encontrar numero contribuinte
4370 resultados para encontrar numero contribuinte
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Regulamento n.º 577/2016
... ) Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte ou Cartão de Cidadão; b) Título(s) para o ... ão de Cidadão referidos na alínea a) do número anterior são substituídos pelo passaporte e, se ... e outras receitas municipais, que se encontrar em vigor no momento da respetiva ocupação e ...
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Acórdão nº 00196/05.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Março de 2019
I. Por força do artigo 74.º n.º 1 LGT, compete à Administração Fiscal o ónus de suscitar e comprovar a dispensabilidade do custo visado, em ordem a exercer o seu direito de corrigir as pretendidas deduções dos montantes respetivos a título de custos fiscais. II. É sobre a Administração Fiscal que incide o ónus de provar a existência de todos os pressupostos (facto e de direito) que a determinaram
... não têm a substancialidade que o contribuinte, aqui recorrente, lhes atribuiu, para os ... , envidando esforços no sentido de encontrar novos clientes. É sabido que o esforço e ... RO, sob o número interno 48 que, de 10/03 a 25/03, foram visitados ... -
Acórdão nº 01744/07.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Janeiro de 2017
I – A nulidade da sentença, por não especificação dos fundamentos de facto, ocorre quando há falta absoluta de motivação; a insuficiência ou mediocridade da motivação é espécie diferente, afecta o valor doutrinal da sentença, sujeita-a ao risco de ser revogada ou alterada em recurso, mas não produz nulidade. II - Apenas a falta absoluta de discriminação dos factos não provados é...
... indícios sérios de que entre o contribuinte inspeccionado e os seus fornecedores ou ... membro, que tenha utilizado o respectivo número de identificação para efectuar a aquisição e ... marginais ou ficam na necessidade de encontrar outras empresas também marginais as quais possam ... -
Regulamento n.º 848/2022
... frequência de equipamentos sociais pelo número de elementos que o integram ... 4 — ... dos membros do agregado familiar, se encontrar na situação de desemprego e não auferir ... de contribuinte, no final a Junta de Freguesia entrega um ...
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Regulamento n.º 586/2022
... 5 — Excetuam-se do número anterior a melhoria de classificação de UC ... datas de validade, número de contribuinte e ... b) Discriminação dos montantes da dívida ... concretizará se o ano em causa se encontrar em funcionamento ... Artigo 170.º ... Regras ...
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Acórdão nº 01570/12.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Setembro de 2021
I. Estando sobejamente explicitadas no segmento da decisão de facto dedicada à fundamentação da análise crítica das provas as razões pelas quais o Tribunal a quo não se convenceu com o depoimento das testemunhas, não colhe a tese da Recorrente de que o mesmo desconsiderou por completo a prova produzida. II. O direito de os contribuintes exigirem da ATA a disponibilização de elementos para o...
... facultado ao perito nomeado pelo contribuinte toda a informação contabilística-financeira do ... inventariar indiscriminadamente o maior número de viaturas para sustentar a sua tese de ... ão é absoluto, não podendo deixar de encontrar os seus limites nas circunstâncias impostas pela ... -
Acórdão nº 0120/21.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Abril de 2023
... O pagamento dos serviços referidos no número anterior (rastreio nutricional mensal) está ... se firmará a conclusão de que o contribuinte aplicou, no tocante aos serviços de ... , a oferta de cuidados de saúde pode encontrar-se em situação que conduza à própria ...
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Regulamento n.º 146/2019
... número inteiro que se aproxima da dimensão real em ... de Identidade; ii) Cartão de Contribuinte; iii) Número de Identificação da Segurança ... de acesso quando o contador se encontrar na sua propriedade. Artigo 74.º Negligência 1 - ...
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Regulamento n.º 871/2016
... 2 - Para efeitos do disposto no número anterior, o serviço de saneamento considera-se ... ão do ramal, salvo se o imóvel se encontrar comprovadamente desocupado; b) Se o serviço for ... Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte) dos elementos que constituem o agregado ...
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Aviso n.º 4758/2021
... e seleção a que se refere o número anterior são feitos por um júri designado nos ... , nos cinco anos precedentes; i) Não se encontrar no ativo, reserva ou pré-aposentação das ... de identidade e do cartão de contribuinte fiscal ou do cartão de cidadão; c) Certificado ...
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Acórdão nº 437/18.9BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Março de 2022
... das transmissões das quotas que o contribuinte detinha nas sociedades L ... Lda. e ... ção da sociedade «L., Lda.», com o número de identificação de pessoa coletiva 503 ... á ao montante total que, então, se encontrar em divida por incumprimento ou rescisão do ...
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Regulamento n.º 706/2023
... 5 — Excetuam-se do número anterior a melhoria de classificação de UC ... datas de validade, número de contribuinte e morada); ... b) Discriminação dos montantes ... concretizará se o ano em causa se encontrar em funcionamento ... N.º 123 27 de junho de ...
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Portaria n.º 373/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20
... 2 — Ao ISN, nos termos do número anterior, compete: ... a) Definir e desenvolver ... a) Encontrar -se regularmente constituída e devidamente ... e) Número fiscal de contribuinte ou número de pessoa coletiva; ... f) ...
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Regulamento n.º 759/2016
... ção do agregado familiar: o aumento do número de elementos do agregado, por via de casamento ou ... / Assento de Nascimento/ Cartão de Contribuinte/ Cartão de Segurança Social); b) Comprovativo ... Social, sem prejuízo do que se venha a encontrar prescrito por lei ou regulamento. Artigo 56.º ...
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Aviso n.º 5946/2017
... Um número crescente de empresas disponibiliza variados ... é indeferido quando: a) Se encontrar esgotado o contingente previsto no artigo 5.º; ... ça de exploração, o número de contribuinte e do respetivo alvará e a indicação do ...
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Regulamento n.º 561/2017
... Um número crescente de empresas disponibiliza variados ... é indeferido quando: a) Se encontrar esgotado o contingente previsto no artigo 5.º; ... ça de exploração, o número de contribuinte e do respetivo alvará e a indicação do ...
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Regulamento n.º 143/2018
... número inteiro que se aproxima da dimensão real em ... do contador pelo facto de este se encontrar inacessível e o utilizador não a tenha ... , nome do requerente, número de contribuinte ...
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Regulamento n.º 215/2017
... 2 - Os elementos referidos no número anterior devem incluir um índice que indique os ... supletivo 1 - Em tudo o que não se encontrar especialmente previsto neste Regulamento, ... conformidade ___(a), morador na___, contribuinte ...
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Lei n.º 36/2021
... 2 - O disposto no número anterior não é aplicável às fundações ... contribuinte, para fins ambientais, a uma entidade referida no ... determinado no artigo 7.º se encontrar verificado; ii) Aqueles que se traduzam no ...
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Regulamento n.º 879/2020
... por cada um dos elementos do agregado.N = Número de pessoas que compõe o agregado familiar, de ... ou cartão de cidadão e número de contribuinte de todos os elementos do agregado familiar bem ... encontrar registada em nome do requerente, a Câmara ...
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Aviso n.º 17706/2018
... de cidadão;b) Fotocópia do cartão contribuinte dispensando-se esta quando o requerente seja ... familiar;e) Documento bancário com o Número de Identificação Bancária (NIB);f) ... Se após a comunicação encontrar o cartão, deve junto da Câmara Municipal fazer ...
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Regulamento n.º 453/2020
... que o estudante se encontre inscrito a um número de ECTS inferior em virtude de se encontrar a ... da Segurança Social;c) Cartão de Contribuinte Fiscal;d) Atestado de composição detalhada do ...
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Aviso n.º 10790/2018
... de estudo não poderão ultrapassar o número de anos curriculares previstos para o curso em ... das remunerações ou por causa de se encontrar entretanto em situação de desemprego, o ... o Bilhete de Identidade e cartão de contribuinte ou Cartão de Cidadão do agregado ...
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Aviso n.º 5/2022
... ao procedimento concursal, referido no número anterior, ... docentes de carreira do ensino ... ço (exceto se o processo individual se encontrar no Agrupamento de Escolas Soares Basto); ... d) ... do Cartão Fiscal de Contribuinte no caso de apresentar o Bilhete de Identidade; ...
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Edital n.º 539/2018
... ano;c) Ser reformado, ou pensionista ou encontrar-se em comprovada situação de insuficiência ... ou Cartão de Cidadão;c) Cartão de Contribuinte;d) Cartão de Pensionista;e) Uma Fotografia ... do recibo da última pensão;g) Cópia do Numero de Identificação Bancária, caso pretenda ...