imposto automovel finanças
3484 resultados para imposto automovel finanças
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 056 - Series I - Suplemento 1
... SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS ... Portaria n.º 184/2022 ... Aprova o ... automóvel que queiram aderir ao modelo instituído pelo ... n.ºs 3 e 4 do artigo 17.º do Código do Imposto ... sobre o Rendimento das Pessoas Singulares ...
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Despacho n.º 560/2025
... ção de competências da diretora de Finanças de Braga, Júlia Maria ... Moutinho Sousa Neto ... imposto, nos termos do artigo 93.º ... do CIRS, quando ... ção dos trabalhadores a utilizar automóvel próprio ou de aluguer nas deslocações ... em ...
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Despacho n.º 3775/2017
... , delego:1.1 - Nos Diretores de Finanças da Guarda, Maria Helena Martins Pernadas, e de ... a retificação dos conhecimentos de imposto municipal de sisa, quando da mesma não resulte ... , os trabalhadores a utilizar automóvel" próprio ou de aluguer nas deslocações em servi\xC3" ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 009 - Series I
... SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE SAÚDE E ... PROTEÇÃO CIVIL ... Portaria ... ência técnica para veículos da frota automóvel do Serviço de ... Saúde da Região Autónoma da ... A estes valores acresce o imposto ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 040 - Series I - Suplemento 2
... SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS ... Portaria n.º 118/2023 ... Aditamento ao ... automóvel do SESARAM, EPERAM, para o período de 1 (um) ... A estes valores acresce o imposto" devido ... Números e Suplementos - Preço por p\xC3" ...
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Acórdão Nº 293/23 de Tribunal Constitucional, 25-05-2023
... da norma do artigo 11.° do Código do Imposto sobre Veículos, ... relevante nas liquidações ... automóvel causa ao ambiente, sendo que esse montante é ... do governo responsável pela área das finanças, e até ao termo do ... prazo de pagamento a que ...
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Acórdão nº 00448/09.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 10-03-2016
... a levou a não aceitar a respectiva dedução do imposto, factualidade essa que tem de ser susceptível de abalar a presunção de veracidade das operações constantes da escrita do contribuinte e dos respectivos documentos de suporte, só então passando a competir ao contribuinte o ónus de prova do direito de que se arroga (o de exercer o direito à dedução do IVA) e que não é reconhecido pela AT, ou seja, o ónus de prova de que as operações se...
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Acórdão nº 01855/07.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19-11-2020
... medida em que nele não estejam compreendidos, os impostos, direitos aduaneiros, taxas e demais encargos devidos antes ou em virtude da própria importação, com exclusão do IVA. VI - Logo, em consonância com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, na importação de veículos automóveis, o imposto automóvel é incluído no valor tributável em IVA, estando tal em conformidade com o direito comunitário, designadamente, com os...
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Despacho n.º 11395/2018
... finanças adjunta, Gina Maria Martins Gomes, as seguintes ... a retificação dos conhecimentos de imposto municipal de sisa, quando da mesma não resulte ... , os trabalhadores a utilizar automóvel" próprio ou de aluguer nas deslocações em servi\xC3" ...
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Despacho n.º 11395/2018
... finanças adjunta, Gina Maria Martins Gomes, as seguintes ... a retificação dos conhecimentos de imposto municipal de sisa, quando da mesma não resulte ... , os trabalhadores a utilizar automóvel" próprio ou de aluguer nas deslocações em servi\xC3" ...
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Despacho n.º 9557/2016
... competências:1 - Na diretora de finanças adjunta, licenciada Maria Augusta Andrade Lopes, ... nos artigos 31.º a 33.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA);b) Confirmar o ... , os trabalhadores a utilizar automóvel" próprio ou de aluguer nas deslocações em servi\xC3" ...
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Despacho n.º 9557/2016
... competências:1 - Na diretora de finanças adjunta, licenciada Maria Augusta Andrade Lopes, ... nos artigos 31.º a 33.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA);b) Confirmar o ... , os trabalhadores a utilizar automóvel" próprio ou de aluguer nas deslocações em servi\xC3" ...
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Despacho n.º 3757/2025
... ção de competências do diretor de Finanças de Aveiro, Telmo Joaquim ... Rocha Tavares ... ão Tributária — Impostos Indiretos (Imposto sobre ... o Valor Acrescentado (IVA), Impostos ... , os trabalhadores a utilizar automóvel" próprio ou de aluguer nas deslocações em servi\xC3" ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 162 - Series I
... SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE SAÚDE E ... PROTEÇÃO CIVIL ... Portaria ... aos veículos multimarca da frota automóvel do Serviço de Saúde da Região ... Autónoma da ... A estes valores acresce o imposto" devido ... Números e Suplementos - Preço por p\xC3" ...
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Despacho n.º 2137/2025
... ção de competências do diretor de Finanças de Aveiro, Telmo Joaquim ... Rocha Tavares ... ão Tributária — Impostos Indiretos (Imposto sobre ... o Valor Acrescentado (IVA), Impostos ... , os trabalhadores a utilizar automóvel próprio ou de aluguer nas ... deslocações em ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 110 - Series I
... SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO ... PÚBLICA E DA SAÚDE ... para a frota automóvel do Serviço de Saúde da Região Autónoma da ... A estes valores acresce o imposto" devido ... Números e Suplementos - Preço por p\xC3" ...
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Acórdão nº 00404/04.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 12-02-2015
... passivo poderá exigir o direito à dedução do imposto liquidado em tais documentos.* * Sumário elaborado pelo Relator.
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Despacho n.º 800/2018
... , delego:1.1 - Nos Diretores de Finanças de Lisboa, Fernando Cristóvão Cardoso Lopes, do ... a retificação dos conhecimentos de imposto municipal de sisa, quando da mesma não resulte ... , os trabalhadores a utilizar automóvel" próprio ou de aluguer nas deslocações em servi\xC3" ...
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Acórdão nº 00638/09.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 22-10-2020
... a levou a não aceitar a respectiva dedução de imposto, factualidade essa que tem de ser susceptível de abalar a presunção de veracidade das operações constantes da escrita do contribuinte e dos respectivos documentos de suporte.* * Sumário elaborado pelo relator
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Portaria n.º 246-A/2016
... FINANÇAS E ECONOMIA ... Portaria n.º 246-A/2016 ... de 8 ... nadamente, o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e ... automóvel e reboque, o peso total em carga corresponde ...
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Acórdão nº 0817/09.0BEVIS 0392/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28-10-2020
... tributável em IVA, haja incluído o valor do IA (Imposto Automóvel) no preço de compra dos automóveis vendidos, viola o disposto no art. 4º nº 1 do “Regime Especial de Tributação dos Bens em Segunda Mão (D.L. nº 199/96, de 18-10). II - No preço de compra não se inclui o Imposto Automóvel, pois este é pago em Portugal e a aquisição dos veículos ocorreu no estrangeiro, sendo que, no exercício de um poder de conformação normativa em consonância...
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Acórdão nº 033/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14-01-2015
... tributável em IVA, haja incluído o valor do IA (Imposto Automóvel) no preço de compra dos automóveis vendidos. II - Se das notas de liquidação de juros compensatórios notificadas ao contribuinte consta, ainda que por lapso de escrita, como valor do imposto e dos juros o mesmo valor, mostra-se violado o disposto no n.º 9 do artigo 35.º da LGT, invalidando o acto de liquidação de tais juros.
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Despacho n.º 6161/2022
... ências da diretora-geral na diretora de Finanças de Évora, Maria ... do Amparo Gonçalves Morais ... a retificação dos conhecimentos de imposto municipal de sisa, quando da mesma ... não ... , os trabalhadores a utilizar automóvel próprio ou de aluguer nas ... deslocações em ...
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Lei n.º 36/2019
... Artigo 4.º Finanças Nos termos do artigo 1.º, determina-se a não ... de 13 de março, que atualiza as taxas do imposto de compensação e introduz algumas correções ... , de 26 de maio (conceito de veículo automóvel misto de passageiros e carga); uuuuuu) ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 061 - Series I - Suplemento 1
... intermediárias do setor do comércio automóvel que ... queiram aderir ao modelo instituído pelo ... Imposto sobre o ... Rendimento das Pessoas Singulares ... Regional responsável pela área das finanças: ... a) Disponibilizar o acesso, às entidades ...