Declaração n.º 2/2006/M, de 12 de Outubro de 2006
Declaraçáo n.o 2/2006/M
Em cumprimento do disposto no n.o 1 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 71/95, de 15 de Abril, publicam-se os mapas I a VIII a que se refere o n.o 1 do artigo 12.o da Lei n.o 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alteraçóes orçamentais efectuadas até 31 de Dezembro, respeitantes ao Orçamento da Regiáo Autónoma da Madeira para 2005:
MAPA I
Receitas da Regiáo
Capítulo
Capítulos
Grupos
Artigos
Designaçáo das receitas
Importâncias em euros Artigo
Grupo
RECEITAS CORRENTES
01
IMPOSTOS DIRECTOS
165 500 000
Sobre o Rendimento 01
Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)
01
02
Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC)
74 605 000
240 105 000
350 000
Outros 01
Imposto sobre as sucessóes e doaçóes
02
07
06
Imposto do uso, porte e detençáo de armas
12 000
99
Impostos directos diversos
3
000 1 136 000
241 241 000
Impostos abolidos
771 000
02
IMPOSTOS INDIRECTOS
80 000 000
Sobre o Consumo 01
Imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
01
03
02
Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)
293 000 000
04
Imposto de consumo sobre o tabaco
34 000 000
Imposto automóvel (IA)
25 300 000
05
99
Impostos diversos sobre o consumo
*
448 300 000
Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA)
16 000 000
*
Outros 01
Lotarias
02
03
02
Imposto do selo
48 000 000
04
Impostos rodoviários
*
Imposto do jogo
5 500 000
05
99
Impostos indirectos diversos
1 500
000 55 000 000
503 300 000
Resultados da exploraçáo de apostas mútuas
*Capítulo
Capítulos
Grupos
Artigos
Designaçáo das receitas
Importâncias em euros Artigo
Grupo
CONTRIBUIçÓES PARA A SEGURANçA SOCIAL, A CAIXA GERAL DE APOSENTAçÓES E A ADSE
03
03
Caixa Geral de Aposentaçóes e ADSE 02
Comparticipaçóes para a ADSE
4 388 800
4 388 800
4 388 800
04
TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES
Taxas 01
01
02
Taxas de registo de notariado
5 548 053
Taxas de justiça
*
04
Taxas de registo civil
*
03
Taxas de registo predial
*
06
Taxas florestais
*
05
Taxas de registo comercial
*
08
Taxas moderadoras
*
07
Taxas vinícolas
*
10
Taxas sobre energia
*
09
Taxas sobre espectáculos e divertimentos
19 000
12
Taxas sobre comercializaçáo e abate de gado
*
11
Taxas sobre geologia e minas
*
14
Taxas sobre operaçóes de bolsa
*
13
Taxas de portos
*
16
Taxas sobre fiscalizaçáo de actividades comerciais e industriais
*
15
Taxas sobre controlo metrológico e de qualidade
*
18
17
Taxas sobre o valor de adjudicaçáo de obras públicas
*
Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas
*
20
19
Emolumentos consulares
*
Adicionais
*
22
Propinas
*
21
Portagens
*
99
Taxas diversas
8 650
000 14 217 053
958 000
Multas e Outras Penalidades 01
Juros de mora
02
Multas e coimas por infracçóes ao Código da Estrada e restante legislaçáo
03
02
Juros compensatórios
*
177 000
99
Multas e penalidades diversas
296 000
1 744 000
15 961 053
04
Coimas e penalidades por contra-ordenaçóes
313 000
05
RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE
*
Juros - Sociedades e Quase Sociedades Náo Financeiras 01
Públicas
01
02
02
Privadas
14 000
14 000
950 000
Juros - Sociedades Financeiras 01
Bancos e outras instituiçóes financeiras
03
02
Companhias de seguros e fundos de pensóes
*
950 000
Juros - Administraçóes Públicas 01
Administraçáo central - Estado
02
Administraçáo central - Serviços e fundos autónomos
*
*
04
Administraçáo local - Continente
*
03
Administraçáo regional
103 000
06
Segurança social
*
103 000
05
Administraçáo local - Regióes Autónomas
*
04
Juros - Instituiçóes Sem Fins Lucrativos 01
Juros - Instituiçóes sem fins lucrativos
05
*
*
Juros - Famílias 01
Juros - Famílias
06
Juros - Resto do Mundo 01
Uniáo Europeia - Instituiçóes
*
*
02
Uniáo Europeia - Países membros
*
*
07
03
Países terceiros e organizaçóes internacionais
*
*
Dividendos e Participaçóes nos Lucros de Sociedades e Quase Sociedades Náo Financeiras
01
Dividendos e participaçóes nos lucros de sociedades e quase-sociedades náo financeiras
EP's - Remuneraçóes dos capitais estatutários
Outras empresas públicas
*
Empresas privadas
2 000 000
2 000 000
*
21 682 Capítulo
Capítulos
Grupos
Artigos
Designaçáo das receitas
Importâncias em euros Artigo
Grupo
08
*
*
Dividendos e Participaçóes nos Lucros de Sociedades Financeiras 01
Dividendos e participaçóes nos lucros de sociedades financeiras
09
Participaçóes nos Lucros de Administraçóes Públicas 01
Participaçóes nos lucros de administraçóes públicas
10
*
*
Rendas 01
Terrenos
Administraçóes públicas
*
Sociedades e quase-sociedades náo financeiras
*
Exterior
*
Administraçóes privadas
276 910
Outros sectores
3 100
02
Activos no subsolo
*
*
03
Habitaçóes 04
Edifícios
05
Bens de domínio público
99
Outros
*
280 010
*
Activos Incorpóreos 01
Activos incorpóreos
*
*
3 347 010
11
06
TRANSFERêNCIAS CORRENTES
*
01
Sociedades e Quase-Sociedades Náo Financeiras 01
Públicas
02
02
Privadas
106 131
106 131
Sociedades Financeiras 01
Bancos e outras instituiçóes financeiras
02
Companhias de seguros e fundos de pensóes
*
*
*
Administraçáo Central 01
Estado (OE)
Custos de insularidade e desenvolvimento
03
111 393 567
Outros
*
*
Estado - Subsistema de protecçáo social de cidadania - Regime de solidariedade
02
Estado - Subsistema de protecçáo à família e políticas activas de emprego e formaçáo profissional
04
03
Estado - Subsistema de protecçáo social de cidadania - Acçáo social
*
*
06
Estado - Participaçáo comunitária em projectos co-financiados
*
05
Estado - Participaçáo portuguesa em projectos co-financiados
*
Serviços e fundos autónomos - Subsistema de protecçáo social de cidadania - Acçáo social
08
07
Serviços e fundos autónomos
*
Serviços e fundos autónomos - Subsistema de protecçáo à família e políticas activas de emprego e formaçáo profissional
09
*
10
*
*
Serviços e fundos autónomos - Participaçáo portuguesa em projectos co-financiados
11
*
111 393 567
Serviços e fundos autónomos - Participaçáo comunitária em projectos co-financiados
*
Administraçáo Regional 01
Regiáo Autónoma dos Açores
04
05
02
Regiáo Autónoma da Madeira
*
*
*
Administraçáo Local 01
Continente
03
Regiáo Autónoma da Madeira
*
*
02
Regiáo Autónoma dos Açores
*
12 200 000
Segurança social 01
Sistema de solidariedade e segurança social
06
02
Participaçáo portuguesa em projectos co-financiados
*
04
Outras transferências
*
12 200 000
03
Financiamento comunitário em projectos co-financiados
*
15 500
15 500
Instituiçóes Sem Fins Lucrativos 01
Instituiçóes sem fins lucrativos
07
Famílias 01
Famílias
*
*
08
09
500 000
Resto do Mundo 01
Uniáo Europeia - Instituiçóes
Uniáo Europeia - Instituiçóes - Subsistema de protecçáo social de cidadania
02
*Capítulos
Grupos
Artigos
Designaçáo das receitas
Importâncias em euros Artigo
Grupo
Capítulo
*
03
Uniáo Europeia - Instituiçóes - Subsistema de protecçáo à família e políticas activas de emprego e formaçáo profissional
05
04
Países terceiros e organizaçóes internacionais
*
Uniáo Europeia - Países-Membros
*
Países terceiros e organizaçóes internacionais - Subsistema de protecçáo social de cidadania
*
500 000
124 215 198
06
07
VENDA DE BENS E SERVIçOS CORRENTES
01
Venda de Bens 01
Material de escritório
02
Livros e documentaçáo técnica
*
*
04
Fardamentos e artigos pessoais
9 000
03
Publicaçóes e impressos
286 000
06
Produtos agrícolas e pecuários
135 000
05
Bens inutilizados
*
08
Mercadorias
*
07
Produtos alimentares e bebidas
*
10
Desperdícios, resíduos e refugos
*
09
Matérias de consumo
*
99
Outros
1 051 000
1 481 000
11
Produtos acabados e intermédios
*
245 000
Serviços 01
Aluguer de espaços e equipamentos
02
03
Vistorias e ensaios
*
02
Estudos, pareceres, projectos e consultadoria
*
05
Actividades de saúde
*
04
Serviços de laboratórios
285 000
07
Alimentaçáo e alojamento
32 500
06
Reparaçóes
*
99
Outros
4 166 500
4 929 000
08
Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto
200 000
15 000
Rendas 01
Habitaçóes
03
03
Outras
*
590 000
7 000 000
02
Edifícios
575 000
08
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 01
Outras 01
Prémios, taxas por garantias de riscos e diferenças de câmbio 02
Produto da venda de valores desamoedados
03
Lucros de amoedaçáo
*
99
Outras
2 100 000
2 100 000
2 100 000
*
Total das receitas correntes
901 553 061
RECEITAS DE CAPITAL
VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO 01
Terrenos 01
Sociedades e quase-sociedades náo financeiras
09
02
*
03
Administraçáo Pública - Administraçáo central - Estado
*
Sociedades financeiras
*
04
*
Administraçáo Pública - Administraçáo central - Serviços e fundos autónomos
05
Administraçáo Pública - Administraçáo regional
*
07
Administraçáo Pública - Administraçáo local - Regióes Autónomas
*
06
Administraçáo Pública - Administraçáo local - Continente
*
09
Instituiçóes sem fins lucrativos
*
08
Administraçáo Pública - Segurança social
*
11
Resto do mundo - Uniáo Europeia
*
10
Famílias
*
02
12
Resto do mundo - Países terceiros e organizaçóes internacionais
*
*
Habitaçóes 01
Sociedades e quase-sociedades náo financeiras
02
Sociedades financeiras
*
*
03
Administraçáo Pública - Administraçáo central - Estado
*
*
Administraçáo Pública - Administraçáo central - Serviços e fundos autónomos
04
06
Administraçáo Pública - Administraçáo local - Continente
*
05
Administraçáo Pública - Administraçáo regional
*
07
Administraçáo Pública - Administraçáo local - Regióes Autónomas
110 000
21 684 Capítulo
Capítulos
Grupos
Artigos
Designaçáo das receitas
Importâncias em euros Artigo
Grupo
08
Administraçáo Pública - Segurança social
*
10
Famílias
*
09
Instituiçóes sem fins lucrativos
*
12
Resto do mundo - Países terceiros e organizaçóes internacionais
*
110 000
11
Resto do mundo - Uniáo Europeia
*
*
Edifícios 01
Sociedades e quase-sociedades náo financeiras
03
03
02
Sociedades financeiras
*
04
Administraçáo Pública - Administraçáo central - Serviços e fundos autónomos
Administraçáo Pública - Administraçáo central - Estado
*
05
Administraçáo Pública - Administraçáo regional
*
*
07
Administraçáo Pública - Administraçáo local - Regióes Autónomas
*
06
Administraçáo Pública - Administraçáo local - Continente
*
08
Administraçáo Pública - Segurança social
*
10
Famílias
*
09
Instituiçóes sem...
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