imposto automovel finanças
3484 resultados para imposto automovel finanças
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Portaria n.º 126/2021
... , do registo comercial, do registo automóvel, do registo civil e de outros registos ou ... ária realiza-se através do Portal das Finanças, até à data que venha a ser fixada por ... aos quais o devedor é sujeito passivo de imposto único de circulação e o ano do último ...
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Despacho n.º 4418/2024
... competências da chefe do Serviço de Finanças de Lisboa 3, Maria Delfina ... Ramalhinho ... todos os procedimentos no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), ... Imposto ... os atos respeitantes ao imposto único automóvel" (IUC), ... incluindo: ... a) Controlar as liquida\xC3" ...
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Lei n.º 82-E/2014
... dade social, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento ... das Pessoas Singulares, o ... responsáveis pelas áreas das finanças e do desporto, ... atribuídas pela respetiva ... automóvel pela entidade patronal, o rendimento anual ...
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Despacho n.º 1129/2021
... referentes a direitos de importação, a Imposto Especial de Consumo (IEC), a Imposto sobre ... ção de férias dos diretores de finanças e dos diretores das alfândegas, bem como ... , os trabalhadores a utilizar automóvel" próprio ou de aluguer nas deslocações em servi\xC3" ...
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Despacho n.º 1513/2024
... ção de competências do diretor de Finanças de Aveiro, Telmo Joaquim ... Rocha Tavares ... ão Tributária — Impostos Indiretos (Imposto ... sobre o Valor Acrescentado (IVA), Impostos ... , os trabalhadores a utilizar automóvel próprio ou de aluguer nas ... deslocações em ...
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Lei n.º 2/2014
... digo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, ... , é da competência do diretor de finanças da ... área da sede, direção efetiva ou ... , de veículos sujeitos ao imposto automóvel e de ... álcool e bebidas alcoólicas podem não ...
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Despacho n.º 12736/2024
... competências do chefe do Serviço de Finanças de Castelo Branco, José Fernando ... Lourenço ... todos os procedimentos no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), ... Imposto ... os atos respeitantes ao imposto único automóvel" ... (IUC), incluindo: ... a) Controlar as liquida\xC3" ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 160 - Series I
... devido pelo pagamento do imposto automóvel ... Resolução n.2 1107/94 ... Autoriza a Secretaria Regional das Finanças a proceder ao ... pagamento de bonificações, no ...
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Despacho n.º 12792/2023
... ências da diretora-geral na diretora de finanças do Porto, Júlia ... Maria Moutinho Sousa Neto, e ... Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), ... , os trabalhadores a utilizar automóvel próprio ou de aluguer nas ... deslocações em ...
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Despacho n.º 10249/2024
... referentes a direitos de importação, a Imposto Especial de Consumo (IEC), a Imposto sobre ... ção de férias dos diretores de finanças e dos diretores das alfân- ... degas, bem como ... automóvel ... próprio ou de aluguer nas deslocações em ...
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Portaria n.º 39-B/2024
... Nos termos do artigo 57.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares ... Finanças, no endereço www.portaldasfinancas.gov.pt; ... ou membro de órgão social de viatura automóvel que gere encargos para a entidade patronal, ...
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Lei n.º 114/2017
... ífica centralizada no Ministério das Finanças, dos quais 10 % devem ser atribuídos a projetos ... Artigo 78.º Participação variável no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares 1 - ... que se refere o n.º 1 for um veículo automóvel, uma embarcação ou uma aeronave, no prazo ...
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Acórdão nº 075/24.7BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26-09-2024
Para efeitos do disposto no artigo 3º nº 1 do CIUC, na redacção introduzida pelo D.L. nº 41/2016, de 01-08, responde pelo pagamento do imposto a pessoa em nome da qual está registado o veículo à data da verificação do facto tributário, independentemente de nessa data já ter ocorrido transmissão da propriedade para outra pessoa.
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Despacho n.º 11743/2016
... , de 20 de maio, o Chefe do Serviço de Finanças de Fafe, António Joaquim Leitão Ferreira, ... controlar todo o serviço respeitante ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), promovendo ... os atos respeitantes ao Imposto Único Automóvel, incluindo: Controlar as liquidações de Imposto ...
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Despacho n.º 7365/2023
... cargo de chefe de divisão do Imposto sobre os Veículos, da Direção de Serviços dos ... sentações sobre “Tributação Automóvel em Portugal — Imposto Sobre Veículos (ISV)”, ...
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Despacho n.º 7365/2023
... cargo de chefe de divisão do Imposto sobre os Veículos, da Direção de Serviços dos ... sentações sobre “Tributação Automóvel em Portugal — Imposto Sobre Veículos (ISV)”, ...
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Acórdão nº 076/24.5BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26-09-2024
Para efeitos do disposto no artigo 3.º n.º 1 do CIUC, na redação introduzida pelo D.L. nº 41/2016, de 01-08, responde pelo pagamento do imposto a pessoa em nome da qual está registado o veículo à data da verificação do facto tributário, independentemente de nessa data já ter ocorrido transmissão da propriedade para outra pessoa.
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Acórdão nº 180/10.7JAFUN.L2-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 23-03-2023
1.–Quando o Tribunal “a quo” num segundo acórdão, depois de ter sido anulado um primeiro acórdão por não ter sido cumprido o disposto no artº 358 nº 1 e 3 do CPC faz exarar no segundo acórdão exactamente um facto, facto esse que é a exacta cópia de um facto que foi no pretérito comunicado nos termos do art.º 358º nº 1 do CPP, antes da feitura do 1º acórdão da primeira instância, e sobre o qual
... :19ss) ... , Conservadora dos registos Automóvel" e Comercial do Funchal, (gravação CD, Acta da 4\xC2" ... se realizou de acordo com o ritualismo imposto pela lei, como da respectiva acta consta ... , Jurista no Ministério das Finanças, irmã da arguida e tia do arguido, referiu ... -
Acórdão nº 2360/16.2BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 04-04-2024
I– Não obstante o IUC estar configurado para funcionar em articulação com o registo automóvel a presunção constante do art. 3º do CIUC é ilidível, nos termos do disposto no art. 73º da LGT
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Portaria n.º 246-A/2016
... ção Administrativa, pelo Ministro das Finanças e pelo Secretário de Estado da Energia, ao ... produtos petrolíferos, designadamente, o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos, o ... , ou conjuntos formados por veículo automóvel e reboque, o peso total em carga corresponde ao ...
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Despacho n.º 4593/2020
... Imposto sobre Veículos (DSIECIV).Tendo sido dado ... ção do Território, do Ministério das Finanças e do Plano;1980-1981, cumpriu o serviço militar ... ção do novo Sistema de Fiscalidade Automóvel, o qual abrange todas as fases do processo de ...
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Em vigor
Lei n.º 82/2023 . Orçamento do Estado para 2024
... Capítulo IV Finanças regionais ... Artigo 46.º Transferências ... Artigo 53.º Participação variável no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e na ... , do registo comercial, do registo automóvel e do registo civil e de outros registos ou ...
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Despacho n.º 2447/2019
... ências 1 - Delego, nos Diretores de Finanças Adjuntos, Licenciada Maria José Alves Dantas da ... diligências (artigo 76.º do Código do Imposto Municipal da Sisa e do Imposto sobre as ... , os trabalhadores a utilizar automóvel" próprio ou de aluguer nas deslocações em servi\xC3" ...
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Despacho n.º 2447/2019
... ências 1 - Delego, nos Diretores de Finanças Adjuntos, Licenciada Maria José Alves Dantas da ... diligências (artigo 76.º do Código do Imposto Municipal da Sisa e do Imposto sobre as ... , os trabalhadores a utilizar automóvel" próprio ou de aluguer nas deslocações em servi\xC3" ...
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Despacho n.º 3367/2025
... competências do chefe do Serviço de Finanças de Cascais 1, ... Filipe António Conceição ... fiscalizar todo o serviço respeitante ao Imposto Municipal sobre Imó- ... veis (IMI), Imposto ... os atos respeitantes ao Imposto Único Automóvel" (IUC), ... incluindo: ... a) Controlar as liquida\xC3" ...