Equivalência de diplomas
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Despacho n.º 8419/2022
... o) Apreciar as condições e regras gerais de equivalência de diplomas ou de matérias curriculares; ... p) Propor ou pronunciar-se ...
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Despacho n.º 7424/2023
... o) Apreciar as condições e regras gerais de equivalência de diplomas ou de matérias curriculares; ... p) Propor ou pronunciar-se ...
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Portaria n.º 140/2018
... assegura: a) O reconhecimento do valor oficial aos títulos e diplomas emitidos pelo Segundo Outorgante; b) A equivalência dos cursos ...
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Decreto n.º 8/2021
... Artigo 4.º Reconhecimento de certificados e diplomas dos ensinos básico e secundário As Partes estabelecerão os métodos e ondições em que cada uma delas concederá a equivalência de estudos e habilitações dos respetivos certificados e diplomas dos ...
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Decreto n.º 11/2019
... étodos e condições que permitam o reconhecimento mútuo de equivalência" de estudos, bem como de certificados e diplomas do ensino básico e secund\xC3" ...
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Portaria n.º 182/2022
... a) O reconhecimento do valor oficial aos títulos e diplomas emitidos pelo Segundo Outorgante; ... b) A equivalência dos cursos ...
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Portaria n.º 182/2022
... assegura: a ) O reconhecimento do valor oficial aos títulos e diplomas emitidos pelo Segundo Outorgante; b ) A equivalência dos cursos ...
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Despacho n.º 7031/2017
... estudante quando a tempo inteiro e em regime presencial; o) Equivalência de grau - processo pelo qual uma qualificação académica estrangeira é ... Artigo 17.º Registo de graus e diplomas, certidões e cartas 1 - Dos graus e diplomas conferidos pela UMinho é ...
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Despacho n.º 11704/2016
... Artigo 15.º Registo de graus e diplomas, certidões e cartas de curso ou doutoral 1 - Dos graus e diplomas ... conducente ao grau de mestre e não confere ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado ou o seu reconhecimento. Artigo 113.º Candidaturas ...
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Regulamento n.º 971/2020
... o artigo 75.º e seguintes do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), publicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de ... referidos no número anterior não conferem ao seu titular a equivalência a qualquer grau académico. 3 - O grau de Mestre é titulado por uma Carta ...
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Acórdão nº 22/14.4BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Dezembro de 2017
... importante: a fixação de preço obedece à exigência de equivalência económica reforçada, as taxas apenas têm de obedecer ao princípio da ... salientar que em qualquer dos regimes jurídicos constantes dos diplomas atrás mencionados apenas se contemplam três distintas prestações de ...
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Regulamento n.º 828/2020
... daqueles a que se pretendem candidatar ou certificado de equivalência ao ensino secundário português emitido por uma entidade nacional ... originais referidos nas alíneas anteriores e, na situação de diplomas estrangeiros, reconhecidos por autoridade diplomática ou consular ...
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Despacho Normativo n.º 13/2017
... e doutor, o título de professor agregado e outros certificados e diplomas, bem como a equivalência e o reconhecimento de graus e habilitações ...
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Despacho Normativo n.º 15/2021
... e doutor, o título de professor agregado e outros certificados e diplomas, bem como a equivalência e o reconhecimento de graus e habilitações ...
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Decreto Regulamentar n.º 6/2018
... SUBSECÇÃO II Base de incidência Artigo 31.º Equivalência pecuniária das remunerações em espécie A equivalência pecuniária das ... ízo do estabelecido em legislação própria, designadamente nos diplomas que regulam os regimes jurídicos de proteção nas eventualidades, ...
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Despacho Normativo n.º 11/2022
... e diplomas, bem como a equivalência e o reconhecimento de graus de habilitações ...
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Despacho Normativo n.º 14/2016
... e doutor, o título de professor agregado e outros certificados e diplomas, bem como a equivalência e o reconhecimento de graus e habilitações ...
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Regulamento n.º 78/2018
... do Município Nota justificativa A reforma dos principais diplomas" legais aplicáveis às autarquias locais concretizada através da aprovaç\xC3" ... A criação de taxas está subordinada aos princípios da equivalência jurídica, da justa repartição dos encargos públicos e da publicidade, ...
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Em vigor
Portaria n.º 224-A/2015 . Define e regulamenta o regime jurídico de concessão do apoio financeiro por parte do Estado no âmbito dos contratos de patrocínio, nos termos e para os efeitos previstos no Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior
... a) O reconhecimento do valor oficial aos títulos e diplomas emitidos pelo Segundo Outorgante; ... b) A equivalência dos cursos ...
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Acórdão nº 06871/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Novembro de 2013
... seu valor concreto ser fixado de acordo com o princípio da equivalência jurídica. A natureza do facto constitutivo que baseia o aparecimento da ... ónicas, apenas sujeitos às condições previstas nos mesmos diplomas comunitários (cfr.considerando 3 e artº.13, ambos da directiva ...
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Acórdão nº 07372/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Maio de 2014
... de publicidade previstas no Decreto-Lei 13/71, sendo este um dos diplomas" ali referenciados neste âmbito de modificação de atribuições e compet\xC3" ... seu valor concreto ser fixado de acordo com o princípio da equivalência jurídica. A natureza do facto constitutivo que baseia o aparecimento da ...
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Acórdão nº 283/12.3BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Outubro de 2017
... de regulamento tarifário/da violação do princípio da equivalência jurídica, da violação do direito de audiência prévia, não foram ... de saneamento são, pois, ilegais, porquanto desconformes com os diplomas enformadores da actividade em causa, bem como com o artº.16, nº.3, da ...
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Aviso n.º 17117/2018
... creditação;Organização e acompanhamento dos processos de equivalência, nacionais e estrangeiras, assegurando o respetivo expediente;Elaborar as certidões relativas aos graus académicos e/ou diplomas e suplementos ao diploma conferidos pela ESCS/IPL;Emitir os certificados ...
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Portaria n.º 214/2011, de 30 de Maio de 2011
... c) Reconhecimento de diplomas ou certificados de ha- bilitaes de nvel superior que confiram competncias ...
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Parecer n.º 46/2017
... 28.º). Ao contrário dos diplomas anteriores, que (com exceção da Lei n.º 1/96, de 9 de janeiro) sempre ... equivalência impõe que aqueles que provoquem custo igual ou que aproveitem benefício ...