emolumentos registo automovel
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
..., que estabelece normas relativas ao registo de prédios situados nalgumas. áreas abrangidas ... obrigatório de responsabilidade civil automóvel);. rrr) O Decreto-Lei n.º 374/76, de 19 de maio, ...de Emolumentos do Notariado, anexa ao Decreto-Lei n.º 31/78, de ...
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Em vigor
Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
...é à instalação das conservatórias de registo de bens móveis previstas no Código de Registo ... na Conservatória do Registo Automóvel". Alterações Alterado pelo/a Artigo 6.\xC2"...200$00 16.3 - Guia de emolumentos - por cada uma .. 200$00 16.4 - Guia de depósito ...
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Portaria n.º 547/2009, de 25 de Maio de 2009
...», «Casa pronta», «Documento único automóvel», «Empresa na hora» e «Marca na hora». Em ... lugar, todos os actos e procedimentos de registo e actos com eles conexos foram reavaliados e ... especiais de registos sáo devidos os emolumentos, taxas e impostos fixados na legislaçáo ...
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Edital n.º 1248/2022
...emolumentos. notariais relativos à outorga da escritura ...matriciais com o registo predial e inscrição matricial posteriores à ...1 — A circulação automóvel, pedonal e o estacionamento no interior da ZIL, ...
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Regulamento n.º 155/2023
...emolumentos. notariais relativos à outorga da escritura ...matriciais com o registo predial e inscrição matricial posteriores à ...1 — A circulação automóvel, pedonal e o estacionamento no interior da ZIL, ...
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Acórdão nº 1250/20.9T8VIS.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Setembro de 2023
- As relações patrimoniais das pessoas unidas de facto estão sujeitas ao regime geral ou comum das relações obrigacionais e reais; - A composição dos interesses patrimoniais conflituantes dos membros da união de facto, consequente à sua extinção, deverá assentar no instituto do enriquecimento sine causa, que disponibiliza uma tutela adequada àquela composição; - O princípio da correcta ordenação...
...óprio, tendo ainda suportado todos os emolumentos e impostos relativos à aquisição, de ter ...ção, com dois lugares de aparcamento automóvel na cave, contando da entrada principal, da ... .., descrito na Conservatória do Registo Predial .. sob o número ..25.. .., inscrito na ... -
Portaria n.º 19/2003, de 11 de Janeiro de 2003
...Emolumentos Consulares a cobrar pelos serviços externos do ... os emolumentos relativos aos actos de registo civil e de notariado cobrados pelos serviços ... 80.º Certificado pela importação de automóvel - (euro) 70. Artigo 81.º Por qualquer acto não ...
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Decreto-Lei n.º 83/2015 - Diário da República n.º 98/2015, Série I de 2015-05-21
... todos os efeitos legais, incluindo os de registo. Artigo 4.º Sucessão de atribuições e ... elétricos Mague NG 81; ii) Grua automóvel Poclain 1809; iii) Duas gruas automóveis Grove ... b) O produto de taxas, emolumentos e outras receitas resultantes de licenciamentos, ...
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Regulamento n.º 730/2019
...ção, ou até 30 dias a contar da data do registo de entrada do requerimento do interessado em caso ... as áreas afetas a estacionamento automóvel, e o respetivo prazo de execução. 2 - Para ... para a qual sejam devidas taxas ou emolumentos, os encargos referidos na alínea anterior podem ...
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Relatório n.º 12/2017
... referentes a contratos de garantia automóvel, prosseguindo o trabalho realizado em anos ... exercidas pelo centro de coordenação e registo de REEE (artigo 6.º do Decreto-Lei n.º ... pagamento, apenas no ano de 2015, de emolumentos" do Tribunal de Contas, pelos serviços inerentes \xC3"...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 178-A/2005 . Aprova o documento único automóvel, mediante a criação do certificado de matrícula, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 1999/37/CE, do Conselho, de 29 de Abril, com a redacção dada pela Directiva n.º 2003/127/CE, da Comissão, de 23 de Dezembro, relativa aos documentos de matrícula dos veículos
...Capítulo IV Alteração à legislação do registo de automóveis. Artigo 11.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 ...emolumentos. 2 - Os emolumentos e restantes encargos com os actos a praticar são ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2016 . Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016
... de informação, as entidades procedem ao registo dos. cativos, mediante recolha da informação de ... nacional, de segurança e à frota automóvel da Polícia Judiciária e da Direção-Geral de. ...a) As propinas, emolumentos e multas, pagos em numerário e relativos à ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
... de informação, as entidades procedem ao registo dos cativos, mediante recolha da informação de ... nacional, de segurança e à frota automóvel da Polícia Judiciária e da Direção-Geral de ...a) As propinas, emolumentos e multas, pagos em numerário e relativos à ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... de informação, as entidades procedem ao registo dos cativos mediante recolha da informação de ... nacional, de segurança e à frota automóvel da Polícia Judiciária e da Direção-Geral de ... de escolas: a) As propinas, emolumentos e multas, pagos em numerário e relativos à ...
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Despacho n.º 801/2018
... provas de origem; l) Decidir os casos de registo de liquidação a posteriori; m) Decidir os ..., os trabalhadores a utilizar automóvel" próprio ou de aluguer nas deslocações em servi\xC3"...ção do IMT, de imposto do selo, de emolumentos e de outros encargos legais, ao abrigo do ...
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Despacho n.º 1129/2021
... provas de origem; k) Decidir os casos de registo de liquidação a posteriori; l) Decidir os ..., os trabalhadores a utilizar automóvel" próprio ou de aluguer nas deslocações em servi\xC3"...ção do IMT, de imposto do selo, de emolumentos e de outros encargos legais, ao abrigo do ...
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Regulamento n.º 757/2019
... Contra Incêndios (DFCI) e proceder ao registo" cartográfico, no Sistema de Gestão de Informaç\xC3"... transportes públicos, parqueamento automóvel, condições de segurança em determinadas zonas ... notariais e os respetivos selos e emolumentos; c) Elaborar relações e resumos dos atos e ...
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Aviso n.º 10173/2022
...ços municipais, promovendo a recolha e registo de toda a informação que permita, não só, ...ção na matriz e no registo predial e automóvel de todos os bens do Mu- nicípio que dele ..., contratos escritos, selo e emolumentos; g ) Certificar e autenticar documentos, no ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
...2 - No caso de remessa pelo correio, sob registo, de requerimentos, petições ou outros ... a penhora recair sobre o veículo automóvel licenciado para o exercício da indústria de ... beneficiários, bem como o valor dos emolumentos" e a conta; c) Seguidamente, o órgão da execuç\xC3"...
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Parecer n.º 12/2016-C
... rendas de superfície e como taxas ou emolumentos. 37.ª A interpelação admonitória do ...ómetro regista as ondas sísmicas num registo gráfico designado por sismograma ou secção ... obrigatório de responsabilidade civil automóvel (euro) 5 000 000,00 por acidente para os danos ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
...Artigo 125.º Registo" ou depósito de valores mobiliários. Artigo 126.\xC2"... da atribuição do uso de viatura automóvel pela entidade patronal, o rendimento anual ... ou prémios, senhas de presença, emolumentos, participações. em multas e outras ...
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Portaria n.º 25/2003, de 11 de Janeiro de 2003
...Emolumentos Consulares a cobrar pelos serviços externos do ... os emolumentos relativos aos actos de registo civil e de notariado cobrados pelos serviços ... 80.º Certificado pela importação de automóvel - (euro) 70. Artigo 81.º Por qualquer acto não ...
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Despacho n.º 579/2003(2ªSérie), de 11 de Janeiro de 2003
...Emolumentos Consulares a cobrar pelos serviços externos do ... os emolumentos relativos aos actos de registo civil e de notariado cobrados pelos serviços ... 80.º Certificado pela importação de automóvel - (euro) 70. Artigo 81.º Por qualquer acto não ...
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Despacho n.º 602/2003 (2ªSÉRIE), de 13 de Janeiro de 2003
...Emolumentos Consulares a cobrar pelos serviços externos do ... os emolumentos relativos aos actos de registo civil e de notariado cobrados pelos serviços ... 80.º Certificado pela importação de automóvel - (euro) 70. Artigo 81.º Por qualquer acto não ...
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Despacho n.º 589/2003(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
...Emolumentos Consulares a cobrar pelos serviços externos do ... os emolumentos relativos aos actos de registo civil e de notariado cobrados pelos serviços ... 80.º Certificado pela importação de automóvel - (euro) 70. Artigo 81.º Por qualquer acto não ...