emolumentos registo automovel
358 resultados para emolumentos registo automovel
-
Declaração n.º 386-A/2002(2ªSérie), de 23 de Dezembro de 2002
... da tributação em sede do Imposto Automóvel, e também do Imposto sobre os Produtos ... está em causa, fundamentalmente, o registo de um crédito especial de 570,0 milhões de ... º 30-C/2000 reduz em 50 por cento os emolumentos e outros encargos legais devidos por aumentos de ...
-
Acórdão nº 08B395 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Março de 2008
... cautelar de apreensão de veículo automóvel e respectivos documentos, nos termos do art ... de Lisboa, em cuja Conservatória do Registo Automóvel foi constituída reserva de ... de 22-jun; substituída a tabela de emolumentos ...
-
Acórdão nº 498/04 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Julho de 2004
... certidões comprovativas de que o automóvel e o prédio referidos na conta-corrente de fls ... tem que solicitar à Conservatória do Registo Predial de Viana do Castelo a certidão ... o qual "Estão isentos de impostos, emolumentos e taxas os articulados, requerimentos, certidões ...
-
Decreto-Lei n.º 77/2001, de 05 de Março de 2001
... Artigo 6.º Registo de operações orçamentais 1 - Os serviços e ... com excepção dos destinados à frota automóvel da Polícia Judiciária que preencha os ... destinados a actos sujeitos a emolumentos consulares ficam consignadas às despesas de ...
-
Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001
... ou prémios, senhas de' presença, emolumentos, participações em coimas ou multas e outras ... ou membro de órgão social de viatura automóvel que gere encargos para a entidade patronal, ... 10.º, quando nele tenha sido feito o registo ou praticada formalidade equivalente; j) As ...
-
Decreto n.º 46982, de 27 de Abril de 1966
... ão em receita, rendimentos públicos, emolumentos judiciais, de registos e notariado, emolumentos ... civil prova-se por certificado do registo criminal, que mostre não ter o indivíduo sido ... Sendo autorizada a viagem em automóvel particular, será abonada ao funcionário a ...
-
Decreto-Lei n.º 227/2002, de 30 de Outubro de 2002
... todos os efeitos legais, incluindo os de registo, o disposto no presente diploma e a lista a que ... de Viação; l) Um representante do Automóvel Clube de Portugal; m) Um representante dos ... ão Europeia; c) O produto de taxas, emolumentos ...
-
Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... e dar suporte a procedimentos de registo, distribuição, transferência e destruição, ... partir das indústrias automóvel e aeronáutica para desenvolver o cluster da ... reduzido o valor das custas, dos emolumentos e de outras taxas nos serviços de Justiça ...
-
Lei n.º 2/92, de 09 de Março de 1992
... Ficam isentas do imposto do selo e de emolumentos notariais e de registo comercial e predial as ... Artigo 48.º Imposto automóvel 1 - Fica o Governo autorizado a alterar o ...
-
Decreto-Lei n.º 113/2003, de 04 de Junho de 2003
... do ambiente; e) Organizar e actualizar o registo nacional das organizações não governamentais ... ; t) Assegurar a gestão do parque automóvel e a utilização dos combustíveis; u) Assegurar ... do Estado; c) O produto de taxas e emolumentos que lhe esteja consignado; d) O produto de multas ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/M, de 30 de Março de 2012
... Taxas de justiça 720.000 02 Taxas de registo de notariado 65.000 03 Taxas de registo predial ... obras públicas * 19 Adicionais * 20 Emolumentos consulares * 21 Portagens * 22 Propinas 200.000 ... 000 8.000 28.044 Renovação do Parque Automóvel da DRE Total DRE REG 2013 2015 188.050 0 0 42.000 ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2007/A, de 23 de Janeiro de 2007
... 180.605.000 ... Imposto automóvel (IA) ... 15.375.000 ... Imposto de consumo sobre ... Taxas de justiça ... Taxas de registo de notariado ... Taxas de registo predial ... Adicionais ... Emolumentos consulares ... Taxas específicas das autarquias ...
-
Juizados especiais cíveis e julgados de paz
... de 9 de Junho – Aprova o Regulamento do registo das entidades que pretendam instituir ... úblicas, Centro de Arbitragem do Setor Automóvel, que, não sendo destinados exclusivamente para a ... de importes decorrentes de custas e emolumentos, os Tribunais Arbitrais de Consumo vivem de ...
-
Portaria n.º 682/93, de 21 de Julho de 1993
... e são registadas na Conservatória do Registo Predial de Idanha-a-Nova com fins únicos de ... de espaços para estacionamento automóvel na proporção de um lugar (25 m2) por cada 50 m2 ... ão da conta do adquirente todos os emolumentos, custas e sisas necessários à prossecução da ...
-
Portaria n.º 101/93, de 28 de Janeiro de 1993
... e são registados na Conservatória do Registo" Predial de Vouzela, com fins únicos de construç\xC3" ... de espaços para estacionamento automóvel na proporção de um lugar (25 m2) por cada 50 m2 ... ão da conta do adquirente todos os emolumentos, custas e sisas necessários à prossecução da ...
-
Portaria n.º 30/95, de 12 de Janeiro de 1995
... e são registados na Conservatória do Registo Predial de Nelas com fins únicos de ... de espaços para estacionamento automóvel na proporção de um lugar (25 m2) por cada 50 m2 ... ão da conta do adquirente todos os emolumentos, custas e sisas necessários à prossecução da ...
-
Portaria n.º 655/93, de 10 de Julho de 1993
... e são registados na Conservatória do Registo Predial de Mira, com fins únicos de ... , de espaços para estacionamento automóvel, na proporção de um lugar (25 m2) por cada 50 ... ão por conta do adquirente todos os emolumentos, custas e sisas necessárias à prossecução da ...
-
Declaração n.º 139/2006, de 15 de Setembro de 2006
... CEPRA - C.F.P. DA REPARAçÁO AUTOMÓVEL ... CICCOPN - C.F.P.INDÚSTRIA CONSTRUçÁO CIVIL ... TAXAS DE JUSTICA ... TAXAS DE REGISTO DE NOTARIADO ... TAXAS DE REGISTO PREDIAL ... ADICIONAIS ... EMOLUMENTOS CONSULARES ... TAXAS DIVERSAS ... MULTAS E OUTRAS ...
-
Acórdão nº 01242/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Março de 2004 (caso NULL)
I - O prazo da prescrição conta-se em função da ocorrência do facto tributário (cfr. art. 27.°, proémio, do CPCI, art. 34.°, n.º 2, do CPT, e art. 48 °, n.º 1, da LGT) e não em função de qualquer outro facto, designadamente da liquidação da obrigação tributária, da revogação do beneficio fiscal que obstara à pratica desse acto de liquidação ou da notificação desta revogação ao contribuinte. II -...
... de imposições aduaneiras um veículo automóvel ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º ... matrícula XX-XX-XX, com isenção de emolumentos, IA e IVA (cfr., a fls. 14/15, cópia do oficio ... o oficio e respectivo talão de registo, a fls. 107, frente e v.°, respectivamente); aa) ... -
Decreto-Lei n.º 26/2002
... 03 Imposto automóvel (IA) ... 04 Imposto de consumo sobre o tabaco ... 01 Taxas de justiça ... 02 Taxas de registo de notariado ... 03 Taxas de registo predial ... 19 Adicionais ... 20 Emolumentos consulares ... 21 Portagens ... 22 Propinas ...
-
Decreto-Lei n.º 23/2002, de 01 de Fevereiro de 2002
... Artigo 7.º Registo de operações orçamentais 1 - Os serviços e ... com excepção dos destinados à frota automóvel da Polícia Judiciária que preencha os ... destinados a actos sujeitos a emolumentos consulares ficam consignadas às despesas de ...
-
Decreto-Lei n.º 54/2003, de 28 de Março de 2003
... Artigo 6.º Registo de operações orçamentais 1 - Os serviços e ... com excepção dos destinados à frota automóvel da Polícia Judiciária que preencha os ... destinados a actos sujeitos a emolumentos consulares ficam consignadas às despesas de ...
-
Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988
... disposições que actualmente regulam o registo e o depósito de títulos ao portador ... Artigo ... ou prémios, senhas de presença, emolumentos, participações em multas e outras ... âncias auferidas pela utilização de automóvel próprio em serviço da entidade patronal, na ...
-
Acórdão nº 07375/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Novembro de 2004 (caso NULL)
1. No que respeita à qualificação das verbas contabilizadas como custos dedutíveis, cabe ao contribuinte o ónus da prova da sua indispensabilidade para a obtenção dos proveitos ou para a manutenção da força produtora, se a AT questionar fundadamente essa indispensabilidade. 2. Não tendo a empresa tido actividade em determinados exercícios fiscais, releva o princípio da especialização ou da...
... com a escritura de constituição e registo da firma; 6 - A importância global corrigida no ... água, livro de cheques, comissões, emolumentos e manutenção e reparação de bens de ... de correspondência: 400$00; - seguro automóvel: 64.955$00; - combustível: 418.332$00; - ... -
Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro de 1984
... prejuízo da aplicação, para efeitos de registo" de contribuintes, das normas nele contidas, que s\xC3" ... no quadro externo, com o limite de um automóvel por cada funcionário ... 2 - Poderá o Ministro ... , no do primeiro pagamento das custas, emolumentos ou outros encargos devidos. A liquidação será ...