explosivos legislação
1744 resultados para explosivos legislação
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Aviso n.º 14803/2022
... legislação aplicável, fica sujeita aos parâmetros constantes no quadro seguinte ... Atividades Perigosas: a ) Estabelecimentos com produtos explosivos; b ) Zona de segurança ... N.º 144 27 de julho de 2022 Pág ...
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Aviso n.º 14803/2022
... legislação ... aplicável, fica sujeita aos parâmetros constantes no quadro ... Atividades Perigosas: ... a) Estabelecimentos com produtos explosivos; ... b) Zona de segurança ... N.º 144 27 de julho de 2022 Pág. 361 ...
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Em vigor
Portaria n.º 933/2006 . Regulamento de Segurança das Instalações de Fabrico, Reparação, Comércio e Guarda de Armas
... COMÉRCIO E GUARDA DE ARMAS ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 25-11-2020 Pág. 1 de 13 ... Aprova o ... O licenciamento e a armazenagem de produtos explosivos e matérias perigosas para o fabrico de munições, ficam sujeitas às ...
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Aviso n.º 26209/2008, de 31 de Outubro de 2008
... a identidade dos requerentes de licenças para utilizaçáo de explosivos - cada - 5.00€ ... 18) Outros serviços ou actos náo especialmente ...
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Edital n.º 185/2019
... Douro, bem como outras atividades, regem-se, sem prejuízo da legislação aplicável, pelo conjunto de determinações, orientações e ... Goods Code - IMDG), isto é, cuja carga integre materiais explosivos e Gás Natural Liquefeito (LNG), a notificação de chegada deverá ...
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Edital n.º 185/2019
... Douro, bem como outras atividades, regem-se, sem prejuízo da legislação aplicável, pelo conjunto de determinações, orientações e ... Goods Code - IMDG), isto é, cuja carga integre materiais explosivos e Gás Natural Liquefeito (LNG), a notificação de chegada deverá ...
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Aviso n.º 20586/2021
... dos solos e demais legislação que contenha vocabulário urbanístico ... 2 — Para efeitos do presente ... i) Zona de segurança de estabelecimento com produtos explosivos; ... g) Infraestruturas: ... i) Rede de Abastecimento de Águas, com ...
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Despacho n.º 4945/2022
... de guerra, pólvoras e explosivos ... 5.2 — Atividades principais: ... a) Aplicar e controlar os ... o cumprimento das leis, normas e regulamentos e demais legislação; ... ao) Interpretar e comunicar conteúdos em língua inglesa, incluindo ...
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Decreto-Lei n.º 48/89, de 22 de Fevereiro de 1989
Decreto-Lei n.º 48/89 de 22 de Fevereiro A legislação aplicável à alienação do material de guerra e demais equipamentos ... a museus ou à integração em colecções; b) Munições e explosivos - quando destinados a serviços ou entidades credenciados pelo Ministério ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 90/2015 . Estatuto dos Militares das Forças Armadas
... ESTATUTO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 25-8-2021 Pág. 1 de 101 ... Artigo ... munições, explosivos, pirotécnicos e material de saúde; ... b) Da classe de comunicações, ...
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Despacho n.º 4661/2020
... ção dos respetivos diretores técnicos;i) Aplicação da legislação" relativa às instalações de resíduos da indústria de extração de dep\xC3" ... ;n) Informação sobre os pedidos de uso de pólvora e outros explosivos e participar no exame dos respetivos operadores.2 - Compete à Divisão de ...
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Aviso n.º 8467/2016
... ções de utilidade pública ao uso dos solos, constantes da legislação em vigor, nomeadamente as assinaladas na Planta de Condicionantes e as ... ; l) Instalações destinadas ao fabrico/armazenagem de produtos explosivos, apenas em estabelecimentos de fabrico/armazenagem de produtos explosivos, ...
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Em vigor
Lei n.º 113/2019 . Estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos
... LEGISLAÇÃO" CONSOLIDADA ... Versão à data de 7-10-2019 Pág. 1 de 53 ... \fArtigo 20.\xC2" ... análogos, e produtos explosivos, nos termos da lei; ... j) Usar de correção, moderação e respeito ...
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Acórdão nº 00289/11.0BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Abril de 2017
I – O DL nº 87/2005, de 23/05/2005, definiu o regime aplicável por força da caducidade de alvarás e licenças dos estabelecimentos de fabrico e de armazenagem de produtos explosivos, exigindo ao titular do estabelecimento que seja proprietário do terreno que integra a zona de segurança, ou seu possuidor, nos termos do art.º 6º do diploma.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... Os dois edifícios que constituem o paiol de explosivos da autora e respetiva lotação a considerar para a determinação das ... quem já tivesse obtido a licença ou alvará de acordo com a legislação anterior ... Assim, competia à autora ponderar os seus interesses ... -
Despacho n.º 2128/2019
... ), nos termos da Lei n.º 37/2011, de 22 de junho, e demais legislação aplicável;g) Supervisionar e fiscalizar o cumprimento do disposto na Lei ... , de 20 de fevereiro de 2018 (desmilitarização de munições e explosivos das Forças Armadas)d) Dos atos previstos no Despacho n.º 2113/2018, de ...
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Despacho n.º 2128/2019
... ), nos termos da Lei n.º 37/2011, de 22 de junho, e demais legislação aplicável;g) Supervisionar e fiscalizar o cumprimento do disposto na Lei ... , de 20 de fevereiro de 2018 (desmilitarização de munições e explosivos das Forças Armadas)d) Dos atos previstos no Despacho n.º 2113/2018, de ...
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Aviso n.º 3386/2019
... pública, supra referidas, obedecerão ao disposto na legislação aplicável mencionada no artigo seguinte do presente capítulo, ... ça dos estabelecimentos de fabrico e armazenagem de produtos explosivos; g) Telecomunicações - Decreto-Lei n.º 597/73, de 7 de novembro, que ...
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Aviso (extrato) n.º 1397/2023
... Artigo 9.º ... Alterações à legislação ... Artigo 31.º ... Produtos explosivos ...
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Aviso (extrato) n.º 12730/2018
... Artigo 8.º Identificação [ ... ] Artigo 9.º Alterações à legislação [ ... ] SECÇÃO I Conservação do património SUBSECÇÃO I.1 Património ... [ ... ] Artigo 30.º Igrejas e capelas [ ... ] Artigo 31.º Produtos explosivos [ ... ] Artigo 32.º Marcos geodésicos [ ... ] CAPÍTULO III Ordenamento e ...
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Aviso n.º 8306/2018
... - Diretiva ATEX, ITSEMAP - 14 horas;Curso sobre utilização de explosivos em pedreiras, no departamento de geotecnia do IST, num total de 50 ... , no ISLA DE Leiria - 90 horas;Curso de formação da nova legislação de segurança contra incêndios, Escola Nacional de Bombeiros - 90 ...
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Aviso n.º 6221/2023
... 1 — Para além das definições constantes da legislação em vigor, e para esclarecimento de ... alguma terminologia utilizada neste ... de depósitos e parques de sucata, de veículos ou de produtos explosivos, à ... exceção de depósitos de gás; ... b) Exploração de recursos ...
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Lei n.º 113/2019
... constituídos previamente como associações, nos termos da legislação aplicável. 2 - ... 3 - Os apoios técnicos, financeiros e materiais ... , fumígenos ou produtores de efeitos análogos, e produtos explosivos, nos termos da lei; j) Usar de correção, moderação e respeito ...
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Acórdão nº 2723/12.2TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Abril de 2017
... º 2, competia à recorrente obter alicença de obra e de uso de explosivos (que apenas foi obtida a27/7/2006 – cfr. facto dado como provado n.º ... públicas, actualmente contidas no DL 59/99 de 2 de Março e legislação complementar, considerando-se tais normas, nesse caso, como parte ...
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Edital n.º 522/2017
... Faro, bem como outras atividades, regem-se, sem prejuízo da legislação relevante aplicável, pelo conjunto de determinações, orientações e ... e/ou substâncias perigosas do IMDG Code, da IMO: (1) Classe 1 (Explosivos); (2) Classe 2 (Gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos sobre ...
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Edital n.º 522/2017
... Faro, bem como outras atividades, regem-se, sem prejuízo da legislação relevante aplicável, pelo conjunto de determinações, orientações e ... e/ou substâncias perigosas do IMDG Code, da IMO: (1) Classe 1 (Explosivos); (2) Classe 2 (Gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos sobre ...