emolumentos registo automovel
330 resultados para emolumentos registo automovel
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Despacho conjunto n.º 25/2003, de 13 de Janeiro de 2003
... Emolumentos Consulares a cobrar pelos serviços externos do ... os emolumentos relativos aos actos de registo civil e de notariado cobrados pelos serviços ... 80.º Certificado pela importação de automóvel" - (euro) 70 ... Artigo 81.º Por qualquer acto n\xC3" ...
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Portaria n.º 26/2003, de 11 de Janeiro de 2003
... Emolumentos Consulares a cobrar pelos serviços externos do ... os emolumentos relativos aos actos de registo civil e de notariado cobrados pelos serviços ... 80.º Certificado pela importação de automóvel" - (euro) 70 ... Artigo 81.º Por qualquer acto n\xC3" ...
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Portaria n.º 27/2003, de 11 de Janeiro de 2003
... Emolumentos Consulares a cobrar pelos serviços externos do ... os emolumentos relativos aos actos de registo civil e de notariado cobrados pelos serviços ... 80.º Certificado pela importação de automóvel" - (euro) 70 ... Artigo 81.º Por qualquer acto n\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... Artigo 11.º Prioridade e registo de alterações orçamentais ... Artigo 12.º ... nacional, de segurança e à frota automóvel da Polícia Judiciária e da Direção-Geral de ... a) As propinas, emolumentos e multas, pagos em numerário e relativos à ...
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Despacho n.º 5149/2023
... e manter organizar um sumário de registo ... g) Preparar os contactos exteriores, ... notas, maços de documentos, selo e emolumentos afetos ao Notariado; ... c) Remeter aos serviços ... mento automóvel, condições de segurança em determinadas zonas ...
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Portaria n.º 7/2008, de 03 de Janeiro de 2008
... recentemente introduzidas pelo Código do Registo Civil e pelo Regulamento Emolumentar dos Registos ... 11 de Janeiro, que aprova a tabela de emolumentos consulares a cobrar pelos serviços externos do ... Certificado pela importaçáo de automóvel - € 70 ... Artigo 81 ... Por qualquer acto ...
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Acórdão nº 07A3965 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Outubro de 2008
«A acção executiva na qual se penhorou um veículo automóvel, sobre o qual incide registo de reserva de propriedade a favor do exequente, não pode prosseguir para as fases de concurso de credores e da venda, sem que este promova e comprove a inscrição, no registo automóvel, da extinção da referida reserva.»
... a mútuo para aquisição de veículo automóvel, indicando à penhora, entre outros bens, o ... a esse bem, até se mostrar cancelado o registo da reserva de propriedade ... Inconformado, ... esta, cobrando ao exequente os emolumentos devidos ... O exequente, ao requerer o registo ... -
Portaria n.º 1535/2008, de 30 de Dezembro de 2008
... çáo de actos e processos na área do registo predial. Estáo em causa actos muito frequentes ... Automóvel» ... No domínio da eliminaçáo das ... 23 de Julho, é reduzida ao valor dos emolumentos ...
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Decreto-Lei n.º 178-A/2005
... mento único automóvel», criando o certificado de matrí- ... cula, que ... do título de registo de propriedade e do livrete do ... Trata-se do ... veículos são cobrados emolumentos ... 2 — Os emolumentos e restantes encargos ...
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Portaria n.º 343-A/94, de 31 de Maio de 1994
... Fevereiro, estabelece que a Tabela de Emolumentos Consulares, a cobrar pelos serviços externos ... SECÇÃO II Registo civil Art. 13.° - 1 - Organização de processo ... 79.° Certificado para importação de automóvel - 10 000$ ... Art. 80.° Por qualquer acto não ...
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Lei n.º 68/2019
... érios a que devem obedecer a criação, o registo e a tramitação daqueles dossiês. 3 - O ... autorizado, se desloque em viatura automóvel própria tem direito ao pagamento das respetivas ... de publicações editadas; d) Os emolumentos ...
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Decreto-Lei n.º 85/2006, de 23 de Maio de 2006
... , aprovou o projecto 'Documento único automóvel', assim disponibilizando aos cidadãos e às ... , anteriormente constantes do título de registo de propriedade e do livrete do veículo. O ... 25 - ... 26 - Os emolumentos devidos pelo fornecimento em suporte electrónico ...
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Lei n.º 82/2023
... todos os efeitos legais, incluindo os de registo. 3 — O arrendamento das habitações ... , do registo comercial, do registo automóvel e do registo civil e de outros registos ou arqui- ... Artigo 134.º Taxas e emolumentos no ensino superior Em 2024, o Governo articula ...
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Decreto-Lei n.º 137/2019
... recurso a todos os meios e técnicas de registo de som e de imagem, bem como a revistas e buscas, ... ao condicionamento do tráfego automóvel" nas artérias urbanas contíguas às suas instala\xC3" ... , direitos alfandegários, taxas e emolumentos. Artigo 75.º Despesas classificadas 1 - A PJ ...
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Decreto-Lei n.º 137/2019
... a todos os meios e técnicas de registo de som e de imagem, bem como a revistas e buscas, ... ao condicionamento do tráfego automóvel nas artérias urbanas contíguas às suas ... direitos alfandegários, taxas e emolumentos ... Artigo 75.º ... Despesas classificadas ...
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Lei n.º 36/2019
... Imposto sobre as Sucessões e Doações (registo de depósito de títulos); pppppp) Decreto-Lei ... , de 26 de maio (conceito de veículo automóvel misto de passageiros e carga); uuuuuu) ... 9 de fevereiro, que revê a tabela de emolumentos dos serviços do registo civil, do registo ...
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Despacho n.º 8453/2022
... de origem; ... k) Decidir os casos de registo de liquidação a posteriori; ... l) Decidir os ... , os trabalhadores a utilizar automóvel ... próprio ou de aluguer nas deslocações em ... ção do IMT, de imposto do selo, de emolumentos e ... de outros encargos legais, ao abrigo do ...
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Despacho n.º 6438/2020
... provas de origem; k) Decidir os casos de registo de liquidação a posteriori; l) Decidir os ... , os trabalhadores a utilizar automóvel" próprio ou de aluguer nas deslocações em servi\xC3" ... ção do IMT, de imposto do selo, de emolumentos e de outros encargos legais, ao abrigo do ...
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Portaria 1050-A/2007, de 31 de Agosto de 2007
... de Outubro, criou um documento único automóvel - o certificado de matrícula - que reúne a ... necessárias à promoçáo de actos de registo automóvel pela Internet ... A presente portaria ... é devido o pagamento dos emolumentos previstos no diploma respectivo ... Artigo 11 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... aquisições de bens móveis sujeitas a registo necessárias à execução de projetos do ... 02.01.03 IMPOSTO AUTOMÓVEL (IA) 4 774 050 ... 02.01.04 IMPOSTO DE CONSUMO SI ... 04.01.19 ADICIONAIS 1 ... 04.01.20 EMOLUMENTOS CONSULARES 1 ... 04.01.21 PORTAGENS 1 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 54/75 . Sistema de registo da propriedade automóvel
... Artigo 27.º-H ... Artigo 27.º-I ... Artigo 27.º-J ... Artigo 28.º ... Artigo 29.º ... Artigo 30.º ... Anexo Tabela de emolumentos do registo de automóveis ... Artigo 1.º ... Artigo 2.º ... Artigo 3.º ... Artigo 4.º ... Artigo 5.º ... Artigo 6.º ... Artigo 7.º ... Artigo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 64/2016 . Regula a troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade e prevê regras de comunicação e de diligência pelas instituições financeiras relativamente a contas financeiras
... Artigo 7.º-B Registo de instituições reportantes ... Artigo 7.º-C ... de Trabalho e o Fundo de Garantia Automóvel; ... g) A Agência de Gestão da Tesouraria e da ... , retribuições, remunerações, emolumentos e outros rendimentos, lucros ou ... mais-valias, ...
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Decreto-Lei n.º 64/2016
... Garantia Automóvel; ... g) A Agência de Gestão da Tesouraria e da ... resultado da correção de um registo ou erro similar; ... d)Atítulo de dividendos do ... , retribuições, remunerações, emolumentos e ... outros rendimentos, lucros ou mais-valias, ...
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Acórdão nº 1367/14.9T8CHV-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Outubro de 2020
I- Quando o exequente informa os autos que, na sequência de acordo extra-judicial com o executado, recebeu directamente deste a quantia exequenda e custas de parte, a execução suspende-se e deve ser elaborada a conta (art. 846º,5 CPC), mas não ocorre a extinção automática da instância executiva. II- Nada impede que a execução prossiga, desde que sejam conhecidos bens a penhorar, para pagamento...
... de penhora de bem imóvel e veículo automóvel, foi proferido o seguinte despacho: “Salvo ... Estado (7.519,40€), nem abrangia os emolumentos para cancelamento das penhoras (84,30€) ... de Chaves, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o nº …– freguesia de ... , ... -
Acórdão nº 00220/10.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Outubro de 2017
I) O conceito de “bomba abastecedora de combustível”, para efeitos de incidência da taxa pela emissão de licença para o estabelecimento ou ampliação de postos de combustíveis, prevista no artigo 15.º n.º 1 alínea l) do Decreto-Lei n.º 13/71, de 23 de janeiro (na redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 25/2004, de 24 de Janeiro), corresponde ao de “mangueira...
... receita da E… o produto das taxas, emolumentos e outras receitas cobradas por licenciamentos, ... o Diploma de Licença 227/97, com o registo 55, de 1980, onde foi permitido à Recorrente ... ório para um depósito de veículo automóvel, e não ao de “unidade de abastecimento” ...