férias faltas e licenças na administração pública
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Aviso n.º 19516/2008, de 07 de Julho de 2008
... íduos náo vinculados à Administraçáo Pública e, em regime de comissáo de serviço ... O presidente do júri, nas suas faltas ou impedimentos, será substituído pelo primeiro ... 159/99, de 14 de Setembro; Regime das Férias, Faltas e Licenças na Administraçáo Pública / ...
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Aviso N.º 456/2004 de 11 de Maio
... /98, de 11 de Julho, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei nº 238/99, de 25 de ... categoria, na carreira e na função pública; ... Quaisquer outros elementos que o candidato ... Regime de Férias, Faltas e Licenças na Administração Pública: ...
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Aviso N.º 763/2005 de 6 de Setembro
... /98, de 11 de Julho, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de ... categoria, na carreira e na função pública; ... f) Quaisquer outros elementos que o ... - Regime de Férias, Faltas e Licenças na Administração Pública: ...
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Aviso n.º 23587/2007, de 05 de Dezembro de 2007
... as carreiras do regime geral da funçáo publica, actualmente 418,24 euros ... 7 - A este ... Regime de Férias, Faltas e Licenças na Administraçáo Pública - ...
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Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de Fevereiro de 2012
... aos funcionários e agentes da Administração Pública, procede -se a uma contingentação das ... -se em matéria de duração de trabalho, férias, faltas e licenças pelas disposições cons- ...
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Acórdão nº 0919/10.0BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Fevereiro de 2022
O facto de o casamento não estar dissolvido há mais de dois anos não é impeditivo da aplicação do disposto no artigo 14.º, n.º 1, do Código do IRS.
... ao recurso interposto pela Fazenda Pública da sentença do Tribunal Tributário de Lisboa, ... , nem serviu de fundamento à Administração Tributária e Aduaneira no momento da prática do ... lei; b) Beneficiar de regime jurídico de férias, faltas, licenças e preferência na colocação ... -
Acórdão nº 697/11.6BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Setembro de 2020
... o Ministério das Finanças e da Administração Pública, julgou a ação procedente, mantendo o ... 12/09, para efeitos de justificação das faltas dadas à luz da al. h) do n.º 1 do artigo 4.º ... /12 (que estabelece o regime jurídico das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes ...
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Acórdão nº 1041/18.7T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Novembro de 2020
... a); a beneficiar de regime jurídico de férias, faltas, licenças e preferência na colocação dos funcionários da Administração Pública equiparado ao dos cônjuges (al. b); a ...
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Despacho Normativo N.º 59/2011 de 1 de Agosto
... sujeitos ao horário normal da administração pública ... Artigo 8.º ... 1. A comparência ... , considerando-se justificadas apenas as faltas originadas por casos de força maior, devidamente ... 1.2 Férias, Faltas e Licenças; ... 1.3 Relação Jurídica ...
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Aviso n.º 9289/2006, de 31 de Agosto de 2006
... à Direcçáo-Geral da Administraçáo Pública, que confirmou a inexistência de pessoal ... 2.1) Regime de férias, faltas e licenças; ... 2.2) Estatuto ...
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Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro de 2007
... corpos especiais da Administraçáo Pública, a norma é a diferenciaçáo, expressa em ... tem direito ao gozo de um período de férias igual ao produto do número inteiro ... 2 - As faltas dadas a tempos registados no horário individual ... çáo de trabalho, férias, faltas e licenças pelas disposiçóes constantes dos subcapítulos ...
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Aviso N.º 664/2005 de 19 de Julho
... /98, de 11 de Julho, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei nº 238/99, de 25 de ... categoria, na carreira e na função pública; ... Quaisquer outros elementos que o candidato ... Regime de Férias, Faltas e Licenças na Administração Pública: ...
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Aviso N.º 965/2005 de 22 de Novembro
... /98, de 11 de Julho, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de ... categoria, na carreira e na função pública; ... f) Quaisquer outros elementos que o ... - Regime de Férias, Faltas e Licenças na Administração Pública: ...
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Aviso N.º 455/2008 de 13 de Outubro
... /98, de 11 de Julho, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de ... categoria, na carreira e na função pública; ... Quaisquer outros elementos que o candidato ... Regime de Férias, Faltas e Licenças na Administração Pública: ...
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Aviso N.º 441/2007 de 26 de Junho
... /98, de 11 de Julho, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de ... categoria, na carreira e na função pública; ... Quaisquer outros elementos que o candidato ... Regime de Férias, Faltas e Licenças na Administração Pública: ...
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Aviso N.º 538/2004 de 8 de Junho
... /98, de 11 de Julho, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de ... as carreiras do regime geral da função publica, actualmente 605.14 euros ... 8 - A este ... - Regime de Férias, Faltas e Licenças na Administração Pública - ...
- Aviso (extracto) 12974/2007, de 18 de Julho de 2007
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Acórdão nº 313/16.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Junho de 2017
I - Comprovada a união de facto nos termos legais, a Lei nº 7/2001 exige que nenhum dos unidos de facto se encontre casado com outrem (ou encontrando-se casado, tenha sido decretada a separação judicial de pessoas e bens) à data do fim da união de facto por morte de um dos seus membros, para obviar à possibilidade de haver concorrência de duas pessoas sobrevivas diferentes às mesmas prestações...
... : (i) juridicidade e legalidade da administração pública, ao serviço do bem comum; (ii) ... ável a pessoas casadas em matéria de férias, feriados, faltas, licenças e de preferência na ... -
Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril de 1990
... ças e dos jovens que frequentam a rede pública doensino ... Nesta medida, os direitos e deveres ... educativas, designadamente as de administração e gestão, por docentes titulares da respectiva ... O regime geral de férias, faltas e licença é, no estatuto, adaptado às ... ção de trabalho, férias, faltas e licenças pelas disposições constantes dos subcapítulos ...
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Aviso n.º 6937/2006, de 21 de Junho de 2006
... 9.o da Constituiçáo, a Administrativa Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... 1.1) Regime de férias, faltas e licenças; ... 1.2) Estatuto ...
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Aviso n.º 7107/2007, de 18 de Abril de 2007
... çáo tomada na reuniáo ordinária pública de 2 de Novembro de 2006, se encontra aberto, ... Regime de férias, faltas e licenças na Administraçáo Pública - ...
- Aviso n.º 11547/2007, de 26 de Junho de 2007
- Aviso n.º 2745/2008, de 04 de Fevereiro de 2008
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Acórdão nº 02288/18.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Julho de 2019
... ável a pessoas casadas em matéria de férias, feriados, faltas, licenças e de preferência na colocação dos trabalhadores da Administração Pública; c) Beneficiar de regime jurídico ...
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Acórdão nº 310/13.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Outubro de 2021
... mil euros, conforme escritura pública de que junta certidão ... Por acórdão da ... ão, empregados, arrendamentos de casas de férias" e outros encargos correntes, no valor global de \xE2\x82" ... casadas em matéria de férias, feriados, faltas, licenças e de preferência na colocação dos rabalhadores da Administração Pública; c) Beneficiar de regime jurídico ...