emolumentos registo automovel
358 resultados para emolumentos registo automovel
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Decreto-Lei n.º 455/80, de 09 de Outubro de 1980
... diplomas legais relativos ao sector automóvel e como primeiro passo dirigido ao objectivo mais ... de carecerem do competente boletim de registo de importação, situação que agora se ... , mediante o pagamento dos emolumentos e da taxa de estada devidos, independentemente da ...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... 5.4.2.4 - Imposto automóvel (IA) ... 5.4.2.5 - Imposto sobre os produtos ... - Desfasamento temporal entre a data de registo e a data-valor a que o lançamento diz respeito ... Junho; Euro 14.215,74, respeitantes a emolumentos do Tribunal de Contas (ver nota 32), autorizado ...
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Despacho conjunto n.º 651/2004, de 09 de Novembro de 2004
... partir do momento em que é requerido no Registo Nacional de Pessoas Colectivas a emissão do ... -se o conceito de documento único automóvel aos prédios, num caso em que a DGRN detém, ... para os preparos iniciais, emolumentos ou taxas; Apoio permanente aos utilizadores, de ...
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Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... constitui documento bastante para o registo dos imóveis nele identificados na conservatória ... para a cobrança do imposto automóvel, nos casos em que os veículos se encontrem ... de capital São reduzidos em 50% os emolumentos e outros encargos legais devidos por aumentos de ...
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Decreto-Lei n.º 195/89, de 12 de Junho de 1989
... ão de direitos aduaneiros e ou imposto automóvel, nos termos da legislação respectiva; l) ... registo sejam processados por valores com imposto ... , no do primeiro pagamento das custas, emolumentos ou outros encargos devidos. A liquidação será ...
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Decreto-Lei n.º 166/94, de 09 de Junho de 1994
... ção de erros materiais ou de cálculo no registo a que se referem os artigos 44.° a 51.° e ... ão de direitos aduaneiros e ou imposto automóvel, nos termos da legislação respectiva; l) As ... , no do primeiro pagamento das custas, emolumentos ou outros encargos devidos. A liquidação será ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... todos os efeitos legais, incluindo os de registo ... 3 - Após transferência do património, e ... automóvel ... Artigo 74 ... Alteraçáo ao Decreto-Lei ... c) Isençáo dos emolumentos e de outros encargos legais que se mostrem ...
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Deliberação n.º 179/2008, de 17 de Janeiro de 2008
... competentes, tendo em vista o Registo dos Imveis; ... b) Promover a celebrao dos ... e obras e dos encargos com os emolumentos necessrios obteno de diversos tipos de certides ...
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Resolução n.º 22/89, de 01 de Agosto de 1989
... ão à regulamentação da circulação automóvel que diga respeito ao veículo citado; b) No caso ... que limitam a imigração e que regulam o registo dos estrangeiros, idênticas às geralmente ... , a um imposto sobre os salários e emolumentos pagos por ele. A partir da data em que este ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... 5.6.2.4 - Imposto automóvel (IA) ... 5.6.2.5 - Imposto sobre os produtos ... Quadro II.9 - Liquidações sem registo do local de cobrança ... Quadro II.10 - Média ... b) 15% dos emolumentos pessoais, cobrados nos termos dos artigos 2.º, ...
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Decreto-Lei n.º 102/2008, de 20 de Junho de 2008
... , no do primeiro pagamento das custas, emolumentos ou outros encargos devidos. A liquidaçáo é ... çáo do presente diploma, incluindo a do registo, e é devedor do imposto que se mostre devido ... viatura de turismo qualquer veículo automóvel, com inclusáo do reboque, que, pelo seu tipo de ...
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Decreto-Lei n.º 235/2009, de 15 de Setembro de 2009
... úmero anterior dispensa a elaboraçáo e registo comercial do projecto de fusáo ... 3 - A fusáo ... comerciais, prediais, de registo automóvel ou de propriedade industrial, ser promovidos pela ... mesmo artigo 60., com excepçáo dos emolumentos registais e notariais ... 6 - Os prejuízos ...
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Declaração n.º 2/2006/M, de 12 de Outubro de 2006
... 34 000 000 ... Imposto automóvel (IA) ... 25 300 000 ... Impostos diversos sobre o ... Taxas de registo de notariado ... Taxas de justiça ... Taxas de ... Emolumentos consulares ... Adicionais ... Taxas diversas ...
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Declaração n.º 3/2006/M, de 12 de Outubro de 2006
... 30 000 000 ... Imposto automóvel (IA) ... 26 190 000 ... Impostos diversos sobre o ... Taxas de justiça ... Taxas de registo de notariado ... Taxas de registo civil ... Taxas ... Importâncias em euros Artigo ... Emolumentos consulares ... Taxas diversas ... 16 175 861 ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... todos os efeitos legais, incluindo os de registo. 3 -- Após transferência do património, e em ... ção, ou para pagamento das custas, emolumentos ou outros encargos devidos, quando não houver ... à sua integração no património automóvel do Estado e possua antiguidade superior a 10 ...
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Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... todos os efeitos legais, incluindo os de registo ... Artigo 6.º Transferências orçamentais Na ... , de veículos sujeitos ao imposto automóvel e de álcool e bebidas alcoólicas podem não ser ... c) Isenção dos emolumentos e de outros encargos legais que se mostrem ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 45/2007, de 10 de Setembro de 2007
... , ou por danos causados por veículo automóvel pertencente ou conduzido por ele; ... c) ... restritivas de entrada e formalidades de registo de estrangeiros; ... f) Condições iguais, no ... da Organização, os salários e emolumentos dos funcionários e do Director-Geral, pagos ...
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Resolução n.º 8/90, de 21 de Março de 1990
... ão, bem como de quaisquer formalidades de registo de estrangeiros e obrigações de serviço ... e isento de direitos, o seu automóvel particular, afecto ao seu uso pessoal, e, ... Os vencimentos oficiais e emolumentos, em especial, beneficiarão de isenção de ...
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Lei n.º 21/92, de 14 de Agosto de 1992
... todos os efeitos legais, incluindo os de registo ... Art. 2.º - 1 - A RTP, S. A., rege-se pela ... feitos oficiosamente, sem taxas ou emolumentos, com base no Diário da República em que sejam ... do registo predial e da propriedade automóvel, serão feitos com base em simples requerimento ...
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Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de Outubro de 2000
... nos termos da lei; b) As taxas e emolumentos que por lei estiverem em vigor; c) O produto da ... à identificação e peritagem documental, registo e difusão dos movimentos migratórios e ... a gestão e manutenção da frota automóvel ... 2 - Para prossecução das suas ...
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Decreto-Lei 50-A/2007, de 06 de Março de 2007
... 12 - As alteraes oramentais so objecto de registo, por parte dos servios e organismos, nos sistemas ... servios destinados a actos sujeitos a emolumentos consulares ficam consignadas s despesas de ...
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Aviso 18465-H/2007, de 26 de Setembro de 2007
... serviços intervenientes, assegurando o registo e permanente actualizaçáo da informaçáo; ... , contratos escritos, selo e emolumentos; ... h) Certificar e autenticar documentos, no ... mercadorias, bem como a acessibilidade automóvel no território municipal ... 2 - Incumbe à DAM: ...
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Resolução n.º 26/2000, de 15 de Maio de 2000
... ário, a primeira iniciativa digna de registo é a publicação pela Comissão Europeia, em ... pedonais e condicionar o trânsito automóvel em centros urbanos ... Os principais problemas ... ções, imposto do selo e isenção de emolumentos notariais e de registo ... O regime excepcional ...
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Acórdão nº 00100/2003 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Abril de 2003 (caso NULL)
1. O acto de liquidação de imposto automóvel efectuado nos termos do DL nº 40/93, ainda que este diploma se considere inconstitucional ou violador do direito comunitário, não constitui acto nulo, mas apenas um acto afectado pelo vício da anulabilidade, já que são diferentes os efeitos em relação à norma e ao acto administrativo praticado ao seu abrigo, apenas sendo afectado por nulidade a norma...
... contra a liquidação do Imposto Automóvel efectuada em 27.8.1996, no montante de 584.743$00 (Registo de liquidação nº 96/0108084) apresentando, ... do citado artº 5º da Tabela de Emolumentos Notariais com a CRP e o direito Comunitário (1) ... -
Despacho normativo n.º 281/80, de 26 de Agosto de 1980
... 2 - Haverá um livro de registo dos filmes conservados, o qual possuirá termos ... Zelar pela boa conservação do parque automóvel, por cuja operacionalidade é responsável, ... 3 - Os emolumentos a cobrar na Biblioteca por certidões, cópias, ...