encontrar numero contribuinte
3526 resultados para encontrar numero contribuinte
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Regulamento n.º 570/2016
... 2 - Para efeitos do disposto no número anterior, o serviço de sanea-mento considera-se ... ão do ramal, salvo se o imóvel se encontrar comprovadamente desocupado; b) Se o serviço for ... bilhete de identidade e cartão de contribuinte; 2) Documento emitido pelo Instituto de ...
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Regulamento n.º 53/2017
... número inteiro que se aproxima da dimensão real em ... 8 - Se o prédio se encontrar em regime de usufruto, competem aos ... Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte; b) Cartão de Eleitor ou N.º de Eleitor; c) ...
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Aviso n.º 17337/2021
... 2 - Para efeitos do disposto no número anterior, o serviço de saneamento considera-se ... ão do ramal, salvo se o imóvel se encontrar comprovadamente desocupado; b) Se o serviço for ... Arquivo de Identificação de ... , contribuinte n.º ... , inscrito na ...
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Regulamento n.º 1011/2016
... número anterior ou em outras disposições do presente ... do interessado, morada e número de contribuinte fiscal; b) A indicação da qualidade em que ... este tipo de suporte publicitário se encontrar a menos de 2,50 m de altura relativamente ao ...
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Acórdão nº 0338/16.5BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Dezembro de 2023
I – O direito a juros indemnizatórios previsto no n.º 1 do art. 43.º da LGT, derivado de anulação judicial de um acto de liquidação, depende de ter ficado demonstrado no processo que esse acto está afectado por erro sobre os pressupostos de facto ou de direito imputável à AT. II – A anulação de um acto de liquidação baseada na caducidade do direito de liquidar o tributo, por a...
... as liquidações fiscais porque o contribuinte não foi notificado dentro do prazo de ... Predial de Santa Maria da Feira, sob o número ... cento e noventa e um, registado a seu favor, ... b) A SOCIEDADE encontrar-se em situação de insolvência ou verificar-se ... -
Aviso n.º 11056/2022
... e diminuindo o número de erros e dúvidas que naturalmente surgem em ... encontrar outra alternativa habitacional ... CAPÍTULO IV ... título de residência; Cartão de contribuinte ...
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Aviso n.º 8895/2016
... referidas nas alíneas a), d), f) e h) do número anterior carece de licenciamento municipal nos ... de identidade e do cartão de contribuinte fiscal ou do cartão do cidadão; c) Certificado ... , nos cinco anos precedentes; i) Não se encontrar no ativo, reserva ou pré-aposentação das ...
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Acórdão nº 00451/09.5BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Outubro de 2018
I - No caso de facturas falsas, compete à AT fazer a prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação correctiva e, só caso o faça, passa a recair sobre o contribuinte o ónus da prova da existência e dimensão dos factos tributários que alegou como fundamento do seu direito à dedução do imposto. II – Impõe-se, portanto, à Administração Tributária abalar a...
... em causa os factos declarados pelo contribuinte que ponham em causa a credibilidade da ... , em virtude de o mesmo já não se encontrar arquivado na Alfândega de Aveiro, mas sim ... ços de inspecção em 2007-06-11 com o número 7193, no seu ponto 1 que "Relativamente aos ... -
Aviso n.º 1077/2017
... número inteiro que se aproxima da dimensão real em ... ão do ramal, salvo se o imóvel se encontrar comprovadamente desocupado; b) Se o serviço for ... ão; b) Fotocópia do Cartão de Contribuinte; c) Declaração de rendimentos (IRS), do ano ...
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Acórdão nº 02951/14.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Outubro de 2017
I) Tomando por base a noção de procedimento tributário como o conjunto de actos concretizadores e exteriorizadores da vontade dos agentes administrativos tributários na sua globalidade designados como Administração Tributária, os documentos referidos na decisão recorrida poderão não constituir toda a sucessão de actos dirigida à declaração de direitos tributários a que alude o art. 54º da LGT e 44
... recurso aos dados fornecidos pelo contribuinte ou, na sua ausência, àqueles de que disponha a ... as situações de dispensa contidas no número 2, cabendo referir que: - quanto à alínea a), a ... -
Regulamento n.º 579/2016
... e benfeitorias, efetuadas nos termos do número anterior, ficarão sendo propriedade da Câmara, ... recipientes ou meios de mobilização encontrar-se permanentemente em bom estado de conservação ... de identidade e do cartão de contribuinte fiscal ou cartão de cidadão; Declaração da ...
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Regulamento n.º 169/2024
... pelo menos uma vez por ano, nos termos do número seguinte. 6 — Os trabalhos de limpeza, dos ... , quando a sua morada ou local onde o encontrar seja ignorado, incerto ou inacessível, ou ainda, ... Identificação do reclamante Nome: Contribuinte n.º Morada Código Postal Telefone Correio ...
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Regulamento n.º 199/2021
... "curso de mestrado", a que corresponde um número de 72 ECTS; b) Uma componente de trabalho ... Bilhete de identidade, ou cartão de contribuinte, ou cartão de cidadão, ou passaporte, ou ... é fixado pela Escola em que o aluno se encontrar inscrito. Artigo 25.º Suspensão da contagem dos ...
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Regulamento n.º 886/2022
... 2 — Para efeitos do disposto no número anterior, o serviço de saneamento considera-se ... o imóvel se encontrar comprovadamente desocupado; ... b) Se o serviço ... a) Cópia do cartão de cidadão, contribuinte e de beneficiário da segurança social; ... b) ...
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Aviso n.º 11394/2018
... 2 - Excetuam-se do disposto no número anterior as taxas e outras receitas municipais ... municipais relativamente às quais o contribuinte usufruiu do fato ou do benefício sem o respetivo ... de o pedido de autorização não se encontrar instruído com todos os elementos devidos, o ...
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Lei n.º 98/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série I de 2015-08-18
... ção de conhecimentos, referida no número anterior, devem poder realizar uma nova prova, no ... ão judicial nos últimos cinco anos, encontrar -se em fase de liquidação, dissolução ou ... de identificação e do cartão de contribuinte devem ser guardadas; ... g) A morada ou ...
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Aviso n.º 696/2017
... 2 - Os pareceres referidos no número anterior são obrigatórios e vinculativos, ... ão, na eventualidade da competência se encontrar delegada ou subdelegada, que proceda à criação ... de identidade e do cartão de contribuinte fiscal ou do cartão de cidadão; c) Certificado ...
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Aviso n.º 6079/2017
... 2 - De harmonia com o disposto no número anterior, a prestação de serviços a ... Cartão de Cidadão; b) Cartão de Contribuinte; c) Declaração emitida pela Junta de Freguesia ... de Pena há, pelo menos, 2 anos; b) Encontrar-se em carência económica no que concerne aos ...
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Regulamento da CMVM n.º 1/2019
... 2 - O número anterior não se aplica às entidades gestoras de ... alienante direto e pela pessoa que se encontrar no topo da respetiva cadeia de participações. 2 ... e local de emissão); d) Número de contribuinte e Código da Repartição de Finanças; e) ...
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Regulamento da CMVM n.º 5/2018
... questionário referido na alínea a) no número anterior, essa alteração é comunicada: a) À ... alienante direto e pela pessoa que se encontrar no topo da respetiva cadeia de participações. 2 ... e local de emissão); d) Número de contribuinte e Código da Repartição de Finanças; e) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 42/2019
... Ramos da Costa, 7520-159 Sines, contribuinte n.º 502563010; O STAL - Sindicato Nacional dos ... 3 - Excetua-se do disposto no número anterior a alteração do horário de trabalho ... 102/2009, de 10/09, na redação que se encontrar em vigor. Cláusula 22.ª Processo eleitoral 1 - ...
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Edital n.º 333/2022
... 2 — A cooperação prevista no número anterior poderá estabelecer-se de igual modo com ... de identidade e do cartão de contribuinte; ... c) Planta do interior do imóvel indicando, ... a) Os animais devem encontrar-se em adequado estado de saúde e de higiene; ...
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Regulamento n.º 735/2018
... , os seguintes requisitos: a) Encontrar-se devidamente delimitado, acautelando o livre ... 2 - O procedimento referido no número" anterior deve ser publicitado em edital e no balc\xC3" ... cartão de cidadão e/ ou número de contribuinte, telefone, indicando a atividade que pretende ...
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Acórdão nº 215/05.5TBRMR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Maio de 2016
... número SETECENTOS E NOVE/MOITA pelo preço de CINCO MIL ... fizeram constar que o mesmo era contribuinte n.º …71, titular do bilhete de identidade n.º ... , tem inerente a consequência de encontrar ...
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Aviso n.º 14574/2016
... preferência para as de menor área; c) Número de construções existentes na AUGI; d) ... moradas completas e o número de contribuinte fiscal; b) Comprovativo das notificações ... subsidiário 1 - Em tudo o que não se encontrar previsto no presente regulamento, aplica-se ...