emolumentos registo automovel
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Declaração n.º 269/2008, de 08 de Agosto de 2008
...DA REPARAÇÃO AUTOMÓVEL CICCOPN - C.F.P.INDÚSTRIA CONSTRUÇÃO CIVIL E ... TAXAS: TAXAS DE JUSTICA TAXAS DE REGISTO DE NOTARIADO TAXAS DE REGISTO PREDIAL ... DE ADJUDICACAO DE OBRAS PUBLICAS EMOLUMENTOS CONSULARES PORTAGENS PROPINAS TAXAS ...
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Declaração n.º 360/2008, de 06 de Novembro de 2008
...DA REPARAÇÃO AUTOMÓVEL CICCOPN - C.F.P.INDÚSTRIA CONSTRUÇÃO CIVIL E ... TAXAS: TAXAS DE JUSTICA TAXAS DE REGISTO DE NOTARIADO TAXAS DE REGISTO PREDIAL ... DE ADJUDICACAO DE OBRAS PUBLICAS EMOLUMENTOS CONSULARES PORTAGENS PROPINAS TAXAS ...
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Portaria n.º 1067/2004, de 26 de Agosto de 2004
... e da despesa relativa ao imposto automóvel; d) [Anterior alínea a).] e) [Anterior alínea ... referentes às taxas de tráfego e de emolumentos a cobrar nas estâncias aduaneiras; g) Assegurar ... dúvidas quanto à efectuação de um registo de liquidação a posteriori e organizar e enviar ...
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Relatório n.º 5/2005, de 08 de Julho de 2005
... Visto, bem como as que respeitem aos emolumentos calculados pelo Tribunal, incluindo as proferidas ... a sua autorização; inexistência de um registo" dos compromissos assumidos; ausência de aprovaç\xC3"... acrescentado, produtos petrolíferos, automóvel, tabaco, álcool e bebidas alcoólicas. Tais ...
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Acórdão nº 02A4736 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Fevereiro de 2003
... 30/11/98 comprou ao réu um veículo automóvel, contrato que o réu deixou de cumprir ..., sem o que o autor não poderia pedir o registo da propriedade do mesmo; que, apesar de por ele ... nele definidos a isenção de emolumentos gerais e de imposto automóvel na importação de ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
...15 296-(160) 5.7.2.4 - Imposto automóvel (IA) .. 15 296-(160) 5.7.2.5 - Imposto sobre os ...GEG Guia para pagamento de Emolumentos Gerais. GEP Guia de Emolumentos Pessoais. GIL ...ção, em especial no que diz respeito ao registo de contribuições e às dívidas de ...
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Declaração n.º 131/2006, de 11 de Setembro de 2006
...Imposto automóvel (IA). Imposto de consumo sobre o tabaco (IT). ...Taxas. Taxas de justiça. Taxas de registo de notariado Taxas de registo predial Taxas de ...Emolumentos consulares. Portagens. Propinas. Taxas diversas. ...
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Decreto-Lei n.º 455/80, de 09 de Outubro de 1980
... diplomas legais relativos ao sector automóvel e como primeiro passo dirigido ao objectivo mais ... de carecerem do competente boletim de registo de importação, situação que agora se ..., mediante o pagamento dos emolumentos e da taxa de estada devidos, independentemente da ...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
...5.4.2.4 - Imposto automóvel (IA). 5.4.2.5 - Imposto sobre os produtos ... - Desfasamento temporal entre a data de registo e a data-valor a que o lançamento diz respeito. ... Junho; Euro 14.215,74, respeitantes a emolumentos do Tribunal de Contas (ver nota 32), autorizado ...
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Despacho conjunto n.º 651/2004, de 09 de Novembro de 2004
... partir do momento em que é requerido no Registo Nacional de Pessoas Colectivas a emissão do ...-se o conceito de documento único automóvel aos prédios, num caso em que a DGRN detém, ... para os preparos iniciais, emolumentos ou taxas; Apoio permanente aos utilizadores, de ...
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Decreto-Lei n.º 195/89, de 12 de Junho de 1989
...ão de direitos aduaneiros e ou imposto automóvel, nos termos da legislação respectiva; l) ...registo sejam processados por valores com imposto ..., no do primeiro pagamento das custas, emolumentos ou outros encargos devidos. A liquidação será ...
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Decreto-Lei n.º 166/94, de 09 de Junho de 1994
...ção de erros materiais ou de cálculo no registo a que se referem os artigos 44.° a 51.° e ...ão de direitos aduaneiros e ou imposto automóvel, nos termos da legislação respectiva; l) As ..., no do primeiro pagamento das custas, emolumentos ou outros encargos devidos. A liquidação será ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... todos os efeitos legais, incluindo os de registo. 3 - Após transferência do património, e em ...SECçÁO III. Imposto automóvel. Artigo 74. Alteraçáo ao Decreto-Lei n. ...c) Isençáo dos emolumentos e de outros encargos legais que se mostrem ...
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Deliberação n.º 179/2008, de 17 de Janeiro de 2008
... competentes, tendo em vista o Registo dos Imóveis;. b) Promover a celebraçáo dos ... e obras e dos encargos com os emolumentos necessários à obtençáo de diversos tipos de ... serviço no País e a utilizaçáo de automóvel próprio, sempre que náo seja possível dispor ...
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Resolução n.º 22/89, de 01 de Agosto de 1989
...ão à regulamentação da circulação automóvel que diga respeito ao veículo citado; b) No caso ... que limitam a imigração e que regulam o registo dos estrangeiros, idênticas às geralmente ..., a um imposto sobre os salários e emolumentos pagos por ele. A partir da data em que este ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
...5.6.2.4 - Imposto automóvel (IA). 5.6.2.5 - Imposto sobre os produtos ...Quadro II.9 - Liquidações sem registo do local de cobrança. Quadro II.10 - Média de ...b) 15% dos emolumentos pessoais, cobrados nos termos dos artigos 2.º, ...
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Decreto-Lei n.º 102/2008, de 20 de Junho de 2008
..., no do primeiro pagamento das custas, emolumentos ou outros encargos devidos. A liquidaçáo é ...çáo do presente diploma, incluindo a do registo, e é devedor do imposto que se mostre devido ... viatura de turismo qualquer veículo automóvel, com inclusáo do reboque, que, pelo seu tipo de ...
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Declaração n.º 2/2006/M, de 12 de Outubro de 2006
...34 000 000. Imposto automóvel (IA). 25 300 000. 05. 99. Impostos diversos sobre ...Taxas 01. 01. 02. Taxas de registo de notariado. 5 548 053. Taxas de justiça. *. ...*. 20. 19. Emolumentos consulares. *. Adicionais. *. 22. Propinas. *. ...
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Declaração n.º 3/2006/M, de 12 de Outubro de 2006
...30 000 000. 03. Imposto automóvel (IA). 26 190 000. 99. Impostos diversos sobre o ...Taxas de justiça. 03. 02. Taxas de registo de notariado. 8 000 000. 04. Taxas de registo ...Grupo. Capítulo. 20. Emolumentos consulares. *. 22. Propinas. *. 21. Portagens. *. ...
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Decreto-Lei n.º 235/2009, de 15 de Setembro de 2009
...úmero anterior dispensa a elaboraçáo e registo comercial do projecto de fusáo. 3 - A fusáo ... comerciais, prediais, de registo automóvel ou de propriedade industrial, ser promovidos pela ... mesmo artigo 60., com excepçáo dos emolumentos registais e notariais. 6 - Os prejuízos fiscais ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... todos os efeitos legais, incluindo os de registo. 3 -- Após transferência do património, e em ...ção, ou para pagamento das custas, emolumentos ou outros encargos devidos, quando não houver ... à sua integração no património automóvel do Estado e possua antiguidade superior a 10 ...
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Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... todos os efeitos legais, incluindo os de registo. Artigo 6.º Transferências orçamentais Na ..., de veículos sujeitos ao imposto automóvel e de álcool e bebidas alcoólicas podem não ser ...c) Isenção dos emolumentos e de outros encargos legais que se mostrem ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 45/2007, de 10 de Setembro de 2007
..., ou por danos causados por veículo automóvel pertencente ou conduzido por ele;. c) ... restritivas de entrada e formalidades de registo de estrangeiros;. f) Condições iguais, no que ... da Organização, os salários e emolumentos dos funcionários e do Director-Geral, pagos ...
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Resolução n.º 8/90, de 21 de Março de 1990
...ão, bem como de quaisquer formalidades de registo de estrangeiros e obrigações de serviço ... e isento de direitos, o seu automóvel particular, afecto ao seu uso pessoal, e, ...Os vencimentos oficiais e emolumentos, em especial, beneficiarão de isenção de ...
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Lei n.º 21/92, de 14 de Agosto de 1992
... todos os efeitos legais, incluindo os de registo. Art. 2.º - 1 - A RTP, S. A., rege-se pela ... feitos oficiosamente, sem taxas ou emolumentos, com base no Diário da República em que sejam ... do registo predial e da propriedade automóvel, serão feitos com base em simples requerimento ...