Despacho n.º 4593/2020
| Data de publicação | 16 Abril 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
Despacho n.º 4593/2020
Sumário: Designação no cargo de diretor de serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos (DSIECIV).
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de diretor de serviços, da Direção de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos (DSIECIV), cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República n.º 132, 2.ª série, de 12 de julho de 2019, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do licenciado Jorge Fernandes Pinheiro, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver, revelando também elevada capacidade de direção intermédia, especificamente para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretor de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos (DSIECIV), em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Jorge Fernandes Pinheiro, com efeitos a 01 de fevereiro de 2020.
09.02.2020. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota Curricular
I - Identificação: Jorge Fernandes Pinheiro
II - Habilitações Académicas:
Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia (atual ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão);
Pós-graduação em Estudos Europeus, pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa.
III - Atividade profissional
Categoria profissional: Inspetor Tributário e Aduaneiro.
Desde janeiro de 2012, exerceu funções de Diretor de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos;
2008-2011, iniciou funções de Diretor de Serviços, tendo sido nomeado para o cargo de Diretor de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo;
2003-2007, exerceu funções de chefe da...
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