Despacho n.º 7365/2023
| Data de publicação | 13 Julho 2023 |
| Data | 01 Julho 2023 |
| Gazette Issue | 135 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
N.º 135 13 de julho de 2023 Pág. 57
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Autoridade Tributária e Aduaneira
Despacho n.º 7365/2023
Sumário: Designação do inspetor tributário e aduaneiro João Miguel Alemão Gaspar Belo no
cargo de chefe de divisão do Imposto sobre os Veículos, da Direção de Serviços dos
Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004
de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última
redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concur-
sal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão da Divisão do Imposto sobre os
Veículos (DIV), da Direção de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre
Veículos (DSIECIV), cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República
n.º 49, 2.ª série, de 09 de março de 2023, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento
concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário e aduaneiro João Miguel
Alemão Gaspar Belo, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou que é o que melhor
se adequa à missão por possuir competência técnica e aptidão para o exercício do cargo a prover,
bem como experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação
introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que
designo no cargo de Chefe de Divisão do Imposto sobre os Veículos (DIV), da Direção de Serviços
dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos (DSIECIV), em comissão de
serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário e aduaneiro João Miguel Alemão Gaspar
Belo, com efeitos a 01 de julho de 2023.
11 de junho de 2023. — A Diretora -Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota curricular
I — Identificação:
Nome: João Miguel Alemão Gaspar Belo
Data de nascimento: 10 de julho de 1972
Naturalidade: Lisboa
II — Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada do Porto
III — Categoria profissional:
Inspetor Tributário e Aduaneiro, do quadro de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira
IV — Atividade profissional:
Desde 01.01.2022, Chefe de Divisão do Imposto sobre Veículos da Direção de Serviços dos
Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos, em regime de substituição;
2001 -2021 — Técnico superior aduaneiro/Inspetor tributário e aduaneiro, em exercício de
funções na Divisão do Imposto sobre Veículos;
18.06.2001 — Ingresso na Direção -Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o
consumo, exercício de funções na Direção de Serviços dos Impostos sobre os Veículos Automóveis
e o Valor Acrescentado, Divisão do Imposto sobre Veículos.
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