emolumentos registo automovel
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Decreto-Lei n.º 18/2016
... ao registo dos cativos, mediante recolha da informação de ... rança e à frota automóvel da Polícia Judiciária e da Direção- ... de escolas: ... a)As propinas, emolumentos e multas, pagos em nume- ... rário e relativos ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... de informação, as entidades procedem ao registo dos cativos mediante recolha da informação de ... nacional, de segurança e à frota automóvel da Polícia Judiciária e da Direção-Geral de ... de escolas: a) As propinas, emolumentos e multas, pagos em numerário e relativos à ...
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Despacho n.º 1129/2021
... provas de origem; k) Decidir os casos de registo de liquidação a posteriori; l) Decidir os ... , os trabalhadores a utilizar automóvel" próprio ou de aluguer nas deslocações em servi\xC3" ... ção do IMT, de imposto do selo, de emolumentos e de outros encargos legais, ao abrigo do ...
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Despacho n.º 801/2018
... provas de origem; l) Decidir os casos de registo de liquidação a posteriori; m) Decidir os ... , os trabalhadores a utilizar automóvel" próprio ou de aluguer nas deslocações em servi\xC3" ... ção do IMT, de imposto do selo, de emolumentos e de outros encargos legais, ao abrigo do ...
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Regulamento n.º 757/2019
... Contra Incêndios (DFCI) e proceder ao registo" cartográfico, no Sistema de Gestão de Informaç\xC3" ... transportes públicos, parqueamento automóvel, condições de segurança em determinadas zonas ... notariais e os respetivos selos e emolumentos; c) Elaborar relações e resumos dos atos e ...
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Aviso n.º 10173/2022
... ços municipais, promovendo a recolha e registo de toda a ... informação que permita, não só, ... ção na matriz e no registo predial e automóvel de todos os bens do Mu- ... nicípio que dele ... , contratos escritos, selo e emolumentos; ... g) Certificar e autenticar documentos, no ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... rendas de superfície e como taxas ou emolumentos. 37.ª A interpelação admonitória do ... ómetro regista as ondas sísmicas num registo gráfico designado por sismograma ou secção ... obrigatório de responsabilidade civil automóvel (euro) 5 000 000,00 por acidente para os danos ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... Artigo 125.º Registo ou depósito de valores mobiliários ... Artigo ... da atribuição do uso de viatura automóvel pela entidade patronal, o rendimento anual ... ou prémios, senhas de presença, emolumentos, participações ... em multas e outras ...
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Despacho conjunto n.º 23/2003, de 11 de Janeiro de 2003
... Emolumentos Consulares a cobrar pelos serviços externos do ... os emolumentos relativos aos actos de registo civil e de notariado cobrados pelos serviços ... 80.º Certificado pela importação de automóvel" - (euro) 70 ... Artigo 81.º Por qualquer acto n\xC3" ...
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Despacho n.º 590/2003(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
... Emolumentos Consulares a cobrar pelos serviços externos do ... os emolumentos relativos aos actos de registo civil e de notariado cobrados pelos serviços ... 80.º Certificado pela importação de automóvel" - (euro) 70 ... Artigo 81.º Por qualquer acto n\xC3" ...
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Despacho n.º 578/2003(2ªSérie), de 11 de Janeiro de 2003
... Emolumentos Consulares a cobrar pelos serviços externos do ... os emolumentos relativos aos actos de registo civil e de notariado cobrados pelos serviços ... 80.º Certificado pela importação de automóvel" - (euro) 70 ... Artigo 81.º Por qualquer acto n\xC3" ...
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Despacho n.º 594/2003 (2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
... Emolumentos Consulares a cobrar pelos serviços externos do ... os emolumentos relativos aos actos de registo civil e de notariado cobrados pelos serviços ... 80.º Certificado pela importação de automóvel" - (euro) 70 ... Artigo 81.º Por qualquer acto n\xC3" ...
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Despacho n.º 580/2003(2ªSérie), de 11 de Janeiro de 2003
... Emolumentos Consulares a cobrar pelos serviços externos do ... os emolumentos relativos aos actos de registo civil e de notariado cobrados pelos serviços ... 80.º Certificado pela importação de automóvel" - (euro) 70 ... Artigo 81.º Por qualquer acto n\xC3" ...
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Despacho conjunto n.º 25/2003, de 13 de Janeiro de 2003
... Emolumentos Consulares a cobrar pelos serviços externos do ... os emolumentos relativos aos actos de registo civil e de notariado cobrados pelos serviços ... 80.º Certificado pela importação de automóvel" - (euro) 70 ... Artigo 81.º Por qualquer acto n\xC3" ...
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Portaria n.º 26/2003, de 11 de Janeiro de 2003
... Emolumentos Consulares a cobrar pelos serviços externos do ... os emolumentos relativos aos actos de registo civil e de notariado cobrados pelos serviços ... 80.º Certificado pela importação de automóvel" - (euro) 70 ... Artigo 81.º Por qualquer acto n\xC3" ...
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Portaria n.º 27/2003, de 11 de Janeiro de 2003
... Emolumentos Consulares a cobrar pelos serviços externos do ... os emolumentos relativos aos actos de registo civil e de notariado cobrados pelos serviços ... 80.º Certificado pela importação de automóvel" - (euro) 70 ... Artigo 81.º Por qualquer acto n\xC3" ...
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Portaria n.º 25/2003, de 11 de Janeiro de 2003
... Emolumentos Consulares a cobrar pelos serviços externos do ... os emolumentos relativos aos actos de registo civil e de notariado cobrados pelos serviços ... 80.º Certificado pela importação de automóvel" - (euro) 70 ... Artigo 81.º Por qualquer acto n\xC3" ...
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Despacho n.º 579/2003(2ªSérie), de 11 de Janeiro de 2003
... Emolumentos Consulares a cobrar pelos serviços externos do ... os emolumentos relativos aos actos de registo civil e de notariado cobrados pelos serviços ... 80.º Certificado pela importação de automóvel" - (euro) 70 ... Artigo 81.º Por qualquer acto n\xC3" ...
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Despacho n.º 602/2003 (2ªSÉRIE), de 13 de Janeiro de 2003
... Emolumentos Consulares a cobrar pelos serviços externos do ... os emolumentos relativos aos actos de registo civil e de notariado cobrados pelos serviços ... 80.º Certificado pela importação de automóvel" - (euro) 70 ... Artigo 81.º Por qualquer acto n\xC3" ...
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Despacho n.º 589/2003(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
... Emolumentos Consulares a cobrar pelos serviços externos do ... os emolumentos relativos aos actos de registo civil e de notariado cobrados pelos serviços ... 80.º Certificado pela importação de automóvel" - (euro) 70 ... Artigo 81.º Por qualquer acto n\xC3" ...
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Aviso n.º 286/2003(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
... Emolumentos Consulares a cobrar pelos serviços externos do ... os emolumentos relativos aos actos de registo civil e de notariado cobrados pelos serviços ... 80.º Certificado pela importação de automóvel" - (euro) 70 ... Artigo 81.º Por qualquer acto n\xC3" ...
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Despacho conjunto n.º 26/2003, de 13 de Janeiro de 2003
... Emolumentos Consulares a cobrar pelos serviços externos do ... os emolumentos relativos aos actos de registo civil e de notariado cobrados pelos serviços ... 80.º Certificado pela importação de automóvel" - (euro) 70 ... Artigo 81.º Por qualquer acto n\xC3" ...
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Despacho n.º 603/2003 (2ªSÉRIE), de 13 de Janeiro de 2003
... Emolumentos Consulares a cobrar pelos serviços externos do ... os emolumentos relativos aos actos de registo civil e de notariado cobrados pelos serviços ... 80.º Certificado pela importação de automóvel" - (euro) 70 ... Artigo 81.º Por qualquer acto n\xC3" ...
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Despacho n.º 619/2003(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
... Emolumentos Consulares a cobrar pelos serviços externos do ... os emolumentos relativos aos actos de registo civil e de notariado cobrados pelos serviços ... 80.º Certificado pela importação de automóvel" - (euro) 70 ... Artigo 81.º Por qualquer acto n\xC3" ...
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Despacho n.º 629/2003(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
... Emolumentos Consulares a cobrar pelos serviços externos do ... os emolumentos relativos aos actos de registo civil e de notariado cobrados pelos serviços ... 80.º Certificado pela importação de automóvel" - (euro) 70 ... Artigo 81.º Por qualquer acto n\xC3" ...