encontrar numero contribuinte
3526 resultados para encontrar numero contribuinte
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Regulamento n.º 492/2022
... atribuição dos benefícios referidos no número anterior, devem encontrar- ... -se preenchidas ... de contribuinte, número de identificação de pessoa coletiva, ...
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Edital n.º 800/2018
... 4 - Os apoios referidos no número anterior serão contabilizados de forma a poderem ... ) do n.º 1 do presente artigo deverão encontrar-se devidamente instruídos com os documentos ... instruídos com o número de contribuinte e nome da entidade ou organismo e sem indicação ...
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Aviso n.º 47/2021
... ção completa do requerente (nome, número e data de validade do bilhete de contribuinte, residência, código postal, telefone e ... , declarando, sob compromisso de honra, encontrar-se nas seguintes condições: Ter nacionalidade ...
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Edital n.º 1005/2018
... 2 - No âmbito das ações referidas no número anterior, deve ser privilegiada a interação com ... e não reclamados, para que possam encontrar um novo detentor, através da adoção prevista ... ou Cartão de Cidadão e de contribuinte fiscal; b) Registo e licenciamento do animal na ...
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Regulamento n.º 998/2022
... 2 — O número de bolsas de estudo de cariz social será ... de Identidade e do Cartão de Contribuinte; ... b) Atestado de composição do agregado ... mentos do agregado familiar se encontrar numa das situações descritas; ... g) Documento ...
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Acórdão nº 9872/16.6BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Abril de 2020
I-A Administração Tributária, face ao consignado no artigo 78.º da LGT tem o poder/dever de proceder à reposição da legalidade quando identifique uma situação de cobrança ilegal de tributos. II-Os princípios da legalidade, da justiça, da igualdade e da imparcialidade, determinam que a Administração Tributária não possa demitir-se de tomar a iniciativa de revisão do ato, quando reconhece,...
... ório entre o perito indicado pelo contribuinte e o perito da administração tributária, com a ... 2 - O pedido referido no número anterior tem efeito suspensivo da liquidação do ... reputa aplicável, que não obstante se encontrar vedada à Recorrida, a dedução de impugnação ... -
Acórdão nº 01104/10.7BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Julho de 2022
As faturas que não titulem verdadeiras operações económicas, não podem servir para deduzir IVA, uma vez que, nos termos do n.º 3 do artigo 19.º do Código do IVA, não é possível deduzir o imposto que resulte de operação simulada.
... indícios sérios de que entre o contribuinte inspeccionado e os seus fornecedores de serviços ... número com datas diferentes – cfr. fls. 37 verso/38 e ... diligências exigíveis e não logrou encontrar qualquer instalação utilizada pelo emitente das ... -
Parecer n.º 5-A/2016
... 17 - Reconciliações bancárias (em número e valor) Quadro 18 - Subvalorização de saldos ... as declarações submetidas pelo contribuinte que se consubstanciam em regularizações ... revisão de taxa de juro, por já se encontrar concretizada. A emissão obrigacionista foi ...
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Portaria n.º 129/2015 - Diário da República n.º 92/2015, Série I de 2015-05-13
... a) Encontrar -se regularmente constituída e devidamente ... c) Data de nascimento; ... d) Número" e data de emissão do bilhete de identidade, cart\xC3" ... e) Número fiscal de contribuinte ou número de pessoa coletiva em área de ...
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Acórdão nº 06066/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Junho de 2017
I - Quando a Administração Tributária desconsidera facturas que reputa de falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do artigo 74.º da LGT, competindo à Administração fazer prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem indícios sérios de que a operação constante da factura não corresponde à realidade. Feita esta prova, passa a...
... de demonstrar que a colaboração do contribuinte era meramente aparente e insubsistente, podendo ... número 1 do artigo 75.º da LGT; 29) Esta presunção ... vem de referir, do facto de o juiz se encontrar vinculado a mandar retirar do processo os que ... -
Aviso n.º 14175/2016
... número inteiro que se aproxima da dimensão real em ... obra, durante a sua execução deverá encontrar-se um exemplar do projeto aprovado. Artigo 41.º ... autor do projeto), morador na ... , contribuinte ...
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Acórdão nº 893/10.3BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Julho de 2020
i) A demonstração da falsidade das facturas exige a realização de uma análise discriminada, factura a factura, dos elementos fornecidos pelo contribuinte, em relação em cada prestador, de forma a se aferir da seriedade e consistência dos indícios de falsidade das facturas. ii) A demonstração da impossibilidade de avaliação directa da matéria colectável pode resultar, quer da verificação de que...
... os alegados serviços e não contêm o número de horas faturadas, nem o valor/hora e não fazem ... e M ... , declararam encontrar-se em situação contributiva regularizada, ... Em 28.05.2006, a contribuinte procedeu ao envio do Modelo 22 de IRC do ... -
Regulamento n.º 894/2023
... ço de transporte turístico bem como o número limite e tipologia de veículos autorizados, ... a) Se encontrar esgotado o número máximo de matrículas por ... b) O número de contribuinte; ... c) O número do respetivo alvará; ... d) A ...
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Aviso n.º 4400/2020
... número inteiro que se aproxima da dimensão real em ... ão do ramal, salvo se o imóvel se encontrar comprovadamente desocupado; b) Se o serviço for ... (b), morador/a na ... , contribuinte n.º ... , inscrito na ... (c) sob o n.º ...
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Acórdão nº 02543/06.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Fevereiro de 2017
... a remeter para o domicílio do contribuinte. Por outro lado, determina o art. 39º, n.º 1, ... Ora, apesar de se encontrar demonstrado que foram enviadas pelo menos sete ... colado o “canhoto” ou inscrito o número de registo privativo dos CTT que lhe ...
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Acórdão nº 09882/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Novembro de 2016
1. As notificações aos interessados que tenham constituído mandatário devem ser efectuadas na pessoa deste e no seu escritório. Só assim não acontecerá, devendo igualmente ser notificado o próprio interessado, quando nos encontramos perante acto pessoal, conforme resulta do artº.40, nº.2, do mesmo diploma. A prática de acto pessoal pelo interessado significa, necessariamente, a comparência do...
... de prova, já que é ele quem é o contribuinte]; 6) O representante apenas o representa, em ... ão justificada em concreto, e, não se encontrar nas condições previstas nas alíneas a), a c) ... do artigo 36º, do RCPIT refere o elevado número de operações, mas essas operações constam das ... -
Regulamento n.º 187/2022
... fixo, caso pretenda esta opção; d ) Encontrar" -se numa das seguintes condições: i ) Em situa\xC3" ... número anterior os casos de comprovado grau de ... / B.I.: Nº CONTRIBUINTE: SEXO: F M TELEFONE CASA: TELEMÓVEL: ...
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Regulamento n.º 892/2022
... número de elementos que o integram ... 4 — ... nacionais: fotocópia do cartão de contribuinte" do requerente e respetivo ... «agregado familiar\xC2" ... a 60 %, se existir. Se encontrar em situação de desemprego ou de frequência ...
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Regulamento n.º 187/2022
... esta opção; ... d) Encontrar-se numa das seguintes condições: ... i) Em ... — Constituem exceção à alínea b) do número anterior os casos de comprovado grau de ... / B.I.: Nº CONTRIBUINTE: ... SEXO: F M TELEFONE CASA: TELEMÓVEL: ...
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Aviso n.º 13853/2019
... encontrar documentação alternativa à comprovação do ... cidadão; b) Fotocópia do cartão contribuinte dispensando-se esta quando o requerente seja ... própria); e) Documento bancário com o Número de Identificação Bancária (NIB); f) ...
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Regulamento n.º 885/2021
... 2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, poderão ser desenvolvidas atividades ... ou documento análogo e o número de contribuinte, bem como a identificação e data de nascimento ... 41.º Perdidos e achados 1 - Aquele que encontrar coisa móvel perdida e não souber a quem ...
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Aviso n.º 11233/2021
... 2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, poderão ser desenvolvidas atividades ... ou documento análogo e o número de contribuinte, bem como a identificação e data de nascimento ... 41.º Perdidos e achados 1 - Aquele que encontrar coisa móvel perdida e não souber a quem ...
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Aviso n.º 17099/2020
... consta a identificação ou firma e o número" de registo na Direção-Geral das Atividades Econ\xC3" ... ou cartão do cidadão e cartão de contribuinte fiscal; c) Declaração da junta de freguesia da ... cartão de produtor ou no caso deste se encontrar atribuído e o cidadão ter faltado à verdade, ...
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Aviso (extrato) n.º 4002/2021
... consta a identificação ou firma e o número" de registo na Direção-Geral das Atividades Econ\xC3" ... ou cartão do cidadão e cartão de contribuinte fiscal; c) Declaração da junta de freguesia da ... cartão de produtor ou no caso deste se encontrar atribuído e o cidadão ter faltado à verdade, ...
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Regulamento n.º 885/2021
... 2 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, poderão ser desenvolvidas atividades ... ou documento análogo e o número de contribuinte, bem como ... a identificação e data de ... 1 — Aquele que encontrar coisa móvel perdida e não souber a quem ...