliadores para cada serviço de finanças, a que se ... referem os n.os ... 1 e 2 do artigo ... , os trabalhadores a utilizar automóvel ... próprio ou de aluguer nas deslocações em ...
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Portaria n.º 246-A/2016
... ção Administrativa, pelo Ministro das Finanças e pelo Secretário de Estado da Energia, ao ... produtos petrolíferos, designadamente, o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos, o ... , ou conjuntos formados por veículo automóvel e reboque, o peso total em carga corresponde ao ...
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Em vigor
Portaria n.º 246-A/2016 - estabelece as condições e os procedimentos do regime de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para empresas de transportes de mercadorias
... ção Administrativa, pelo Ministro das Finanças e pelo Secretário de Estado da Energia, ao ... produtos petrolíferos, designadamente, o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos, o ... , ou conjuntos formados por veículo automóvel e reboque, o peso total em carga corresponde ao ...
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Despacho n.º 2447/2019
... ências 1 - Delego, nos Diretores de Finanças Adjuntos, Licenciada Maria José Alves Dantas da ... diligências (artigo 76.º do Código do Imposto Municipal da Sisa e do Imposto sobre as ... , os trabalhadores a utilizar automóvel" próprio ou de aluguer nas deslocações em servi\xC3" ...
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Despacho n.º 2447/2019
... ências 1 - Delego, nos Diretores de Finanças Adjuntos, Licenciada Maria José Alves Dantas da ... diligências (artigo 76.º do Código do Imposto Municipal da Sisa e do Imposto sobre as ... , os trabalhadores a utilizar automóvel" próprio ou de aluguer nas deslocações em servi\xC3" ...
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Despacho n.º 4371/2015
... , delego:1.1 - Nos Diretores de Finanças de Lisboa, Fernando Cristóvão Cardoso Lopes, do ... a retificação dos conhecimentos de imposto municipal de sisa, quando da mesma não resulte ... , os trabalhadores a utilizar automóvel" próprio ou de aluguer nas deslocações em servi\xC3" ...
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Portaria n.º 388/2019
... Republicana e o Ministério das Finanças.Nos termos das alíneas d) e e) do n.º 2 do ... em Circulação (RBC), em matéria de Imposto sobre Veículos (ISV), em matéria de Imposto ... o IVA (VIES);d) Sistema de Fiscalidade Automóvel (SFA);e) Sistema da Liquidação do IUC;f) ...
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Acórdão nº 61/10.4TAACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do Código, ao delimitar o tipo, recortando-o apenas em função da ação de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, com intenção lucrativa, eliminando a exigência da exploração de uma situação de abandono ou de necessidade económica, assim como a referência à prática de atos sexuais de relevo, não pune a ingerência na formação da...
... Registo Comercial e à Repartição de Finanças competentes a fim de procederem á dissolução e ... contra a sua vontade) no veículo automóvel em que aquele se fazia transportar, colocando-a ... cumprimento do ónus de especificação imposto pelos nºs 3 e 4 do art. 412.º ... Nos casos ... -
Portaria n.º 39-B/2024
... (2) Diário da República, 1.ª série FINANÇAS Portaria n.º 39-B/2024 de 2 de fevereiro ... Nos termos do artigo 57.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares ... ou membro de órgão social de viatura automóvel que gere encargos para a entidade patronal, ...
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Despacho n.º 4597/2018
... /29; Despacho da Diretora de Serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado n.º 5949/2017, de 17 ... ências próprias: 1 - No Diretor de Finanças Adjunto, Manuel Fernandes Amorim: 1.1 - A ... ção dos trabalhadores a utilizar automóvel" próprio ou de aluguer nas deslocações em servi\xC3" ...
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Despacho n.º 9511/2022
... ção de competências da diretora de Finanças de Vila Real, Maria Manuela ... Delegação de ... Despacho da Diretora de Serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado n.º 4596/2020, ... afetos a esta Divisão a utilizar automóvel próprio ou ... de aluguer nas deslocações em ...
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Despacho n.º 3332/2017
... ências próprias 1 - Nos Diretores de Finanças Adjuntos, Licenciada Maria José Alves Dantas da ... diligências (artigo 76.º do Código do Imposto Municipal da Sisa e do Imposto sobre as ... , os trabalhadores a utilizar automóvel" próprio ou de aluguer nas deslocações em servi\xC3" ...
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Despacho n.º 1513/2024
... da República, 2.ª série PARTE C FINANÇAS Autoridade Tributária e Aduaneira Despacho n.º ... ão Tributária — Impostos Indiretos (Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Impostos ... , os trabalhadores a utilizar automóvel próprio ou de aluguer nas deslocações em ...
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Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...
... (no Caso "Alteração na base de dados do Imposto Único de Circulação" no que respeita ao ... como sendo funcionário das Finanças, nem tal facto resultaria provado do teor das ... era devido a título de Imposto Único Automóvel considerando a data de matrícula do veículo e a ... -
Lei n.º 82/2023
... do Governo responsável pela área das finanças, as verbas inscritas na rubrica 060203 «Outras ... ência do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) efetivamente ... , do registo comercial, do registo automóvel e do registo civil e de outros registos ou arqui- ...
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Lei n.º 75-B/2020
... do Governo responsável pela área das finanças; b) 10 % para o Fundo de Reabilitação e ... (FSM); c) Uma participação de 5 % no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) ... , do registo comercial, do registo automóvel e do registo civil e de outros registos ou ...
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Despacho n.º 800/2018
... , delego:1.1 - Nos Diretores de Finanças de Lisboa, Fernando Cristóvão Cardoso Lopes, do ... a retificação dos conhecimentos de imposto municipal de sisa, quando da mesma não resulte ... , os trabalhadores a utilizar automóvel" próprio ou de aluguer nas deslocações em servi\xC3" ...
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Despacho n.º 8984/2021
... da diretora-geral nos diretores de finanças ... Delegação de competências ... 1 — Ao ... a retificação dos conhecimentos de imposto municipal de sisa, quando da mesma ... não ... , os trabalhadores a utilizar automóvel próprio ou de aluguer nas ... deslocações em ...
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Despacho n.º 8984/2021
... da diretora-geral nos diretores de finanças.Delegação de competências1 - Ao abrigo do ... a retificação dos conhecimentos de imposto municipal de sisa, quando da mesma não resulte ... , os trabalhadores a utilizar automóvel" próprio ou de aluguer nas deslocações em servi\xC3" ...