Horário de abertura do comércio
1892 resultados para Horário de abertura do comércio
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Regulamento n.º 968/2021
... de Acesso e Exercício da Atividade de Comércio, ... Serviços e Restauração, aprovado pelo ... ços aquando do levantamento da feira e o horário de ... funcionamento ... Por deliberação ... condições de funcionar à hora de abertura ao público ... 3 — Salvo determinação em ...
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Acórdão nº 410/13.3TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
... , alterou o seu local de trabalho e o seu horário de forma ilegal e retirou-lhe todos os ... também CCT do Comércio do Distrito de Aveiro, cuja última alteração ... abertura de loja, no qual deverá marcar o ponto à ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... , nomea- damente através de uma Zona de Comércio Livre Abran- gente e Aprofundada (ZCLAA) como ... ções pertinentes que levaram à abertura" de um inquérito de salvaguarda e à institui- ç\xC3" ... condições nor- mais de trabalho, do horário de funcionamento e em locais diferentes dos ...
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Decreto n.º 11-A/2020
... também fixar novos horários para o comércio e para a restauração, compatibilizando-os com ... o exercício de funções em local e horário diferentes dos habituais. 6 - O disposto no ... pode, mediante despacho: a) Permitir a abertura de algumas instalações ou estabelecimentos ...
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Aviso n.º 123/2024
... ão Único Municipal, sito na Rua do Comércio n.º 31 em Portimão, nos dias úteis das 9h às ... 1 1,10 9 Termos de abertura e de encerramento e registo de livros, processos ... apreciação do pedido de alteração do horário de funcionamento fixado ... 35,20 2 ...
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Em vigor
Portaria n.º 353-A/2013 . Estabelece os valores mínimos de caudal de ar novo por espaço
... ENERGÉTICO DOS EDIFÍCIOS DE COMÉRCIO E SERVIÇOS (RECS) ... ESTABELECE OS VALORES ... deve ser efetuada com base num cálculo horário da taxa de renovação de ar ... baseado em ... no número anterior, o efeito de abertura de janelas ... pode ser considerado através da ...
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Edital n.º 667/2018
... endereço supra identificado, durante o horário de expediente. Para constar e para os devidos e ... de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR), o ... íodos de tolerância concedidos antes da abertura e após encerramento, sem autorização; m) A ...
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Acórdão nº 1284/15.5T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Dezembro de 2016
I - Tendo sido já suscitada, no âmbito de recurso igualmente pendente nesta Relação, a intervenção do “Tribunal de Justiça da União Europeia, no sentido de se apurar se à luz das supra citadas directivas comunitárias e no caso de trabalhadores de estabelecimentos que laboram todos os dias da semana, mas sem laboraram continuamente nas 24 horas diárias, com folgas rotativas em diferentes...
... termos expostos, elaborou as escalas de horário de trabalho por turnos sem garantir que o Autor ... “horário de fecho” e “horário de abertura”, acompanhado de uma escala de rotação com ... 1957, relativa ao descanso semanal no comércio e nos escritórios, aprovada para ratificação ... -
Aviso n.º 2030/2017
... ao público em geral um espaço de comércio, diversão e convívio diferente, proporcionando ... ção da FAO, bem como o respetivo horário são definidos por meio de edital que será ... ão Compete à Comissão: a) Proceder à abertura" e análise das candidaturas; b) Propor a adjudica\xC3" ...
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Regulamento n.º 358/2017
... ao público em geral um espaço de comércio, diversão e convívio diferente, proporcionando ... ção da FAO, bem como o respetivo horário são definidos por meio de edital que será ... ão Compete à Comissão: a) Proceder à abertura" e análise das candidaturas; b) Propor a adjudica\xC3" ...
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Aviso n.º 21060/2023
... Acesso e Exercício de Ativi- dades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR), bem como a ... de tempo compreendido entre a hora de abertura" e a de encerramento do mercado, mediante solicita\xC3" ... Artigo 27.º Horário de funcionamento 1 — O horário de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2021 de 20 de maio de 2021
... de maio de 2021 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - ... ão ou grau, a retribuição, o horário de trabalho, o loc al de trabalho, ... ço ou por outro meio idóneo, a abertura de concurso para o preenchimento de ...
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Aviso n.º 7647/2018
... de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração. Tendo como principal ... funcionamento, nomeadamente relativas ao horário de funcionamento, às condições de acesso, às ... Mercado até uma hora antes da respetiva abertura, a fim de prepararem a exposição dos produtos ...
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Regulamento n.º 579/2016
... de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, procedendo a diversas ... Artigo 32.º Horário de funcionamento e de abastecimento 1 - O Mercado ... estabelecido no Regulamento de Abertura e Encerramento dos estabelecimentos comerciais do ...
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Edital n.º 942/2019
... de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração, aprovado pelo ... período compreendido de um ano, após a abertura do último procedimento, havendo algum ... propriedade; i) Cumprir o período e o horário de funcionamento. j) Evitar desperdícios de ...
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Regulamento n.º 1091/2022
... dades empresariais de comércio e de serviços, tendo como objetivo a ... b) Cumprir o horário público de venda fixado para a zona do Mercado ... 5 — A não abertura ao público do espaço durante 60 dias seguidos ...
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n.º 8502/2022
... 507012100 - Município da Nazaré ... Abertura" de concurso para atribuição de título de ocupa\xC3" ... exercício do comércio a retalho não sedentário - Venda Ambulante ... telefone: 262550010; Horário de Funcionamento: 8:30H às 13:00H e das 14:00H ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017
... agosto de 2017 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - ... ão ou grau, a retribuição, o horário de trabalho, o local de trabalho, ... ço ou por outro meio idóneo, a abertura de concurso para o preenchimento de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020
... relativas aos estabelecimentos de comércio a retalho, de prestação de serviços, ... [Revogado.] 3 - Os estabelecimentos cujo horário de abertura habitual seja alterado por efeito do ...
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Aviso n.º 15535/2023
... 6 .º Termos de abertura e encerramento em livros sujeitos a esta ... ções, nomeadamente para fins de comércio, serviços, restauração e/ou bebidas ... e) ... Autorização de alargamento de horário ...
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Regulamento n.º 173/2017
... de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR), pelo que se ... de tempo compreendido entre a hora de abertura e a de encerramento do Mercado, devendo o ... do Mercado Municipal Artigo 22.º Horário de funcionamento 1 - O Mercado Municipal abre ao ...
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Aviso n.º 20746/2021
... de atividades de comércio, serviços e restauração, de ora em diante ... como as normas de funcionamento e o horário de ... funcionamento ... 3 — A gestão do ... de tempo compreendido entre a hora de abertura e a de encerramento do Mercado ... e da Feira, ...
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Regulamento n.º 101/2019
... das Mordomas da Romaria, durante o horário de expediente, bem como na página eletrónica do ... Memória", reconhece a importância do comércio", restauração e atividades similares e associaç\xC3" ... ência do estabelecimento, desde o ano de abertura na localização atual, independentemente deste ...
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Decreto n.º 2-A/2021
... o exercício de funções em local e horário diferentes dos habituais. 6 - O disposto no ... pode, mediante despacho: a) Permitir a abertura de algumas instalações ou estabelecimentos ... ou o exercício de outras atividades de comércio a retalho ou de prestação de serviços que ...
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Edital n.º 969/2016
... de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, doravante designado ... , nomeadamente as que se referem a horário de funcionamento, condições de acesso, ... 8 - A hasta inicia-se com a abertura das propostas recebidas, se existirem, havendo ...