encontrar numero contribuinte
3526 resultados para encontrar numero contribuinte
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Aviso n.º 5/2022
... ao procedimento concursal, referido no número anterior, docentes de carreira do ensino ... ço (exceto se o processo individual se encontrar no Agrupamento de Escolas Soares Basto); d ) ... de Cidadão e do Cartão Fiscal de Contribuinte no caso de apresentar o Bilhete de Identidade; e ...
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Acórdão nº 01443/04.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Dezembro de 2015
1. Quando a liquidação adicional de IVA tem por fundamento o não reconhecimento do direito às deduções declaradas pelo contribuinte, compete à administração tributária fazer prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação. 2. Feita essa prova, cabe então ao contribuinte o ónus da prova de que as facturas em causa correspondem a operações realmente efectuadas...
... suficientes pela incapacidade do contribuinte L ... para transacionar os bens mencionados na ... fazer em virtude de a empresa não se encontrar no local ... Inquiridos os senhorio e pessoas ... e nomeação de gerência e da acta número dois da sociedade ... De facto, a escritura ... -
Despacho n.º 8823/2017
... que o estudante se encontre inscrito a um número de ECTS inferior em virtude de se encontrar a ... da Segurança Social;c) Cartão de Contribuinte Fiscal;d) Atestado de composição detalhada do ...
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Aviso n.º 12372/2018
... número anterior, que estão concluídas as ... Presidente da Câmara Municipal e deve encontrar-se acompanhado de todas as peças escritas, ... ou cartão Cidadão; b) Número de contribuinte; c) Duas fotografias; d) Formulário de adesão, ...
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Acórdão nº 00779/13.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Outubro de 2017
I) No que concerne à invocada oposição entre a decisão e os fundamentos, tal nulidade constitui vício da estrutura lógica da sentença, por contradição entre as suas premissas, de facto e de direito, e a conclusão: os fundamentos invocados pelo juiz não conduziriam ao resultado expresso na decisão; conduziriam, isso sim, a resultado oposto; há, pois, um vício real no raciocínio do julgador, uma...
... , não existiu comunicação do contribuinte no que concerne à área e esta foi determinada ... e de Processo Tributário, bem como do número 1 do artigo 639.º do Código de Processo Civil, ... -
Lei n.º 82/2023
... - rania de caráter eletivo, o disposto no número anterior prevalece sobre normas legais ... da ilha de São Miguel não se encontrar concluído. 2 — O Governo inicia no primeiro ... IRS, relativos ao ano anterior, por contribuinte abrangido pelo regime contributivo da segurança ...
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Aviso n.º 7511/2016
... e seleção a que se refere o número anterior são feitos por um júri composto pelo ... de Identidade e do cartão de contribuinte fiscal ou do cartão de cidadão; c) Certificado ... , nos cinco anos precedentes; i) Não se encontrar no ativo, reserva ou pré-aposentação das ...
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Edital n.º 880/2021
... de partilha só poderão consignar um número" máximo de 200 velocípedes, por tipologia, num m\xC3" ... do Cartão do Cidadão e Cartão de Contribuinte, se o candidato for pessoa singular; Certidão do ... nacional; Documento comprovativo de se encontrar regularizada a sua situação relativamente às ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 65/2018 de 6 de junho de 2018
... a minuta do contrato-programa referido no número anterior, anexa à presente resolução, da qual ... do cartão de cidadão n.º […], contribuinte fiscal n.º […]; É mutuamente aceite e ... encontrar disposto na legislação nacional e ...
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Regulamento n.º 501/2017
... 2 - O número de bolsas de estudo de cariz social será ... de Identidade e do Cartão de Contribuinte; b) Atestado de composição do agregado familiar ... dos elementos do agregado familiar se encontrar numa das situações descritas; g) Documento ...
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Regulamento n.º 405/2020
... número inteiro que se aproxima da dimensão real em ... por redes fixas, salvo se o imóvel se encontrar comprovadamente desocupado; b) Se o serviço for ... civil n.º ... , que caduca em ... , contribuinte ...
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Acórdão nº 01503/07.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Março de 2021
I - O procedimento previsto no Capítulo VIII do Código do IRC, referente às garantias dos contribuintes, tem como objectivo a prova pelo sujeito passivo do preço efectivo na transmissão de imóveis, permitindo-lhe, assim, obviar à aplicação do disposto no artigo 58.º-A, n.º 2 do mesmo diploma legal - correcções ao valor de transmissão de direitos reais sobre bens imóveis. II - O direito à prova do
... a casa de habitação e por já se encontrar em execução uma obra de construção civil, ... , nas transmissões onerosas previstas no número anterior, o valor constante do contrato seja ... contribuinte à demonstração do preço efectivo do bem ... -
Regulamento n.º 319/2021
... , a publicitação do apoio referido no número anterior deverá ter uma largura mínima de 15 ... ) do n.º 1 do presente artigo deverão encontrar-se devidamente instruídos com os documentos ... instruídos com o número de contribuinte e nome da entidade ou organismo e sem indicação ...
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Acórdão nº 06294/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Setembro de 2017
... inexistência de culpa por parte do contribuinte, por outro - pelo que devem ser acrescentados à ... ); 7-Em 18/12/2002, o pedido referido no número anterior, foi deferido por despacho do ... á no domínio da lei ordinária, vamos encontrar a boa-fé reconhecida no artº.59, da ...
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Aviso n.º 13321/2020
... e seleção a que se refere o número anterior são feitos por um júri designado nos ... , nos cinco anos precedentes; i) Não se encontrar no ativo, reserva ou pré-aposentação das ... de identidade e do cartão de contribuinte fiscal ou do cartão de cidadão; c) Certificado ...
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Aviso n.º 7945/2017
... Sem prejuízo da matéria se encontrar intimamente conexa com o disposto no Regulamento ... elétricos; 3 - Os veículos referidos no número anterior devem, em qualquer caso, respeitar as ... em território nacional e Cartão de Contribuinte, se o interessado for pessoa singular, o ...
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Regulamento n.º 743/2016
... nome do requerente, local da obra, data e número de processo (atribuído no ato de entrada do ... , comércio e serviços deverão encontrar-se dotados de rampas de acesso que liguem o ... ção pessoal, do cartão de contribuinte fiscal ou cartão do cidadão e, no caso de ...
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Acórdão nº 169/20.8BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Abril de 2021
I. A declaração de substituição foi apresentada 5 dias antes do presente recurso contencioso contra a decisão de fixação de rendimentos por métodos indirectos (cfr. pontos 20 e 45 do probatório), pelo que nunca poderia ter sido considerada, nem influenciar aquela decisão, não podendo os Recorrentes pretender sindicar a legalidade da decisão de fixação de rendimentos, resultante de métodos...
... os meios de prova a que se refere o número anterior, no prazo de 15 dias *…+” – cfr ... do direito de audição prévia, o contribuinte justificou parte das transferências e depósitos ... menos, cinco anos, o que lhe permitiu encontrar-se inteirada do escopo social daquelas empresas, ... -
Regulamento n.º 670/2021
... 2 - Os elementos referidos no número anterior devem incluir um índice que indique os ... supletivo 1 - Em tudo o que não se encontrar especialmente previsto neste Regulamento, ... conformidade ___(a), morador na ___, contribuinte ...
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Aviso n.º 6088/2019
... número inteiro que se aproxima da dimensão real em ... por redes fixas, salvo se o imóvel se encontrar comprovadamente desocupado; b) Se o serviço for ... civil n.º ... , que caduca em ... , contribuinte ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2021
... ários dos CTT, sabe-se de antemão o número de quilómetros do giro de distribuição de ... , em que o legislador propõe ao contribuinte uma de três alternativas, a saber: [ ... ] c) ... zona: eles consistem na dificuldade de encontrar consensos sociais quando as políticas da energia ...
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Lei n.º 98/2017
... 2 - Para efeitos do número anterior, a presente lei altera: a) O Decreto-Lei ... , a pesquisa em papel não permitir encontrar um indício e a tentativa para obtenção da ... no processo inicial de registo do contribuinte por tal não lhe ser, à data, exigível face aos ...
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Regulamento n.º 319/2017
... 2 - A Piscina Municipal encontrar-se-á encerrada nos dias de provas desportivas e ... dos motivos de encerramento previstos no número anterior, a Piscina poderá encerrar por motivo ... Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte, Cédula de Nascimento ou passaporte; e) Entregar ...
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Aviso n.º 13533/2016
... alimentos; 2 - Excetua-se do disposto no numero anterior, a realização de fogueiras para ... bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou cartão do cidadão do requerente; b) Quando o ... , quando a sua morada ou local onde o encontrar seja ignorado, incerto ou inacessível ou, ainda, ...
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Regulamento n.º 57/2017
... alimentos; 2 - Excetua-se do disposto no numero anterior, a realização de fogueiras para ... bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou cartão do cidadão do requerente; b) Quando o ... , quando a sua morada ou local onde o encontrar seja ignorado, incerto ou inacessível ou, ainda, ...