impacto ambiental minas
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2012/A, de 13 de Janeiro de 2012
... de modo a minimizar o respetivo impacto orçamental. 2 — Para efeitos de avaliação do ... 95 000 11 Taxas sobre geologia e minas ... Ambiental e Energia ...
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Resolução n.º 148/2001, de 03 de Outubro de 2001
... alínea e) do n.º 2.] c) Exploração de minas, pedreiras, barreiras e saibreiras, de acordo com ... plano de recuperação paisagística e ambiental que seja aprovado; d) Instalações industriais e ... as áreas destinadas a controlar o impacto sobre os espaços envolventes; Espaços ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... dos territórios rurais nas vertentes ambiental, económica e social. Os principais instrumentos ... O impacto da descida das taxas de juro associado à ... em todo o território nacional, cerca de 86 minas abandonadas com impactos negativos que devem ser ...
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Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... Ambiental, melhor Ordenamento do Território, maior Coesão ... uma avaliação sistemática do seu impacto na competitividade das empresas; ... estimular a ... minas" abandonadas e de solos contaminados, com definiç\xC3" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010, de 02 de Agosto de 2010
... , com a valorização e protecção ambiental da zona costeira ... Em oitavo lugar, o ... agricultura mais intensivas têm tido um impacto negativo sobre a conservação do solo, da água ... Destacam -se as minas de Neves Corvo, uma das maiores minas ...
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Acórdão nº 820/07.5TBMCN.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 31 de Maio de 2016
As omissões podem originar a obrigação de indemnizar quando, independentemente de outros requisitos, exista, por força da lei ou de negócio jurídico, o dever de praticar o acto omitido.
... ocorreu o afogamento (veja-se o estudo de impacto ambiental fls 556, 592, 593, 612,622); bem ... no prévio vizinho pela abertura de poços, minas ou outras escavações no próprio prédio), ... -
Regulamento n.º 615/2008, de 03 de Dezembro de 2008
... actividades dos particulares geradoras de impacto am- biental negativo; Considerando que, a ... ção urbanística, territorial e ambiental; E ao abrigo do disposto nos artigos 238.º e ... Isenta ... k) Registo de minas e nascentes de água mineromedi- cinais. 91,00 ...
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Acórdão nº 05B3661 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Janeiro de 2006 (caso NULL)
1. As "questões" suscitadas pelas partes definem-se em função do pedido e da causa de pedir. 2. A escolha do local para a instalação de um aterro sanitário constitui acto administrativo, apenas podendo ser sindicada em sede de procedimento administrativo e não na jurisdição comum em que se pede a inidoneidade do local para a instalação do aterro. 3. O acto administrativo da localização do...
... e em toda aquela área abundância de minas e águas subterrâneas que abastecem aquelas ... que não foram efectuados estudos de impacto ambiental ou de natureza hidrológica ou ... -
Em vigor
Lei n.º 37/2011 . Procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa
... ções, incluindo pequenas bombas, pequenas minas e projéteis com guiamento terminal ... Nota 2 ... , farmacêutico, médico, veterinário, ambiental, da gestão de resíduos ou da indústria ... das centrais elétricas ou diminuir o impacto ambiental; ou ... 4 - Um sistema de ...
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Decreto-Lei n.º 85/2021
... ções, incluindo pequenas bombas, pequenas minas" e projéteis com guiamento terminal ... Nota 2. \xE2" ... , farmacêutico, médico, veterinário, ambiental, da gestão de resíduos ou da indústria ... centrais elétricas ou diminuir o impacto ambiental; ou ... 4 — Um sistema de ...
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Portaria n.º 535/2007, de 30 de Abril de 2007
... e Inovaçáo; e) Direcçáo de Serviços de Minas e Pedreiras; f) Direcçáo de Serviços de ... geológicos, em especial quanto ao impacto e integraçáo nas políticas da competitividade, ... égias nacionais, nomeadamente na área ambiental ... Artigo 3.o ... Direcçáo de Serviços de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 150-A/2022
... radão por freguesias e a declaração ambiental emitida no âmbito ... da avaliação ... trabalho desenvolvido nas zonas das antigas minas de exploração de urânio (por ... exemplo, ... Os riscos para a saúde e o impacto societal e económico do Rn são reais (WHO, ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... estratégia nacional para fazer face ao impacto do alargamento no contexto das futuras fronteiras ... nacional, aos requisitos de natureza ambiental e à sua influência na competitividade das ... ção-Geral da Empresa; Energia, Geologia e Minas, assegurada pela Direcção-Geral da Geologia e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 25/2009/A, de 30 de Dezembro de 2009
... de modo a minimizar o respectivo impacto orçamental ... 2 - Para efeitos de avaliaçáo ... 0 ... 11 Taxas sobre geologia e minas ... - ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, QUALIDADE AMBIENTAL E ENERGIA Cap 40 - FR 18 591 049 ... Cap 40 - FC ...
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Edital n.º 1056/2008, de 31 de Outubro de 2008
... Águas Subterrâneas ... 1 - Registo de minas e de nascentes de águas mineromedicinais - por ... os quais incluem a emissáo da licença ambiental e a declaraçáo de aceitaçáo do relatório de ... ao valor simbólico a cobrar pelo impacto ambiental causado. Funciona como forma de ...
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Acórdão nº 047638 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Setembro de 2004
... ção das águas se deu através de minas e nascentes existentes no subsolo do aterro que ... aterro e não procedeu à Avaliação do Impacto Ambiental, violando assim uma norma comunitária ...
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Aviso n.º 9815/2008, de 31 de Março de 2008
... Divisáo de Monitorizaçáo Ambiental; ... Divisáo de Recursos Hídricos e Orla ... áo das políticas municipais, avaliando o impacto das da intervençáo municipal, detectando ... 3 1 4 ... Engenheiro minas Assessor principal, assessor, principal, 1ª ou ...
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Edital n.º 1075/2008, de 04 de Novembro de 2008
... 9,23 7 -- Registo de minas e de nascentes de água minero-medi- cinais ... - cação urbanística, territorial e ambiental; ... h) Pelas actividades de promoção do ... actividades dos particulares geradoras de impacto ambiental nega- tivo." A noção de taxa assim ...
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Resolução n.º 70/2002, de 09 de Abril de 2002
... salvaguardasse a sustentabilidade ambiental e o ordenamento do território, estabelecendo a ... ) da sua albufeira deverão ter um impacto positivo no crescimento de tráfego, não sendo ... : Posto transfronteiriço de São Leonardo; Minas de Apariz; Infra-estruturas da zona Murtega/Pipa; ...
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Resolução n.º 41/2006, de 27 de Abril de 2006
... danos que ponham em causa a qualidade ambiental; h) Contratualização, incentivando modelos de ... X - Minimizar o impacto das catástrofes naturais' ... 28 - Neste ... Desactivadas, em execução para as minas e a finalizar na vertente das pedreiras, com ...
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Resolução n.º 39/2006, de 28 de Abril de 2006
... as componentes económica, social e ambiental, no âmbito de um modelo de ... da Criança), medidas de luta contra as minas antipessoal, programas de formação sobre a ... recursos haliêuticos e à avaliação do impacto ambiental. Essa cooperação deve abranger ...
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Segurança alimentar: direito fundamental e o dever de informar ao consumidor, uma perspectiva comparada
Na primeira parte da década de 90, em alguns países do mundo, a negligência das autoridades na guerra contra doenças transmitidas através dos alimentos como por exemplo a Encelofatia Espongiforme Transmissível (Bovine Spongiphormous Encephalopaty - BSE, conhecida como "doença da vaca louca") na Europa e um tipo de Escherichia coli multi-resistente nos Estados Unidos, trouxe a desconfiança dos...
... Outros aspectos como o fator ético e ambiental, também são de consideração importante na ... a febre clássica de porcinos) tinham um impacto grande para muitos países, porque significavam a ... , como o problema do leite adulterado em Minas Gerais e a Parmalat (2007), o uso da melamina em ... -
Despacho n.º 23505/2006, de 17 de Novembro de 2006
... Máquinas de exploraçáo de minas e pedreiras ... 20-4-2004 subterrâneas - ... nível do punho - Parte 6: Furadoras por impacto (ISO 8662-6:1994) ... EN ISO 8662-6:1995 ... controlo necessitando correcçáo ambiental (ISO 11204:1995) ... EN ISO 11204:1995 ...
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Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... 1 - Mais Qualidade Ambiental, melhor Ordenamento do Território, maior Coesáo ... a múltiplos sectores da sociedade e com impacto directo na qualidade de vida e no trabalho dos ... impactos negativos, a recuperaçáo das minas de urânio da Urgeiriça ... Principais ...
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Regulamento n.º 598/2008, de 17 de Novembro de 2008
... a protecçáo da saúde pública e ambiental, devendo ser compartimentadas, por forma a ... impacto na rede pública, devam ter tratamento ... çáo de águas privado, a partir de minas, poços, furos ou outras origens, que possam ...