Equivalência de diplomas
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Regulamento n.º 541/2019
... -se numa determinada área científica, referida nos respetivos diplomas de instituição do curso, levando em conta a organização científica em ... ão de serviços públicos a serem pagas pelo requerente; jj) Equivalência de grau - processo pelo qual uma qualificação académica estrangeira é ...
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Lei n.º 114/2017
... de abril, podem ser concluídos em 2018 ao abrigo dos referidos diplomas, utilizando a dotação do ano de 2018. Artigo 11.º Alteração ... ão e gestão da dívida pública; b) Respeitar o valor e a equivalência de mercado dos títulos de dívida. Artigo 147.º Gestão da dívida ...
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Decreto n.º 5/2009, de 02 de Março de 2009
... diplomas do ensino básico e secundário ... As Partes estabeleceráo os métodos e condiçóes em que cada uma delas reconhecerá a equivalência de estudos dos respectivos certificados e diplomas do ensino básico e ...
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Despacho n.º 21770/2008, de 20 de Agosto de 2008
... 3 ... 2 - Diplomas e Cartas de Curso: ... 2.1 - Diploma de conclusáo de curso de ... 50 ... 3 - Equivalência, registo, creditaçáo e reconhecimento de habilitaçóes: ... 3.1 - ...
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Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de Junho de 2008
... áo do regime nacional de gestáo da água exige a ediçáo de diplomas vários em complemento à Lei da Água, como sucede com o regime da ... , a taxa de recursos hídricos assenta num princípio de equivalência, nessa ideia fundamental de que o utilizador dos recursos hídricos deve ...
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Acórdão nº 00485/14.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Abril de 2018
I) Numa acção administrativa especial, toda a matéria relativa à defesa da entidade demandada deve, nos termos do artigo 83º do CPTA, ser vertida, de forma articulada na contestação. Não padece, pois, de omissão de pronúncia, a sentença que não aprecia os fundamentos apenas invocados em sede de alegações, dado não se tratarem de fundamentos de conhecimento superveniente. II) Estão isentos de...
... não previu, até hoje, um mecanismo de conversão/equivalência patrimonial-fiscal entre a classificação estado-novense “Monumento ... ou equiparação entre as classificações previstas em vários diplomas legislativos, “quando tal equivalência ou equiparação terá ... -
Despacho n.º 2169/2018
... relativas à nomeação de júris de provas de doutoramento, equivalência e reconhecimento de habilitações estrangeiras ao grau de doutor, provas ... o disposto:No artigo 34.º do Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de ...
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Decreto n.º 28/2009, de 30 de Outubro de 2009
... superior, tendo em vista o reconhecimento e a equivalncia de diplomas, de acordo com as respectivas legislaes nacionais em vigor. 2 -- As ...
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Aviso n.º 17948/2007, de 20 de Setembro de 2007
... 3,90 ... 1.5 - Certidáo de equivalência de grau ... 11,90 ... 1.6 - Certidáo de disciplinas com ... 15,40 ... 2 - Diplomas e cartas de curso (1): ... 2.1 - Diplomas de estudos superiores ...
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Acórdão nº 02381/15.2BELRS 01165/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Junho de 2020
I - A Contribuição sobre o Sector Bancário tem natureza jurídica de contribuição financeira. II - As normas que aprovam o regime jurídico da Contribuição sobre o Sector Bancário não enfermam de inconstitucionalidade orgânica, nem material, não violando os princípios constitucionais da legalidade, da não retroactividade, da tutela da confiança e da segurança jurídica, da igualdade, capacidade...
... de uma contribuição financeira pressupõe então uma equivalência jurídica de grupo, a qual depende da verificação de três requisitos ... da República poder revogar, alterar ou suspender os respectivos diplomas (acórdãos Tribunal Constitucional n.ºs 70/2014, 20 Março 2014; ... -
Decreto n.º 11/2009, de 09 de Abril de 2009
... adequados com vista a facilitar o reconhecimento e a equivalência de diplomas e graus de ensino superior, de acordo com as respectivas ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... ção e de sistemas centralizados, que passam agora a constar de diplomas autónomos. 3 - A simplificação do texto do Código foi outro ... mais longe, procurando extrair o máximo de efeitos da equivalência substancial entre as posições jurídicas, independentemente da forma ...
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Portaria n.º 87/82, de 20 de Janeiro de 1982
... Dezembro de1954; Tendo em vista a Convenção Europeia sobre Equivalência de Diplomas que Dão Acesso a Estabelecimentos Universitários, assinada ...
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Aviso n.º DD414/82, de 22 de Janeiro de 1982
... Dezembro de1954; Tendo em vista a Convenção Europeia sobre Equivalência de Diplomas que Dão Acesso a Estabelecimentos Universitários, assinada ...
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Portaria n.º 92/82, de 20 de Janeiro de 1982
... Dezembro de1954; Tendo em vista a Convenção Europeia sobre Equivalência de Diplomas que Dão Acesso a Estabelecimentos Universitários, assinada ...
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Portaria n.º 91/82, de 20 de Janeiro de 1982
... Dezembro de1954; Tendo em vista a Convenção Europeia sobre Equivalência de Diplomas que Dão Acesso a Estabelecimentos Universitários, assinada ...
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Portaria n.º 97/82, de 22 de Janeiro de 1982
... Dezembro de1954; Tendo em vista a Convenção Europeia sobre Equivalência de Diplomas que Dão Acesso a Estabelecimentos Universitários, assinada ...
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Portaria n.º 101/82, de 22 de Janeiro de 1982
... Dezembro de1954; Tendo em vista a Convenção Europeia sobre Equivalência de Diplomas que Dão Acesso a Estabelecimentos Universitários, assinada ...
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Portaria n.º 96/82, de 22 de Janeiro de 1982
... Dezembro de1954; Tendo em vista a Convenção Europeia sobre Equivalência de Diplomas que Dão Acesso a Estabelecimentos Universitários, assinada ...
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Decreto n.º 4/82, de 20 de Janeiro de 1982
... Dezembro de1954; Tendo em vista a Convenção Europeia sobre Equivalência de Diplomas que Dão Acesso a Estabelecimentos Universitários, assinada ...
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Decreto n.º 5/82, de 20 de Janeiro de 1982
... Dezembro de1954; Tendo em vista a Convenção Europeia sobre Equivalência de Diplomas que Dão Acesso a Estabelecimentos Universitários, assinada ...
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Portaria n.º 94/82, de 21 de Janeiro de 1982
... Dezembro de1954; Tendo em vista a Convenção Europeia sobre Equivalência de Diplomas que Dão Acesso a Estabelecimentos Universitários, assinada ...
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Portaria n.º 103/82, de 23 de Janeiro de 1982
... Dezembro de1954; Tendo em vista a Convenção Europeia sobre Equivalência de Diplomas que Dão Acesso a Estabelecimentos Universitários, assinada ...
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Aviso n.º DD410/82, de 21 de Janeiro de 1982
... Dezembro de1954; Tendo em vista a Convenção Europeia sobre Equivalência de Diplomas que Dão Acesso a Estabelecimentos Universitários, assinada ...
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Portaria n.º 90/82, de 20 de Janeiro de 1982
... Dezembro de1954; Tendo em vista a Convenção Europeia sobre Equivalência de Diplomas que Dão Acesso a Estabelecimentos Universitários, assinada ...